A isenção IPVA Tocantins 2026 para veículos com 20 anos ou mais de fabricação foi aprovada pelos deputados estaduais nesta terça-feira, 27, durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A medida beneficia proprietários de veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos fabricados há duas décadas ou mais.

A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado por meio da Medida Provisória nº 1/2026 e já está em vigor desde sua edição, publicada em 5 de janeiro deste ano. Com a aprovação dos parlamentares, a medida passa a integrar oficialmente a legislação estadual.

Quais veículos terão isenção de IPVA

A nova regra garante isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para:

• veículos de passageiros;
• caminhonetes;
• veículos mistos;
• automóveis com 20 anos ou mais de fabricação.

A medida não se aplica a:

• micro-ônibus;
• ônibus;
• reboques;
• semirreboques.

Com a mudança, milhares de proprietários de veículos antigos no Tocantins deixam de pagar o imposto anual, reduzindo custos para famílias e trabalhadores que utilizam o automóvel como ferramenta de trabalho ou meio de transporte diário.

Mudança adequa legislação à Constituição Federal

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Wanderlei Barbosa explicou que a medida busca adequar o Código Tributário Estadual à Emenda Constitucional nº 137, em vigor desde dezembro de 2025.

A emenda constitucional estabeleceu novas regras relacionadas à tributação de veículos antigos, abrindo caminho para que os estados regulamentassem a isenção do IPVA nesses casos.

Segundo o Governo do Estado, a medida possui impacto social importante, principalmente para pessoas que dependem de veículos mais antigos para deslocamento e geração de renda.

Projeto semelhante foi apresentado na Aleto

Durante a tramitação na Assembleia Legislativa, a Medida Provisória foi apensada a um projeto de lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), apresentado em novembro de 2025 com conteúdo semelhante.

O parlamentar defendeu que a regra anterior penalizava principalmente cidadãos de menor poder aquisitivo, que normalmente utilizam veículos antigos como principal meio de transporte.

“Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, afirmou o deputado.

Governo destaca impacto social da medida

O governador Wanderlei Barbosa também destacou que a isenção possui caráter social e econômico, especialmente em municípios onde o transporte público é limitado.

Segundo ele, muitos veículos antigos continuam sendo fundamentais para o deslocamento diário de trabalhadores, produtores rurais, comerciantes e famílias do interior do estado.

“Essa medida reduz encargos sobre proprietários de veículos mais antigos, frequentemente utilizados como meio essencial de deslocamento familiar e de trabalho, especialmente em localidades com oferta limitada de transporte público”, destacou o governador.

Impacto para os proprietários de veículos antigos

A aprovação da medida deve beneficiar milhares de motoristas tocantinenses que possuem carros fabricados até 2006, considerando o calendário atual de 2026.

Além da economia anual com o imposto, a mudança também tende a reduzir custos de manutenção financeira dos veículos e aliviar despesas familiares em um cenário de aumento no custo de vida.

A expectativa é que a medida tenha reflexos positivos principalmente para trabalhadores autônomos, pequenos produtores, comerciantes e famílias de cidades do interior que dependem diretamente de veículos antigos para atividades diárias.

Aleto aprova pauta de impacto tributário

A aprovação da isenção do IPVA integra um conjunto de medidas discutidas na Assembleia Legislativa relacionadas à modernização tributária, adequação constitucional e redução de encargos para a população.

Com a decisão, o Tocantins passa a acompanhar estados brasileiros que já adotaram regras semelhantes para veículos antigos, ampliando benefícios fiscais e reduzindo custos para proprietários de automóveis mais antigos.