O Governo do Brasil editou nesta sexta-feira, 29 de maio, um conjunto de medidas para renovar as ações de contenção da alta dos preços dos combustíveis desencadeada pela guerra no Oriente Médio. As iniciativas serão formalizadas por meio de medida provisória, decretos e portarias, envolvendo mecanismos de subvenção e desoneração de tributos federais.

As ações dão continuidade às medidas emergenciais adotadas pelo governo diante da volatilidade do mercado internacional de petróleo. A primeira fase dessas iniciativas tinha vigência prevista até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou ajustes conforme a evolução do cenário global.

As novas medidas prorrogam as políticas de contenção de preços até 31 de julho, quando será realizada uma nova avaliação sobre sua continuidade. Além disso, aprimoram os mecanismos de pagamento e controle das subvenções.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as ações reforçam o compromisso do Governo Federal em impedir que os impactos da guerra internacional afetem diretamente o bolso dos brasileiros.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo seguirá monitorando o cenário mundial para aperfeiçoar continuamente os mecanismos de proteção aos consumidores.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as medidas são pontuais, temporárias e compatíveis com o compromisso de neutralidade fiscal do governo.

Subvenção do diesel é ampliada

A partir de 1º de junho, o Governo Federal passará a pagar uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel às refinarias nacionais e aos importadores do combustível.

A nova política substituirá duas subvenções anteriores que encerram sua vigência em 31 de maio. O objetivo é simplificar os mecanismos de compensação financeira e garantir maior eficiência na redução dos custos do combustível.

Mesmo com a mudança no modelo, permanece a obrigação de produtores e importadores repassarem integralmente os benefícios ao preço final pago pelos consumidores.

Diesel terá cashback federal

Também a partir de 1º de junho passará a vigorar uma subvenção adicional de R$ 0,35 por litro de diesel.

A medida substituirá a isenção dos tributos federais PIS e Cofins que estava em vigor até 31 de maio. Na prática, o governo adotará um modelo semelhante a um cashback para as empresas do setor.

As companhias continuarão obrigadas a repassar integralmente essa redução de custos aos consumidores finais.

Gás de cozinha recebe reforço

A subvenção aos produtores e importadores de GLP também foi prorrogada até 31 de julho.

Os recursos federais destinados à medida foram ampliados de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões, permitindo uma compensação equivalente a R$ 11 por botijão de gás de cozinha de 13 quilos comercializado no período.

O objetivo é garantir maior estabilidade de preços e proteger o poder de compra das famílias brasileiras diante da volatilidade do mercado internacional.

Biodiesel e querosene mantêm incentivos

O Governo do Brasil também prorrogou a desoneração dos tributos federais incidentes sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário e sobre o querosene de aviação.

As medidas buscam reduzir custos operacionais, preservar a competitividade do setor e minimizar os impactos econômicos decorrentes da instabilidade geopolítica internacional.

Com a prorrogação das ações até julho, o governo pretende continuar acompanhando a evolução dos preços globais do petróleo e avaliar a necessidade de manutenção ou revisão das medidas de proteção ao consumidor brasileiro.

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