A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 9, um requerimento que solicita ao Governo do Estado a criação do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. A proposta é de autoria do deputado estadual Gutierres Torquato (PSD) e busca ampliar a participação desses segmentos na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas estaduais.

A iniciativa foi aprovada pelo plenário da Casa e tem como objetivo criar um espaço permanente de diálogo e representação social para os povos e comunidades tradicionais tocantinenses, fortalecendo a participação popular nas decisões governamentais e garantindo maior visibilidade às demandas desses grupos.

Tocantins possui ampla diversidade sociocultural

Na justificativa apresentada, o deputado Gutierres Torquato destacou que o Tocantins abriga uma das maiores diversidades socioculturais do país, reunindo 14 dos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais oficialmente reconhecidos no Brasil.

Entre esses grupos estão povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, extrativistas, ribeirinhos e outros segmentos que exercem papel fundamental na preservação cultural, ambiental e econômica do Estado.

Segundo o parlamentar, a criação do conselho permitirá que essas comunidades tenham participação mais efetiva na construção de políticas públicas voltadas às suas necessidades específicas.

“O Tocantins possui uma riqueza cultural extraordinária e uma diversidade de povos tradicionais que contribuem significativamente para a identidade, a cultura e o desenvolvimento sustentável do Estado. A criação de um conselho específico fortalece a participação social e amplia os mecanismos de representação desses segmentos”, destacou o parlamentar.

Fortalecimento das políticas públicas

A proposta também está alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

De acordo com o texto aprovado, a criação do Conselho Estadual poderá facilitar o acesso do Tocantins a programas, convênios e recursos federais destinados a áreas estratégicas como desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, geração de renda, inclusão produtiva, proteção territorial e valorização dos conhecimentos tradicionais.

A iniciativa busca ainda promover a preservação dos modos de vida, das práticas culturais e dos saberes ancestrais dessas comunidades, reconhecendo sua contribuição para a conservação ambiental e para a diversidade cultural brasileira.

Participação social e representação

Outro aspecto destacado no requerimento é a importância do conselho como instrumento permanente de articulação entre governo e sociedade civil organizada.

A proposta permitirá que representantes dos povos e comunidades tradicionais participem diretamente das discussões relacionadas a projetos, investimentos e ações voltadas ao setor, fortalecendo a construção de políticas públicas mais inclusivas e participativas.

Para os defensores da iniciativa, a criação do colegiado contribuirá para tornar as decisões governamentais mais alinhadas às realidades vividas pelas comunidades tradicionais em diferentes regiões do Tocantins.

Próximos passos

Com a aprovação do requerimento pela Assembleia Legislativa, a solicitação segue agora para análise do Governo do Estado, que avaliará a viabilidade da criação do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais.

A expectativa é que a medida fortaleça a proteção dos direitos desses povos, amplie sua participação nos processos decisórios e contribua para a construção de políticas públicas mais democráticas, efetivas e voltadas à valorização da diversidade cultural, à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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