Aleto aprova inclusão da pesca esportiva no programa estadual

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9, a Medida Provisória nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado, que amplia o alcance do Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Tocantins ao incluir oficialmente a pesca esportiva amadora entre as modalidades contempladas pela legislação.

A medida altera a Lei nº 4.333/2023, responsável pela criação do programa estadual de incentivo ao esporte amador, considerado uma das principais ferramentas de apoio ao desenvolvimento das práticas esportivas nos municípios tocantinenses.

Com a aprovação da nova redação, a pesca esportiva passa a integrar o conjunto de modalidades aptas a receber apoio e incentivo por meio das ações promovidas pelo Governo do Tocantins, fortalecendo uma atividade que vem ganhando destaque tanto pelo aspecto esportivo quanto pelo potencial turístico e econômico.

Pesca esportiva fortalece turismo e economia

Atualmente, o programa contempla modalidades como futebol de campo, futebol de areia, futsal, voleibol de quadra, vôlei de praia, basquete, handebol, atletismo, ciclismo, natação, skate e modalidades paraolímpicas.

Com a inclusão da pesca esportiva no Tocantins, o Estado reconhece oficialmente a importância de uma atividade que movimenta milhares de praticantes, gera renda para comunidades ribeirinhas, impulsiona o turismo e fortalece o comércio ligado ao setor.

O Tocantins é considerado um dos principais destinos brasileiros para a pesca esportiva graças à sua extensa rede hidrográfica formada por rios, lagos e reservatórios que atraem pescadores de diversas regiões do país durante todo o ano.

Prática sustentável e preservação ambiental

A modalidade também tem papel relevante no desenvolvimento sustentável, uma vez que incentiva práticas de captura e soltura dos peixes, contribuindo para a preservação dos estoques pesqueiros e para a conservação dos recursos naturais.

A valorização da pesca esportiva fortalece a conscientização ambiental e estimula a adoção de práticas responsáveis por parte dos praticantes e organizadores de eventos ligados ao setor.

Programa amplia oportunidades para entidades esportivas

De acordo com a legislação, o objetivo do Programa de Incentivo ao Esporte Amador é fomentar o desenvolvimento das diversas modalidades esportivas existentes no Estado, promovendo inclusão social, lazer, saúde, integração comunitária e oportunidades para atletas e entidades esportivas.

Os incentivos previstos deverão continuar sendo executados por meio de parcerias entre o Governo do Estado, entidades esportivas, organizações sociais e prefeituras municipais.

A legislação estabelece ainda que somente organizações sem fins lucrativos poderão acessar os benefícios oferecidos pelo programa. Dessa forma, ligas, associações e entidades representativas da pesca esportiva que atendam aos critérios legais poderão participar das ações e projetos desenvolvidos pelo Estado.

Reconhecimento para uma atividade em expansão

A inclusão da pesca esportiva no programa é vista como um avanço para o setor, especialmente em um estado onde a atividade possui forte tradição e grande potencial de crescimento.

Além do incentivo ao esporte, a medida poderá contribuir para a ampliação de eventos, torneios, competições e projetos de formação esportiva, fortalecendo o calendário da pesca esportiva no Tocantins e gerando impactos positivos na economia local.

Para os defensores da proposta, a iniciativa representa um importante reconhecimento da pesca esportiva como modalidade capaz de promover desenvolvimento econômico, inclusão social, preservação ambiental e valorização das potencialidades naturais do Estado.

Com a aprovação da Medida Provisória pela Assembleia Legislativa, a nova regra reforça as políticas públicas voltadas ao esporte amador e amplia as oportunidades de apoio institucional para praticantes e entidades ligadas à pesca esportiva em todo o Tocantins.

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