A Câmara Municipal de Palmas iniciou a análise de um projeto que pode alterar a administração de importantes vias da Serra de Taquaruçu. O Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo Municipal, autoriza a destinação e a estadualização de trechos atualmente integrantes do Sistema Viário Municipal, transferindo sua gestão para o Governo do Tocantins.

A proposta foi lida durante a sessão ordinária desta terça-feira (17) e encaminhada para apreciação das comissões permanentes da Casa, etapa inicial da tramitação legislativa.

Serra de Taquaruçu poderá ter vias administradas pelo Estado

Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Eduardo Siqueira Campos defende que a medida atende ao interesse público e acompanha uma solicitação formal do Governo do Estado. O Executivo argumenta que a transferência das vias poderá contribuir para melhorar a integração regional e proporcionar maior fluidez ao tráfego entre municípios.

O projeto contempla dois trechos considerados estratégicos para a mobilidade e a logística da região. O primeiro corresponde à chamada Alça Serra de Taquaruçu, com aproximadamente 22 quilômetros de extensão, ligando a TO-365 à BR-010. O segundo é a Alça Taquaruçu Grande, com cerca de 10 quilômetros, conectando a BR-010 ao Posto Machado.

Caso a proposta seja aprovada, a titularidade das vias passará para o Estado do Tocantins, que ficará responsável pela gestão administrativa, operacional e patrimonial dos trechos.

Projeto busca fortalecer infraestrutura da Serra de Taquaruçu

De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, as estradas exercem papel importante na integração viária da região e atendem não apenas moradores de Palmas, mas também usuários de municípios vizinhos que utilizam os acessos para deslocamentos e transporte de cargas.

A estadualização pode abrir caminho para novos investimentos em infraestrutura, manutenção e melhorias viárias, uma vez que as rodovias passarão a integrar a malha administrada pelo Estado.

A região da Serra de Taquaruçu tem registrado crescimento do fluxo de veículos nos últimos anos, impulsionado principalmente pelo turismo, pelas atividades econômicas e pela expansão urbana em áreas próximas ao distrito.

Próximos passos da proposta

Antes de ser votado em plenário, o projeto passará pela análise das comissões permanentes da Câmara, responsáveis pela elaboração dos pareceres técnicos e jurídicos sobre a matéria.

Após essa etapa, o texto retorna ao plenário para discussão e votação pelos vereadores. Somente após aprovação da maioria dos parlamentares a proposta poderá seguir para sanção e efetivação da transferência.

A iniciativa integra as discussões sobre mobilidade, desenvolvimento regional e ampliação da integração logística entre Palmas e os municípios do entorno, especialmente em uma área que tem registrado crescimento da atividade turística e do fluxo de veículos nos últimos anos.

Com o início da tramitação, o tema passa a ser debatido oficialmente no Legislativo municipal e deverá mobilizar discussões sobre os impactos da medida para a infraestrutura viária, o turismo e o desenvolvimento da região da Serra de Taquaruçu.