O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira, 23, uma nova etapa do Celular Seguro, programa criado pelo Governo Federal para combater o roubo, furto e a receptação de aparelhos celulares em todo o país. Durante cerimônia realizada em Brasília, foi assinado o decreto que transforma a iniciativa em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

A medida representa um avanço importante no enfrentamento aos crimes relacionados a dispositivos móveis, uma vez que o celular se tornou uma ferramenta essencial para a vida cotidiana dos brasileiros. Além de comunicação, os aparelhos armazenam documentos, dados bancários, fotografias, contatos e informações pessoais.

Segundo o Governo Federal, a nova estrutura permitirá maior integração entre União, estados, operadoras de telefonia e órgãos de segurança pública, ampliando as possibilidades de localização e recuperação de aparelhos roubados ou furtados.

Celular Seguro passa a ser política permanente

Com a assinatura do decreto presidencial, o Celular Seguro deixa de funcionar apenas como programa governamental e passa a integrar oficialmente as políticas permanentes de segurança pública do país.

Durante o lançamento, o presidente Lula destacou que o aparelho celular se tornou um dos bens mais importantes para a população brasileira e que o governo pretende endurecer o combate aos crimes relacionados ao setor.

A nova ferramenta reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional, fortalecendo as ações de recuperação de dispositivos e o combate ao mercado ilegal de celulares.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do Governo Federal e dos governos estaduais. Também acho que muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou o presidente.

Segundo Lula, o celular deixou de ser apenas um meio de comunicação e passou a concentrar informações essenciais da vida dos cidadãos. A  expectativa é reduzir a atuação de quadrilhas especializadas em roubo e comercialização ilegal de aparelhos, além de aumentar a sensação de segurança dos cidadãos.

“O celular, hoje, não é só telefone. É um banco de dados de informações da sua vida. Você guarda tudo no celular: fotografias, contatos, contas bancárias e documentos”, destacou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a iniciativa amplia as ferramentas disponíveis para que consumidores possam verificar a procedência dos equipamentos antes da compra e evitar prejuízos.

“Através desse cadastro, o cidadão vai ter um guia prático para verificar as situações de restrição e evitar se aproximar desse problema. É uma mudança radical”, afirmou.

Banco Nacional reúne mais de 2,9 milhões de registros

O Banco Nacional de Celulares com Restrição será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e contará inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos cadastrados.

A plataforma reunirá informações provenientes dos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), das operadoras de telefonia, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da ABR Telecom e do próprio programa Celular Seguro.

A integração permitirá que informações sejam compartilhadas em tempo real entre os estados, fortalecendo a recuperação de aparelhos e dificultando a comercialização de dispositivos roubados.

De acordo com o Governo Federal, o sistema também servirá como instrumento de conscientização para que consumidores consultem a situação do aparelho antes de concluir uma compra.

Modo Recuperação é uma das novidades

Uma das principais inovações anunciadas na nova fase do programa é o chamado Modo Recuperação.

Diferentemente do sistema anterior, o aparelho não será bloqueado imediatamente após o registro da ocorrência. O número IMEI permanecerá ativo e será monitorado nacionalmente.

Quando uma nova linha telefônica for habilitada naquele equipamento, o sistema identificará a utilização e permitirá que as autoridades iniciem o processo de recuperação do aparelho.

A estratégia busca ampliar as chances de localização dos celulares e reduzir as perdas para as vítimas de roubo e furto.

O monitoramento será realizado em parceria com operadoras de telefonia, polícias civis estaduais e órgãos federais de segurança.

Consulta de aparelhos usados antes da compra

Outra novidade anunciada é a ferramenta pública de consulta para quem deseja adquirir um celular usado.

Através do aplicativo ou do portal do Celular Seguro, o consumidor poderá verificar gratuitamente se o equipamento possui registro de roubo, furto ou extravio.

A consulta será realizada utilizando o número IMEI do aparelho. O sistema exibirá apenas duas respostas possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, garantindo a proteção dos dados pessoais dos proprietários conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A expectativa é reduzir significativamente a receptação e desestimular a compra de aparelhos de origem irregular.

O que é o IMEI e como localizar

O IMEI é a Identidade Internacional de Equipamento Móvel. Trata-se de um código único composto por 15 dígitos que funciona como uma espécie de documento de identificação do celular.

Esse número é utilizado para registrar, rastrear, bloquear e identificar aparelhos em casos de perda, furto ou roubo.

O código pode ser encontrado na embalagem do aparelho, na parte interna de modelos antigos com bateria removível ou diretamente na tela do celular por meio do comando *#06#.

Com a nova estrutura do programa, as Polícias Civis dos estados serão responsáveis pelos procedimentos de recuperação, reforçando a integração entre União, estados e órgãos de segurança pública no combate aos crimes envolvendo dispositivos móveis.

A expectativa do Governo Federal é que o fortalecimento do Celular Seguro contribua para reduzir os índices de roubo e furto de aparelhos, dificultar a atuação do mercado ilegal e ampliar a proteção dos consumidores em todo o território nacional.