As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas seguem funcionando normalmente, mesmo após a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) envolvendo o Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS. A garantia foi dada nesta terça-feira, 23, pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, que reforçou o compromisso da gestão municipal com a continuidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o prefeito, a prioridade da administração é assegurar que a população continue recebendo atendimento médico sem interrupções, especialmente nos serviços de urgência e emergência realizados pelas duas unidades.

A manifestação ocorre após a divulgação da decisão cautelar do TCE-TO relacionada ao modelo de gestão adotado para as unidades de saúde da capital.

UPAs de Palmas seguem funcionando normalmente

Durante entrevista, Eduardo Siqueira Campos afirmou que a Prefeitura de Palmas cumprirá as determinações estabelecidas pelo Tribunal de Contas e respeitará os prazos previstos na decisão.

“O mais importante é assegurar à população que as UPAs continuam funcionando. Nós temos um prazo, temos a palavra modulação e temos o parágrafo final que diz que o TCE não dita qual é o modelo, ele cobra o contrato, porque faz bem para a transparência”, afirmou.

O prefeito ressaltou que cabe ao município definir o modelo de gestão das unidades de saúde, desde que sejam observados os princípios da legalidade, transparência e fiscalização pelos órgãos competentes.

Segundo a administração municipal, nenhuma alteração foi realizada nos atendimentos prestados à população em razão da medida cautelar.

Prefeitura afirma que cumprirá determinações do TCE

A gestão municipal informou que analisará todos os pontos apresentados pelo Tribunal de Contas e realizará os ajustes considerados necessários dentro dos prazos estabelecidos.

O objetivo, segundo a Prefeitura, é garantir total conformidade com as exigências dos órgãos de controle, mantendo a regularidade dos serviços prestados à população.

A administração reforçou ainda que o acompanhamento do contrato faz parte do processo de fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública.

Santa Casa analisa conteúdo da decisão

Em nota oficial, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que tomou conhecimento da medida cautelar por meio da imprensa e que está realizando análise jurídica detalhada sobre o conteúdo da decisão.

A entidade destacou que respeita a atuação dos órgãos de controle e afirmou que sua principal preocupação é assegurar a continuidade dos serviços prestados aos usuários do SUS nas unidades de pronto atendimento da capital.

“A Santa Casa respeita as instâncias de controle e reforça que sua prioridade é garantir a continuidade e a segurança do atendimento à população nas UPAs Norte e Sul de Palmas, que seguem em funcionamento”, informou a instituição.

A entidade também confirmou que mantém diálogo permanente com os órgãos públicos envolvidos e acompanha os desdobramentos administrativos relacionados ao contrato.

Pendências administrativas são discutidas

Segundo a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, antes mesmo da emissão da medida cautelar já havia sido encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) uma manifestação administrativa referente ao Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS.

De acordo com a instituição, o documento trata de questões relacionadas a repasses financeiros considerados pendentes por parte do município.

A entidade informou ainda que avalia as medidas cabíveis para resguardar seus direitos institucionais, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços de saúde.

Atendimento aos usuários do SUS está garantido

Apesar das discussões administrativas e jurídicas envolvendo o contrato de gestão, tanto a Prefeitura de Palmas quanto a Santa Casa afirmam que os atendimentos permanecem mantidos normalmente.

As unidades continuam realizando consultas de urgência e emergência, procedimentos de triagem, observação clínica e demais serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde.

As UPAs desempenham papel fundamental na rede municipal de saúde, funcionando como portas de entrada para casos de média complexidade e contribuindo para desafogar o atendimento hospitalar.

Com isso, a população pode continuar buscando atendimento normalmente nas unidades Norte e Sul, enquanto os aspectos administrativos e contratuais seguem sendo analisados pelos órgãos competentes.