A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que amplia as ferramentas utilizadas pelo programa Alerta Imediato, criado para auxiliar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado. A proposta autoriza o envio de mensagens de texto (SMS) para pessoas que estiverem próximas ao local do desaparecimento, fortalecendo a mobilização da sociedade nas primeiras horas após o registro da ocorrência.

A iniciativa altera a Lei Estadual nº 3.524/2019, que instituiu o programa no Tocantins. O objetivo é ampliar o alcance das informações e agilizar a divulgação dos casos, estratégia considerada fundamental para aumentar as possibilidades de localização das vítimas.

Alerta Imediato ganha nova ferramenta

De autoria do deputado estadual Amélio Cayres (MDB), o projeto prevê que os alertas enviados por SMS contenham informações essenciais para auxiliar na identificação da criança ou adolescente desaparecido, como nome, idade, características físicas, data, horário e local do desaparecimento, além dos canais oficiais para que a população possa repassar informações às autoridades.

A proposta estabelece que o disparo das mensagens seja direcionado às pessoas localizadas nas proximidades do desaparecimento, permitindo uma mobilização mais rápida da comunidade e ampliando o número de possíveis testemunhas.

Secretaria de Segurança Pública coordenará sistema

Segundo o texto aprovado, a operacionalização do sistema ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), que poderá atuar em parceria com outros órgãos públicos e, quando necessário, com as operadoras de telefonia móvel.

O projeto também determina que o envio das mensagens respeite as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que a utilização das informações ocorra de forma segura e dentro da legislação vigente.

Rapidez pode ser decisiva

Na justificativa da proposta, o deputado Amélio Cayres destaca que as primeiras horas após o desaparecimento são consideradas decisivas para o sucesso das buscas. Quanto mais rapidamente as informações chegam à população, maiores são as chances de localizar a criança ou adolescente em segurança.

O parlamentar também cita experiências já adotadas em outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, onde sistemas semelhantes utilizam mensagens por SMS para mobilizar rapidamente a população diante de casos de desaparecimento.

Projeto segue para sanção

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do governador do Tocantins. Caso seja sancionado, a nova ferramenta passará a integrar oficialmente o programa Alerta Imediato, reforçando as ações de busca por crianças e adolescentes desaparecidos no Estado.

A expectativa é que a utilização da tecnologia fortaleça o trabalho das forças de segurança e amplie a participação da sociedade nas buscas, tornando mais ágil a divulgação das informações e aumentando as possibilidades de localização das vítimas.

Mais informações sobre a legislação estadual podem ser consultadas no portal da Assembleia Legislativa do Tocantins. Informações sobre proteção de dados estão disponíveis no portal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).