A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que altera oficialmente a denominação da Escola Estadual de Buriti do Tocantins para Colégio Militar de Buriti do Tocantins. A proposta reconhece oficialmente a estrutura administrativa adotada pela unidade desde 2022.

De autoria do deputado estadual Amélio Cayres (MDB), o projeto busca atualizar a nomenclatura da instituição de ensino, que já funciona sob a coordenação da Polícia Militar do Tocantins, mas ainda mantinha o antigo nome nos registros oficiais e na documentação escolar.

Projeto regulariza situação da unidade

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a alteração garante maior segurança jurídica e uniformidade às informações constantes em documentos oficiais, históricos escolares, certificados e demais registros emitidos pela unidade de ensino.

Desde 2022, a escola integra o modelo dos colégios militares implantados no Tocantins, que alia a gestão pedagógica da Secretaria de Estado da Educação ao acompanhamento disciplinar realizado pela Polícia Militar.

Mudança adequa documentos oficiais

Com a aprovação da proposta, a denominação oficial da unidade passará a ser Colégio Militar de Buriti do Tocantins, refletindo a forma como a instituição já é conhecida pela comunidade escolar e pela população do município.

A atualização também facilita a padronização dos documentos escolares e dos registros administrativos, eliminando divergências entre a nomenclatura utilizada no cotidiano da escola e aquela constante na legislação estadual.

Projeto segue para sanção

Após a aprovação em plenário, o projeto de lei será encaminhado ao governador do Tocantins para sanção. Depois da publicação da nova lei, a alteração passará a valer oficialmente em todos os documentos e atos administrativos da unidade escolar.

Mais informações sobre a tramitação de projetos podem ser consultadas no portal da Assembleia Legislativa do Tocantins. Informações sobre a rede estadual de ensino estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).