A Prefeitura de Palmas deu mais um passo para fortalecer a preservação da memória e da identidade cultural da Capital. O Executivo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 23/2026, que institui a política de registro dos bens culturais de natureza imaterial do município, criando instrumentos permanentes para reconhecer e proteger tradições, celebrações, conhecimentos populares e manifestações culturais que fazem parte da história da cidade.

Protocolada na terça-feira (30), a proposta estabelece critérios para que práticas culturais desenvolvidas pelas comunidades palmenses possam receber reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural Imaterial de Palmas. A iniciativa amplia a política municipal de preservação cultural ao contemplar bens que não possuem existência física, mas que carregam importante valor histórico, social e simbólico para a população.

O envio do projeto ocorre em um momento simbólico para a cultura local. A proposta foi apresentada logo após o encerramento da 34ª edição do Arraiá da Capital, uma das maiores manifestações culturais do Tocantins. Realizado desde 1993, o evento reúne quadrilhas juninas, artistas, músicos, artesãos e representantes de diferentes comunidades, consolidando-se como uma das principais tradições populares de Palmas.

Diferentemente do tombamento, utilizado para proteger edifícios históricos, monumentos e outros bens materiais, o registro do patrimônio imaterial busca preservar conhecimentos, modos de fazer, festas, rituais, expressões artísticas e práticas transmitidas entre gerações, garantindo que essas manifestações continuem vivas e valorizadas ao longo do tempo.

Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores e posteriormente sancionada pelo prefeito, Palmas passará a contar com uma legislação específica voltada à proteção do patrimônio cultural imaterial, fortalecendo as políticas públicas de preservação da memória coletiva e incentivando ações de valorização das tradições locais.

“O patrimônio imaterial atravessa gerações e permanece vivo por meio das práticas culturais das comunidades. Essa lei cria instrumentos para preservar a identidade de Palmas com organização, transparência e critérios definidos”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Projeto cria política permanente de preservação cultural

O Projeto de Lei nº 23/2026 estabelece uma política permanente para o reconhecimento dos bens culturais imateriais do município, criando mecanismos que permitirão identificar, registrar, documentar, preservar e promover manifestações consideradas relevantes para a formação histórica e cultural da Capital.

A proposta também amplia a participação da sociedade nesse processo, permitindo que entidades culturais, instituições, pesquisadores, associações comunitárias e grupos tradicionais apresentem pedidos de reconhecimento junto ao poder público, fortalecendo a participação popular na construção das políticas culturais do município.

Quatro livros irão organizar os bens culturais

Um dos principais pontos do Projeto de Lei nº 23/2026 é a criação de quatro livros oficiais destinados ao registro dos bens culturais de natureza imaterial de Palmas. A medida segue modelo semelhante ao adotado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), permitindo organizar e documentar diferentes manifestações culturais existentes no município.

O Livro de Registro dos Saberes será destinado aos conhecimentos e modos de fazer transmitidos ao longo das gerações. Estão incluídas técnicas artesanais, ofícios tradicionais, práticas produtivas e conhecimentos populares que ajudam a preservar a memória e a identidade das comunidades palmenses.

Já o Livro de Registro das Celebrações reunirá festas populares, rituais religiosos, comemorações tradicionais e outros eventos que possuem relevância para a vida cultural da cidade. O objetivo é garantir que manifestações consolidadas ao longo do tempo sejam oficialmente reconhecidas e valorizadas pelo poder público.

As manifestações artísticas terão espaço no Livro das Formas de Expressão, que contemplará produções ligadas à música, dança, teatro, literatura, artes visuais, cultura popular, manifestações folclóricas e outras formas de expressão artística desenvolvidas pela população.

O projeto também institui o Livro dos Lugares, destinado ao reconhecimento de espaços considerados referências culturais para a comunidade. Feiras livres, mercados, praças, centros culturais, áreas de convivência e outros locais onde ocorrem práticas coletivas tradicionais poderão ser registrados como patrimônio cultural imaterial do município.

Fundação Cultural coordenará os registros

Pela proposta encaminhada ao Legislativo, a gestão da política de patrimônio cultural imaterial ficará sob responsabilidade da Fundação Cultural de Palmas (FCP). Caberá ao órgão coordenar os estudos técnicos, analisar os pedidos de reconhecimento e acompanhar o processo de preservação das manifestações registradas.

Os estudos deverão considerar aspectos históricos, culturais, sociais e antropológicos de cada manifestação, permitindo avaliar sua relevância para a identidade do município e sua representatividade para as comunidades envolvidas.

Além da atuação da Fundação Cultural, o projeto prevê ampla participação da sociedade civil. Associações culturais, instituições de ensino, pesquisadores, artistas, mestres da cultura popular, grupos tradicionais e organizações comunitárias poderão solicitar o reconhecimento de manifestações consideradas importantes para a memória cultural de Palmas.

Segundo a presidente da Fundação Cultural de Palmas, Luara Aquino, a proposta fortalece a política municipal de preservação cultural e amplia os mecanismos legais voltados à proteção das tradições locais.

“Esse projeto amplia os instrumentos de proteção do patrimônio cultural de Palmas e representa mais um avanço na consolidação do Sistema Municipal de Cultura, garantindo segurança jurídica para o reconhecimento das manifestações que fazem parte da nossa identidade”, destacou.

Reconhecimento será revisado a cada dez anos

Outro ponto previsto no projeto é que o reconhecimento do patrimônio cultural imaterial não terá caráter permanente de forma automática. Após a concessão do título de Patrimônio Cultural de Palmas, cada bem registrado passará por uma reavaliação técnica a cada dez anos.

Durante esse processo, a Fundação Cultural verificará se a manifestação continua preservando suas características originais, mantendo sua relevância histórica e permanecendo viva dentro da comunidade que lhe deu origem. A revisão busca acompanhar a evolução natural das tradições culturais sem comprometer sua autenticidade e seus valores históricos.

De acordo com a proposta, a medida permitirá atualizar periodicamente os registros, garantindo que o patrimônio cultural reconhecido continue representando efetivamente a identidade e a memória coletiva da população palmense.

Projeto fortalece a preservação da identidade cultural

A criação da política municipal de registro dos bens culturais de natureza imaterial representa um importante avanço para a preservação da memória e da identidade de Palmas. Ao reconhecer oficialmente saberes, celebrações, manifestações artísticas e espaços tradicionais, o município passa a contar com instrumentos legais capazes de estimular a valorização dessas expressões culturais e garantir sua transmissão às futuras gerações.

Além da proteção institucional, a proposta incentiva a participação da sociedade na identificação e no reconhecimento das manifestações culturais que ajudam a construir a história da Capital. O registro também poderá subsidiar ações de pesquisa, educação patrimonial, promoção cultural e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.

Antes de entrar em vigor, o Projeto de Lei nº 23/2026 será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Palmas e posteriormente submetido à votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, Palmas passará a contar com uma legislação específica para a proteção do patrimônio cultural imaterial, ampliando os mecanismos de preservação da memória coletiva e reconhecendo oficialmente manifestações que fazem parte da identidade cultural do município.

Mais informações sobre as políticas culturais do município podem ser consultadas no portal da Prefeitura de Palmas e da Fundação Cultural de Palmas.

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