Tribunal Regional Eleitoral
A um ano do pleito de 2024, TRE-TO intensifica trabalhos e execução do planejamento das eleições

Exatamente daqui a um ano eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores: são as Eleições Municipais 2024, cujo primeiro turno acontece no dia 6 de outubro. No estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) intensifica os trabalhos centrados no planejamento e execução do pleito, com atenção ao calendário e a preparação dos serviços oferecidos.
O TRE pondera que o eleitor não deve estar atento somente ao 6 de outubro. Há um calendário a ser considerado.
Exemplo: o prazo para tirar o título, emitir a 2ª via, regularizar ou atualizar o cadastro eleitoral vai até o dia 8 de maio de 2024. Após esse período, o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição, portanto o cadastro estará fechado.
“Como modelo de excelência em fazer eleições, os servidores e colaboradores do TRE-TO muito bem capacitados e comprometidos já há algum tempo se dedicam à execução do planejamento para o pleito de 2024. Este trabalho, que é contínuo, começou logo após as últimas eleições e seguirá com a máxima atenção para garantirmos a legitimidade do processo eleitoral e consequentemente o fortalecimento da democracia”, afirma o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães.
Já o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, destaca que “é fundamental que cada eleitor compreenda a importância de manter sua situação regularizada junto à Justiça Eleitoral”. “Nossa missão é assegurar que o processo eleitoral ocorra com transparência e eficiência, permitindo que cada cidadão exerça seu direito de voto consciente e com integridade”, disse.
Confira a seguir os serviços eleitorais que estarão disponíveis até o dia 8 de maio.
1º título
Tirar o título de eleitor faz parte da vida cívica de todo brasileiro. O voto é obrigatório a partir dos 18 anos, mas os jovens de 16 e 17 anos que desejam exercer o direito já podem solicitar o alistamento eleitoral. Além disso, o adolescente de 15 anos que completar 16 até a data da eleição (6 de outubro), também pode realizar a emissão do título de eleitor.
2ª via
Perdeu o título ou ele foi extraviado? É possível emitir um novo sem alteração dos dados cadastrais. Caso necessite de uma via impressa, pode imprimi-la diretamente pela internet, no Autoatendimento do Eleitor.
Transferência de local de votação
Mudou para outra cidade ou bairro e gostaria de votar mais perto de casa? A transferência é a operação que permite ao eleitor alterar seu domicílio eleitoral. Basta ter em mãos o comprovante de residência, além do título e documento oficial com foto.
Multas e quitações
Para exercer o direito de votar, é importante que o título esteja regularizado. Para isso, o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências às eleições e ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral (para trabalhar como mesário, por exemplo), ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.
Caso tenha deixado de votar e tenha dívidas eleitorais pendentes, não deixe de regularizar sua situação. Para consulta de possíveis débitos, acesse aquie confira o passo a passo de como estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Nome Social
Desde 2018, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgênero possam incluir o nome social no título de eleitor. De maneira rápida e simples, o serviço pode ser feito remotamente de acordo com as informações prestadas pela eleitora ou eleitor, basta acessar o Autoatendimento na opção “Inclua seu nome social”.
Por que é importante manter o título de eleitor em dia?
Além de poder exercer a cidadania através do voto, o título de eleitor regularizado é pré-requisito para outras ações, como obter passaporte ou carteira de identidade, receber remuneração de função ou emprego público, participar de concorrência pública e se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.
Não deixe de regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral!
Tribunal Regional Eleitoral
Presidente do TRE-TO empossa novo juiz substituto à Corte Eleitoral tocantinense

Para integrar a Corte Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães empossou nesta quarta-feira, 25, o juiz substituto Nelson Coelho Filho, na classe Juiz de Direito para o biênio 2025/2027. A solenidade ocorreu no gabinete da Presidência, após a 43ª Sessão Ordinária.
“Tenho certeza de que Vossa Excelência tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento da Jurisdição Eleitoral e à efetivação plena dos direitos de cada cidadã e cidadão tocantinense”, destacou o desembargador durante a condução da cerimônia.
Durante os biênios 2006/2008 e 2008/2010, Nelson Coelho Filho contribuiu com a Justiça Eleitoral tocantinense, atuando em prol da democracia como juiz na 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e na 35ª ZE de Novo Acordo, também compondo a Corte Eleitoral do TRE-TO.
Compromisso com a democracia
Após o ato de posse, o novo juiz substituto destacou que a Justiça Eleitoral requer compromisso com a democracia e transparência, principalmente em momentos desafiadores. “Estar aqui nos exige muita dedicação e compromisso. Passamos por momentos difíceis, de suscitação de dúvidas indevidas sobre a lisura do processo eleitoral, mas o Tribunal tem exercido tudo com seriedade e transparência que é devida”, declarou.
O magistrado substitui a vaga deixada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, que finalizou seu segundo biênio no último dia 10 de junho. Ele foi eleito durante a 9ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Prestigiaram a cerimônia
Participaram da cerimônia os magistrados que compõem a Corte, o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, a ouvidora regional eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk, o juiz federal Wagmar Roberto Silva, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, o juiz Antônio Paim Broglio, o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos e o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas. Na solenidade foi reforçado pelos membros que será uma honra contar com a experiência eleitoral e os serviços do novo juiz substituto.
Também estiveram presentes na solenidade o diretor-geral, Jonas Demostene Ramos; a assessora-chefe da Presidência, Marisa Batista Alvarenga Webler, o coordenador da CRE, José Machado dos Santos e a chefe de gabinete do desembargador, Kênia Cristina de Oliveira,
Perfil
Nelson Coelho Filho nasceu na cidade de Goiânia (GO), no dia 27 de setembro de 1960. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás, concluindo o curso em dezembro de 1983. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil (Unirg), em Teoria da Decisão Judicial (Esmat) e Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (Esmat). Atuou como Advogado em Goiânia (GO) de 1984 a 1989, no escritório de Advocacia Dr. José Gonçalves da Cunha e Dr. José Porfírio Teles. Ingressou na Magistratura tocantinense em setembro de 1989, com atuação nas Comarcas de Miracema, Formoso do Araguaia, Miranorte, Gurupi e Palmas.
O empossado exerceu a função de Juiz Eleitoral na 15ª Zona Eleitoral de Formoso do Araguaia, na 28ª Zona Eleitoral de Miranorte, 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo. Atuou como juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no biênio 2006-2008, sendo reconduzido para o biênio 2008-2010. Atualmente é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e, também, Membro/ Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e da Fazenda Pública – 3º Gabinete. Honrarias: Título de cidadão honorário de Miracema do Tocantins (TO) e Medalha Tiradentes da Polícia Militar do Tocantins.
Tribunal Regional Eleitoral
Juiz Nelson Coelho Filho toma posse no TRE-TO dia 25
Juiz Nelson Coelho Filho tomará posse como membro titular do TRE-TO no dia 25, assumindo vaga na classe Juiz de Direito para o biênio 2025/2027.

A Corte Eleitoral tocantinense receberá um novo membro substituto na próxima quarta-feira, 25 de junho. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) dará posse ao juiz Nelson Coelho Filho, que assume vaga na classe Juiz de Direito, para o biênio 2025/2027, em solenidade marcada para as 10h30, no gabinete da Presidência.
Histórico e experiência na Justiça Eleitoral
Eleito durante a 9ª Sessão Ordinária Administrativa Presencial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), realizada no último dia 5, o magistrado ocupará a vaga deixada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, que se desligou da Corte no dia 10 de junho.
Com uma trajetória consolidada na Justiça Eleitoral, Nelson Coelho Filho já atuou como juiz na 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e na 35ª ZE de Novo Acordo. Ele também integrou a Corte Eleitoral do TRE-TO nos biênios 2006/2008 e 2008/2010.
Estrutura da Corte Eleitoral do Tocantins
Membros titulares:
- Desembargador João Rigo Guimarães (presidente)
- Desembargador Adolfo Amaro Mendes (vice-presidente)
- Juíza Silvana Maria Parfieniuk (ouvidora)
- Juiz Federal Wagmar Roberto Silva
- Juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni
- Juiz Antônio Paim Broglio
- Juiz Rodrigo de Meneses dos Santos
- Procurador Regional Eleitoral Rodrigo Mark Freitas
Membros substitutos:
- Desembargadora Ângela Issa Haonat
- Juiz Igor Itapary Pinheiro
- Juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira
- Juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro
- Juiz Renan Albernaz de Souza
- Procurador Álvaro Lotufo Manzano
- Juiz Nelson Coelho Filho (a partir de 25 de junho)
Tribunal Regional Eleitoral
Urna eletrônica completa 29 anos nesta terça-feira, 13 de maio
Somente no Tocantins, mais de quatro mil equipamentos são utilizados nas eleições.

Inovação, eficiência e segurança é o que faz a urna eletrônica. Nesta terça-feira, 13, o equipamento completa 29 anos, quase três décadas de utilização na garantia da democracia brasileira.
Foi em 13 de maio de 1996 que o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, enviou as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais do país. No início, a urna era chamada de Coletor Eletrônico de Voto (CEV) e estreou nas Eleições Municipais daquele ano.
No Tocantins
A urna eletrônica é o rosto das eleições. Somente no Tocantins, mais de quatro mil equipamentos são necessários para a realização de um pleito tranquilo, conforme as mais de quatro mil seções eleitorais estabelecidas nos 139 municípios tocantinenses das 33 zonas eleitorais tocantinenses.
Nas Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) distribuiu 4.171 urnas eletrônicas em todo o estado, além de 754 urnas de contingência. Cerca de 1,1 milhão de cidadãos tocantinenses estavam aptos a votar e 83,55% deles compareceram, totalizando 978.686 pessoas que deixaram o seu voto na urna eletrônica, dessa forma confiando na sua eficiência e segurança.
A segurança do processo eleitoral
A urna eletrônica transformou o processo eleitoral brasileiro, um equipamento idealizado e desenvolvido para atender a realidade do país, em constante evolução há 29 anos. Ela nasceu para dar fim às fraudes que ocorriam no método anterior, como por exemplo, células de votação preenchidas que eram colocadas dentro da urna de lona antes mesmo da votação ter início.
Mais do que um computador, a urna é parte da concretização da ordem e da legitimidade na realização das eleições. E a eleitora ou eleitor pode fiscalizá-la. O processo eletrônico de votação pode ser auditado em várias oportunidades, sendo antes, durante e depois das eleições, por diversas entidades.
Da abertura do código-fonte, passando pelos testes de autenticidade e de integridade, até a entrega dos dados, arquivos e relatórios, tudo é feito para que o cidadão possa verificar a veracidade do processo eleitoral eletrônico, de forma a manter a credibilidade da urna.
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