Tocantins
Ação conjunta entre Defensorias do Tocantins e Goiás liberta homem preso por engano
Uma ação conjunta entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Goiás (DPE-GO) resultou na libertação de um homem preso injustamente, após ser confundido com outra pessoa, acusado de crimes que não cometeu. O caso, que mobilizou as duas instituições durante o Plantão Defensorial no final de dezembro, evidenciou a importância da atuação em rede para a garantia de direitos fundamentais.
O assistido foi detido em Araguaína, cidade em que reside no norte do estado, no dia 27 de dezembro de 2024, em cumprimento a um mandado de prisão expedido por um processo judicial em Goiás. A audiência de custódia foi conduzida dois dias depois, com defesa realizada pela DPE-TO. Porém, durante uma entrevista reservada com o homem e seus familiares, constatou-se que ele havia sido vítima de um erro de identidade.
Em 30 de dezembro, a defensora pública do Tocantins que atuou no processo, Débora da Silva Sousa, enviou para a Corregedoria-Geral da DPE-GO, via peticionamento integrado, um pedido de revogação do mandado de prisão para ser protocolado no judiciário goiano. O pedido explicou que o assistido residiu em Goiânia durante um período, ocasião em que perdeu seus documentos pessoais. Porém, em 2015 os documentos foram usados por outra pessoa, que foi presa e condenada usando a identidade do assistido.
Após a análise das provas que confirmaram que os indivíduos eram pessoas distintas, o Poder Judiciário de Goiás expediu, em 2 de janeiro de 2025, um alvará de soltura em favor de homem, destinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Ele foi libertado da unidade prisional de Araguaína, recuperando não apenas sua liberdade, mas também a sua dignidade, finalmente assegurada.
“Este caso evidencia a relevância da atuação integrada das Defensorias Públicas para efetivação de direitos. Através do diálogo, da troca de informações e da agilidade no peticionamento, foi possível reparar uma injustiça e proteger os direitos de um cidadão em situação de vulnerabilidade”, destacou a defensora pública Débora Sousa.
Trabalho conjunto entre Defensorias
A partir das provas apresentadas, o corregedor-geral da DPE-GO Márcio Rosa Moreira, em colaboração do defensor público Rafael Mourthé Starling Terra Santos, protocolou o pedido junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O encaminhamento ocorreu baseado no Termo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), celebrado entre as Defensorias Públicas do país, que facilita ações conjuntas em casos que envolvam dois estados.
Segundo Márcio Rosa Moreira, essa atuação “demonstra a importância do peticionamento integrado e a necessária interação entre as Defensorias Públicas para corrigir erros como esse, que afetam diretamente a dignidade humana”. No âmbito do termo de cooperação do Condege, o trabalho conjunto visa garantir assistência jurídica integral às pessoas mais vulneráveis.
“Com este caso fica evidente o acerto da criação entre as DPS do peticionamento integrado, o qual permitiu que as Defensorias se tornassem únicas dentro de suas atribuições”, destacou o 2º subdefensor público-geral do Tocantins, Danilo Frasseto Michelini.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins realiza escuta ativa sobre turismo na Ilha do Bananal
Ação é prerrogativa para captação de recursos junto a instituições internacionais

Até o mês de dezembro de 2025, os criadores de gado que ainda permanecem na Ilha do Bananal terão que se retirar definitivamente da região. Dessa forma, as comunidades indígenas perderão uma importante fonte de renda, o aluguel de pastos. Com o objetivo de identificar aldeias com interesse em desenvolver o turismo e as habilidades específicas de cada uma, técnicos da Secretaria do Turismo do Tocantins percorreram diversas aldeias para reuniões com lideranças de 23 comunidades Karajá e Javaé (Povo Iny).
“Estamos falando de um grande programa de Governo que irá beneficiar diversos setores e, pela primeira vez na história do Tocantins o turismo indígena será beneficiado, durante a gestão Wanderlei Barbosa”, comemora o secretário de Turismo Hercy Filho. Segundo ele, a atenção maior é para os povos originários e tradicionais, visando o apoio a projetos de Etnoturismo e turismo de base comunitária.
Potencial e desafios
A maior ilha fluvial do mundo é lar dos povos Karajá, Javaé e Avá-Canoeiro. Circundada pelos rios Araguaia e Javaé e Coco, recortada por lagos e inundada parcialmente no verão chuvoso, a ilha é um santuário da natureza e das tradições dos povos originários.
São centenas de quilômetros de áreas propícias à pesca esportiva, observação de animais, safári fotográfico, trilhas. Mas o principal valor da Ilha do Bananal são seus moradores e sua rica cultura, que agrega festas tradicionais, lendas, cantos, danças, artesanato, culinária.
Mas tudo isso está sob ameaça. “Falta segurança e fiscalização para entrada de não indígenas”, afirma o cacique Kubli Karajá, da Aldeia Nova Tytemã, que pretende construir um rancho para hospedar visitantes, uma casa para expor o artesanato, além de atividades agregadas, como a criação de abelhas.
Apesar dos problemas existentes na Ilha, como a falta de saneamento, há muito otimismo com a possibilidade de um trabalho com o turismo. Yoló Werreria, médico e cacique da Aldeia Bela Werreria, vislumbra um projeto com foco cultural e envolvendo aldeias pequenas. Seus pais são conhecidos pelo trabalho de recuperação de indígenas alcoólicos. “A gente percebe que sozinhos a gente não faz nada”, completa sua mãe, Lenimar Werreria Kanela.
Aldeias grandes, como Fontoura e Santa Isabel, também apostam no turismo para recuperar a renda perdida com o gado. “Nossa renda acabou, temos que abraçar novos projetos”, explica o Cacique Cláudio, ao ressaltar que falta capacitação na área administrativa, um dos gargalos da gestão de projetos próprios.
As aldeias Javaé também projetam uma economia baseada no turismo. Na Aldeia Txuiri, o cacique Cleiton ressalta que sua comunidade é a porta de entrada para a Ilha do Bananal, via Formoso do Araguaia. “A gente tem buscado aperfeiçoamento para atuar no turismo, estamos em busca de parceiros para desenvolver o projeto”, revela.
Sem impedimento
O economista e técnico da Setur, Ribamar Félix, ressaltou em todas as aldeias visitadas que o programa do Governo do Tocantins é de longo prazo e o turismo não deve ser tratado isoladamente. “Nosso balanço é positivo, ouvimos as lideranças, as mulheres, os jovens e retornaremos outras vezes”, pontua.
De acordo com o procurador do Ministério Público Federal, Álvaro Manzano, que esteve nas aldeias Fontoura e Santa Isabel nesta semana, não há impedimento para as comunidades que já estejam em condições de realizar projetos de visitação.
Representantes da Funai confirmaram que, apesar de solicitar plano de visitação de acordo com normativa federal, a instituição tem a função de colaborar e não impedir o trabalho.
Tocantins
Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação Cerberus no norte do Tocantins

Araguaína, 1º de setembro de 2025 – A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira a segunda fase da Operação Cerberus, com foco no combate ao tráfico de drogas em Araguaína e região.
Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Araguaína/TO, em desfavor de investigados por tráfico de drogas nos municípios de Araguaína e Wanderlândia.
Segundo a PF, esta etapa é um desdobramento da primeira fase da Operação Cerberus, realizada em 4 de junho de 2025, que já havia identificado crimes como comércio ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas e organização criminosa, além do envolvimento de indivíduos de Araguaína no planejamento de ataques contra instituições financeiras.
Origem do nome
O nome da operação faz referência a Cérbero, o cão de três cabeças da mitologia grega que guardava a entrada do mundo subterrâneo, simbolizando a tríade de crimes praticados pela organização criminosa e a atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins promove a Campanha Setembro Amarelo
Objetivo é fortalecer o cuidado com a saúde mental e a busca por ajuda

Com o objetivo de promover o cuidado com a saúde mental e incentivar a busca por ajuda, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), deu início, nesta segunda-feira, 1º de setembro, à Campanha Setembro Amarelo. A iniciativa reforça que o suicídio pode ser prevenido com acolhimento, apoio profissional e o fortalecimento das redes de cuidado.
Durante o mês, serão realizadas ações educativas nos hospitais e anexos da SES-TO, visando conscientizar os profissionais da saúde sobre acolhimento com humanização e promover a importância de buscar ajuda quando necessário. A ação abrange o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, recordado anualmente em 10 de setembro, pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo dados da OMS, mais de 700 mil pessoas morrem por ano devido ao suicídio, o que representa uma a cada 100 mortes registradas. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) apontam que no Tocantins, em 2024 foram registrados 186 óbitos por suicídio; já em 2025, entre janeiro até o dia 26 de agosto, contabilizam-se 104 óbitos pela mesma causa.
“É muito importante que todos nós apoiemos essa campanha porque sabemos que o suicídio pode ser prevenido através do cuidado de todos e da assistência multiprofissional. Os profissionais da saúde acolhem pacientes nos hospitais e demais unidades de saúde, então ações educativas são sempre muito importantes para que atendam com qualidade e humanização, as pessoas que estão em sofrimento psicológico”, afirmou o titular da Pasta, Carlos Felinto.
A psicóloga do Hospital Geral de Palmas (HGP), Karla Joane Silva, falou sobre a importância de buscar ajuda. “Uma das abordagens mais eficazes para a prevenção é a conversa e ouvir, é o primeiro passo para salvarmos vidas. Expressar o que estamos sentindo, mesmo os pensamentos mais dolorosos e difíceis, é fundamental. Compartilhar esses sentimentos com amigos, familiares ou profissionais de saúde mental pode aliviar o peso emocional e abrir caminho para a busca de ajuda. Além disso, quando falamos sobre o suicídio, desmistificamos o tema e mostramos às pessoas que não estão sozinhas. Cuidar da nossa saúde mental deve ser prioridade, assim como a saúde física. Adotar hábitos saudáveis, procurar o apoio de profissionais de saúde mental, são ações preventivas que fazem diferença significativa”.
Assistência à saúde mental
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense de todas as faixas etárias contam o acesso à assistência em saúde mental gratuito e seguro através da Rede de Atenção Psicossocial do Tocantins (Raps), que atua com promoção da assistência médica e psicológica a pessoas em sofrimento psíquico intenso, em hospitais e unidades de saúde, promovendo reintegração à sociedade.
Para conseguir acesso primário aos cuidados à saúde mental, impedindo agravamento, o primeiro passo é se dirigir à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência. Em caso de emergência, pode-se buscar assistência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde é verificado se o diagnóstico exige maiores intervenções médicas, se houver, o paciente é direcionado para a atenção hospitalar. Além disso, a população pode discar gratuitamente para o Centro de Valorização da Vida (CVV), por meio do telefone 188, o qual disponibiliza por 24 horas, uma equipe de apoio emocional.
No Tocantins o serviço gratuito de apoio psicossocial é composto por 22 Centros de Atenção Psicossocial (Caps Tipo I, II, AD), localizados nos municípios de Tocantinópolis, Buriti do Tocantins, Sítio Novo, Araguatins, Augustinópolis, Araguaína, Colinas, Pequizeiro, Palmas, Miracema, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi, Formoso do Araguaia, Dianópolis e Taguatinga. Conta também com, 1 Caps Infantil em Palmas; 1 Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) em Araguaína; 1 Serviço Residencial Terapêutico (SRT) em Araguatins e 1 em Araguaína.
Em casos que necessitam de atenção multiprofissional 24 horas, são disponibilizados Leitos de Psiquiatria em hospitais gerais e municipais, com acolhimento gratuito aos usuários do SUS tocantinense de todas as 8 regiões de saúde, são: 10 leitos psiquiátricos no Hospital Regional de Araguaína (HRA); 22 leitos psiquiátricos no Hospital Geral de Palmas (HGP); 2 leitos psiquiátricos no Hospital Municipal de Tocantinópolis; 2 leitos psiquiátricos no Hospital Regional de Porto Nacional; 1 leito psiquiátrico no Hospital Regional de Araguaçu; 4 leitos psiquiátricos no Hospital Municipal de Colinas; e 2 leitos psiquiátricos no Hospital Regional de Paraíso.
A engenheira civil A. G. S., já foi paciente na Ala Psiquiátrica do HGP e contou sobre o acolhimento recebido. “Receber a ajuda de profissionais é muito importante, quando aconteceu comigo, fui direcionada pela UPA para a ala psiquiátrica do HGP, e lá recebi ajuda todo dia de psicólogo, psiquiatra, medicação, mediram meus sinais vitais, perguntavam como eu estava. O psicólogo me levava para dar uma andada, conversava comigo. No café da manhã eu falei que eu tinha refluxo e gastrite então chamaram a nutricionista, que mudou toda a minha alimentação, minha experiência lá foi boa. Hoje faço acompanhamento psicológico e psiquiátrico, buscar ajuda é preciso”.
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