Brasil
Ações transformadoras marcam primeiro ano da nova gestão da SPU no TO
Uma série de projetos que impactaram positivamente a vida de milhares de tocantinenses marcou o primeiro ano da nova gestão da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU).
Entre as ações realizadas, destaca-se a titulação da terra da Comunidade Quilombola da Ilha de São Vicente, que beneficiou centenas de famílias, e a titulação de mais de 1.100 famílias no município de São Bento do Tocantins, ambos na região do Bico do Papagaio.
Outra importante ação foi a criação de um bairro popular em uma área nobre da cidade de Gurupi, no sul do estado, beneficiando mais de 500 pessoas.
Essas são algumas das muitas ações desenvolvidas pelo advogado e professor Edy César Passos, superintendente da SPU no Tocantins, desde a sua posse, há exatamente um ano, dia 18 de abril de 2023.
De acordo com Passos, ele foi incumbido pelo presidente Lula e pela ministra da Gestão, Esther Dweck, para dar dinamismo aos trabalhos do órgão no estado. Nesse sentido, o superintendente comemora os feitos realizados até então, e adianta que mais ações impactantes serão realizadas em 2024. “Mais conquistas significativas e transformadoras, a SPU está preparando para o nosso estado, ainda para este ano”, afirmou.
Unidades básicas de saúde
O superintendente da SPU cita ainda como parte das ações a destinação de Unidades Básicas de Saúde para os municípios de Nazaré e Miranorte, bem como uma área para a nova sede da Polícia Federal, em Palmas. Além disso, a gestão destaca a destinação de um terreno para a construção da Casa do Estudante da Universidade Federal do Tocantins (UFT), na Capital. A iniciativa visa proporcionar melhores condições de moradia e estudo para os estudantes da UFT.
O superintendente da SPU acrescenta que outros projetos de apoio aos municípios, Governo do Estado, Poder Judiciário e a Defensoria Pública do Tocantins, também marcaram esse primeiro ano de gestão. Edy César faz questão de citar o esforço e o trabalho incansável de toda a equipe da SPU Tocantins, que tem “transformado ideias e planos em realidade”, finaliza, ressaltando a importância das parcerias firmadas.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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