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Cotidiano

Afinal, o que são mandatos coletivos?

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

*Por Alexandre Rollo

 

Mandatos coletivos seriam aqueles exercidos, ainda que extraoficialmente, por duas ou mais pessoas de forma compartilhada. Esse modelo de mandato eletivo vem se tornando cada vez mais frequente, a ponto de a Justiça Eleitoral reconhecer sua existência ao autorizar que na urna eletrônica possa figurar o nome do candidato (um só), acrescido da “designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura”.

Apesar desse reconhecimento tácito feito pela Justiça Eleitoral, é importante que se diga que os mandatos coletivos não estão amparados nem pela Constituição Federal, nem pelas normas infraconstitucionais, o que confere a eles uma característica extraoficial. Ou seja, na prática, trata-se de espécie de “ficção científica”. O mandato coletivo tem como ponto de partida a união de pessoas em torno de uma só candidatura. Ou seja, haverá um “candidato oficial” que, ao vencer as eleições, exercerá o mandato coletivamente, conforme acordo estabelecido no início da campanha eleitoral. O candidato é uma só pessoa.

As condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade são aferidas em relação a esse “candidato oficial”. Não existe, portanto, candidatura coletiva. A candidatura é uma só, o nome na urna será de uma só pessoa e a fotografia da urna será dessa única pessoa. O resultado da eleição proclamará um só eleito, essa única pessoa será diplomada e tomará posse.

A atuação parlamentar em cada Casa Legislativa, também, é exercida por uma só pessoa. Cada Estado, por exemplo, tem um número determinado de Deputados Federais. Esse número não se altera em caso de mandato coletivo. Quem vota no Parlamento é o “candidato oficial” (agora eleito). Quem tem direito a voz e voto no Parlamento é o “candidato oficial”. Ou seja, o “candidato oficial” será uma espécie de porta voz das demais pessoas que componham o mandato coletivo.

O grupo, no entanto, poderá decidir internamente as questões a serem votadas no Parlamento, para que esse porta voz registre a decisão coletiva, quando da sessão da Casa Legislativa. As presenças e ausências do parlamentar levam em conta o “candidato oficial”. Já os subsídios poderão ser compartilhados entre os membros do mandato coletivo, mas o nome que constará como recebedor será o do “candidato oficial”.

Parece ser uma forma democrática de compartilhamento dos atos de campanha, dos custos da campanha e do posterior exercício do mandato eletivo. A grande questão que poderá gerar problema, e que por ser nova não possui precedentes formados, será no caso de desentendimento entre as pessoas que integram o mandato coletivo, desentendimento esse que poderá ser resolvido em perdas e danos já que o mandato eletivo coletivo pertence, ao fim e ao cabo, a apenas uma pessoa.

 

 

Alexandre Rollo — Advogado especialista em Direito Eleitoral, Conselheiro Estadual da OABSP, Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

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Internacional

Dama de Ferro no Japão: Sanae Takaichi é 1ª primeira-ministra

Parlamento elege Sanae Takaichi como a 1ª primeira-ministra do Japão. Conservadora e fã de Thatcher, prioriza defesa e reformas.

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Sanae Takaichi no Japão
Sanae Takaichi é a primeira mulher a assumir o cargo de primeira-ministra do Japão.

O Japão elegeu, nesta terça-feira, 21 de outubro de 2025, sua primeira primeira-ministra. A conservadora Sanae Takaichi, de 64 anos, foi escolhida pelo Parlamento após vencer a disputa interna no Partido Liberal-Democrata (PLD/LDP). Admiradora de Margaret Thatcher — a “Dama de Ferro” britânica —, Takaichi já havia afirmado que pretendia ser a “dama de ferro do Japão”. Ela substitui o premiê Shigeru Ishiba, encerrando um período de instabilidade política.

Quem é Sanae Takaichi

  • Veterana do PLD, integra a ala mais à direita do partido governista.
  • Defende revisão da Constituição pacifista para ampliar as capacidades de defesa do Japão e o fortalecimento da aliança com os EUA.
  • Tem posições conservadoras em temas sociais e já indicou que igualdade de gênero não será prioridade neste início de governo.
  • Curiosidade: já foi baterista de heavy metal na juventude.

Como ela chegou ao topo

Takaichi assumiu a liderança do PLD no início de outubro e costurou apoio parlamentar para a votação desta terça (21). A transição ocorre após três meses de impasses políticos e negociações de coalizão que sucederam a saída de Ishiba, com rearranjos entre aliados tradicionais e novos parceiros.

Desafios imediatos

  • Economia: inflação persistente, crescimento fraco e necessidade de balizar a política fiscal.
  • Segurança e diplomacia: tensões regionais com foco em China e Coreia do Norte; atualização das capacidades de defesa.
  • Agenda social: baixa participação feminina na política e no gabinete; debate sobre reformas de gênero seguirá sensível.

Contexto político

O PLD governa o Japão pela maior parte do período pós-Segunda Guerra. A vitória de Takaichi mantém os conservadores no poder, com um perfil mais assertivo em defesa e prudente nas reformas sociais. A composição final do gabinete e a articulação com partidos aliados serão termômetros das prioridades efetivas do novo governo.

Fontes

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Internacional

Última pessoa a usar joia roubada no Louvre era bisneta de Dom Pedro II

Conjunto de safiras e diamantes roubado do Louvre pertenceu à família Orleans e foi usado por bisneta de Dom Pedro II, revela pesquisadora.

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Fachada do Museu do Louvre, em Paris. Peças foram levadas da Galeria Apolo.
Museu do Louvre, em Paris. Peças foram levadas da Galeria Apolo.

Criminosos levaram oito peças em menos de sete minutos; entre elas, um conjunto de safiras e diamantes com longa trajetória pela realeza europeia e pela família imperial brasileira.

O que foi roubado

No domingo, 19 de outubro de 2025, uma quadrilha entrou em plena luz do dia e, com ferramentas elétricas, subtraiu oito joias da Galeria Apolo. Entre os itens, um conjunto de safiras do Sri Lanka com quase 2 mil diamantes (diadema e colar), além de outras peças históricas ligadas à monarquia francesa.

Como as joias se conectam ao Brasil

Roubo no Louvre

De acordo com pesquisadores, parte do conjunto passou por Josefina (primeira esposa de Napoleão), foi herdada por sua filha e vendida ao rei Luís Filipe, que presenteou a rainha Maria Amélia de Bourbon. Com a família Orleans, os itens alcançaram a corte brasileira por laços de parentesco: a última pessoa a usá-los foi uma neta da Princesa Isabel — portanto, bisneta de Dom Pedro II. Posteriormente, as joias foram vendidas ao Estado francês e integradas ao acervo do Louvre.

Por que o caso importa

  • Patrimônio cultural: peças simbolizam a memória da monarquia europeia e suas conexões transatlânticas.
  • Valor histórico e financeiro: estimadas em milhões de euros, são insubstituíveis do ponto de vista museológico.
  • Linha do tempo imperial: a trajetória evidencia vínculos entre França e Brasil no século XIX e XX.

A história das joias no louvre

1804 — Josefina (Napoleão I) tem um conjunto de safiras e diamantes.
Décadas de 1820–1830 — Rainha Maria Amélia (esposa de Luís Filipe I) recebe as peças.
Séc. XIX — Itens permanecem com a família Orleans, que mantém laços com a corte brasileira.
Início do séc. XXNeta da Princesa Isabel (bisneta de D. Pedro II) é a última a usar o conjunto.
Meados do séc. XX — Conjunto é vendido ao Estado francês e incorporado ao Louvre.
19/10/2025 — Roubo no Louvre leva oito peças, incluindo parte do conjunto de safiras.

Situação das buscas

Autoridades francesas correm contra o tempo: especialistas alertam que, sem prisões nas 24–48 horas subsequentes ao crime, peças podem “desaparecer para sempre” no mercado ilegal.

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Governo do Brasil

Papa recebe o presidente Lula no Vaticano

O encontro entre o presidente do Brasil e Leão XIV ocorreu nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Palácio Apostólico do Vaticano. Em suas redes sociais, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que durante a audiência foram abordados temas como fé, justiça social e o combate à fome.

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Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula (@Vatican Media)

O Papa Leão XIV recebeu em visita privada, na manhã desta segunda-feira, 13 de outubro, no Vaticano, o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Diálogo sobre fé, justiça social e desafios globais

Em mensagem publicada na rede social X, o presidente brasileiro descreveu o encontro como “excelente” e destacou o diálogo com o Santo Padre sobre religião, fé, a realidade social do Brasil e os desafios contemporâneos do mundo.

Lula manifestou ao Pontífice seu reconhecimento pela Exortação Apostólica Dilexi Te, ressaltando a mensagem central do documento sobre a inseparabilidade entre fé e compromisso com os mais pobres. “Disse a ele que precisamos criar um amplo movimento de indignação contra a desigualdade e considero o documento uma referência, que precisa ser lido e praticado por todos”, escreveu.

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

Compromisso no combate à fome

A visita do presidente à Itália integra sua agenda no Fórum Mundial da Alimentação 2025, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que celebra este ano seu 80º aniversário. O evento está diretamente ligado à iniciativa Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada com apoio do Brasil.

Lula informou ter partilhado com o Papa as ações de seu governo na superação da insegurança alimentar: “Falei ao Papa sobre minha participação hoje no encontro da FAO e como, em dois anos e meio, tiramos pela segunda vez o Brasil do Mapa da Fome. E, agora, estamos levando este debate para o mundo por meio da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.”

Convite à COP30 e expectativa de visita ao Brasil

Durante a audiência, o presidente convidou o Papa Leão XIV a participar da COP30, que será realizada em Belém, no Pará. O Pontífice explicou que, por conta das celebrações do Jubileu, não poderá comparecer pessoalmente, mas assegurou a presença de uma representação do Vaticano no evento.

O presidente brasileiro destacou, ainda, a alegria em saber da intenção do Santo Padre de visitar o Brasil em momento oportuno. “Será muito bem recebido, com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro”, afirmou. Lula recordou também as expressões de fé vividas recentemente no país, como o Círio de Nazaré e as celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media) Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media) Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media) Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

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