AGU debate crimes transnacionais ambientais na Convenção da ONU

A Advocacia-Geral da União participou, em Viena, na Áustria, de reunião promovida no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida pela sigla Untoc. O encontro teve como foco aprofundar medidas de prevenção e combate a crimes transnacionais contra o meio ambiente, reforçando a necessidade de cooperação internacional diante do avanço de organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.

O debate é um desdobramento da 12ª Conferência das Partes da Untoc, realizada em 2024, ocasião em que o Brasil aprovou uma resolução sobre o tema em parceria com França e Peru. A iniciativa busca consolidar a pauta ambiental como prioridade no enfrentamento ao crime organizado transnacional, reconhecendo que delitos como tráfico de fauna, exploração ilegal de recursos naturais e crimes associados ao desmatamento possuem impactos globais.

Proposta de protocolo adicional

AGU discute combate a crimes

Um dos principais objetivos discutidos na reunião foi a possível criação de um protocolo adicional à Convenção da ONU, com foco específico no combate a crimes organizados ambientais de caráter transnacional. A proposta pretende ampliar a cooperação internacional e fortalecer instrumentos jurídicos que permitam aos Estados aprimorar suas legislações nacionais e harmonizar mecanismos de repressão.

A Segunda reunião do grupo de peritos sobre crimes que afetam o meio ambiente ocorreu entre os dias 24 e 26 de fevereiro. Durante os encontros, as delegações dialogaram sobre lacunas jurídicas existentes e avaliaram a necessidade de um novo instrumento internacional que possibilite maior efetividade na investigação, responsabilização e cooperação entre países.

O Brasil participou ativamente dos debates e lidera uma coalizão internacional que defende o início formal das negociações para a elaboração do novo protocolo. A iniciativa busca incluir de maneira mais robusta os crimes ambientais no escopo da Untoc, ampliando a proteção ao meio ambiente no cenário global.

Representação brasileira na reunião

Integraram a delegação brasileira os advogados públicos Victor Guedes Trigueiro, adjunto do Procurador Nacional de Assuntos Internacionais, e Herta Rani Teles Santos, procuradora da Fazenda Nacional e representante da Pronaclima. A delegação foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores e contou ainda com representantes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A atuação conjunta demonstra o alinhamento entre diplomacia, advocacia pública, órgãos de fiscalização e forças de segurança na construção de estratégias integradas para o enfrentamento de crimes ambientais com repercussão internacional.

Cooperação internacional como prioridade

A discussão sobre crimes transnacionais contra o meio ambiente ganha relevância diante do aumento de redes criminosas que exploram recursos naturais de forma ilegal, muitas vezes associadas a outros ilícitos, como lavagem de dinheiro e corrupção. A criação de instrumentos jurídicos mais específicos pode contribuir para respostas mais rápidas, troca de informações e ações coordenadas entre diferentes países.

A expectativa é que os debates avancem ao longo dos próximos encontros internacionais, consolidando uma agenda que reconhece o meio ambiente como bem jurídico de interesse global e reforça a necessidade de respostas multilaterais para proteger ecossistemas e combater o crime organizado.

Representantes brasileiros participaram de reunião em Viena para discutir cooperação internacional no combate a crimes ambientais.