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Opinião e Editorial

Alerta ao MEI: classificação incorreta da atividade pode gerar multas e mais impostos

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Atualmente, o regime Microempreendedor Individual permite em torno de 467 atividades, distribuída em três setores que correspondem a tributos diferentes

Nos últimos dias, os pequenos empreendedores foram pegos de surpresa com a notícia de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria retirado algumas atividades profissionais da lista de ocupações que podem aderir ao regime tributário de Microempreendedor Individual (MEI). Em nota divulgada na última quarta-feira (19), a Secretaria de Comunicação do Governo Federal esclareceu que “a listagem divulgada dá conta de fato de atividades que fizeram parte do rol original de profissões permitidas ao MEI, mas que já foram excluídas”. A pasta reiterou, ainda, que as alterações foram realizadas em governos anteriores e que a atribuição para incluir, modificar ou excluir profissões da relação é do Comitê Gestor do Simples Nacional. Apesar da confusão, o microempreendedor deve, de fato, tomar certos cuidados ao definir em qual Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) o seu CNPJ MEI será registrado. Kályta Caetano, head de Contabilidade da plataforma de gestão MaisMei, alerta que escolher uma classificação que não condiz com a sua real atividade pode trazer prejuízos como multas e até mesmo o desenquadramento do regime MEI.

“A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é o que determina o volume de tributos que cada empresa irá pagar, suas obrigações e quais benefícios específicos se aplicam a cada uma. Portanto, escolher de forma equivocada pode dificultar a fiscalização do Governo e, consequentemente, gerar problemas ao responsável pelo CNPJ, como o pagamento de tributos retroativos somados às possíveis multas. Além disso, em caso de desenquadramento do MEI, o responsável pela empresa irá perder todos os seus benefícios”, explica.

Em alguns exemplos observados dentro da MaisMei, ela cita dificuldades até mesmo para ofertar um serviço. “Se a atividade não estiver corretamente cadastrada, a empresa pode ficar impedida de emitir notas fiscais e ter problemas com clientes e fornecedores, o que representa perda de boas oportunidades de negócios e contratos de serviços com outras empresas. Além disso, bancos e órgãos governamentais, se perceberem inconsistências no cadastro do MEI,  podem recusar empréstimos ou incentivos que seriam importantes para melhorias no empreendimento. Há também os casos em que as atividades exigem alvará ou licenças específicas da Prefeitura. Se sua atividade real não for a mesma cadastrada no MEI, pode ter problemas para operar legalmente no seu município”, ressalta Kályta Caetano.

Atualmente, o regime Microempreendedor Individual (MEI) permite mais cerca de 467 atividades, distribuída em três setores que correspondem a tributos diferentes:

  • Comércio e Indústrias: R$ 75,90 (5% do salário mínimo – INSS) + R$ 1,00 (ICMS).
  • Serviços: R$ 75,90 (5% do salário mínimo – INSS) + R$ 5,00 (ISS)
  • Comércio e Serviços: R$ 75,90 (5% do salário mínimo – INSS) + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS)

“Devido a essa diferença, mesmo que pequena, é possível que alguém escolha uma CNAE que não condiz com a sua ocupação para tentar pagar menos impostos. No fim das contas, é um risco que não vale a pena por conta das penalidades já citadas Por outro lado, quando uma pessoa escolhe uma classificação errada por engano ela pode passar anos pagando tributos acima do previsto”, ressalta a especialista da MaisMei.

As ocupações permitidas ao MEI são definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e constam no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018A lista completa está disponível no Portal do Empreendedor.

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Opinião e Editorial

Juliana Marins: uma alma viajante que agora descansa em paz

Juliana Marins, apaixonada por paisagens naturais, conheceu o Jalapão em 2024 e compartilhava suas viagens pelo mundo com leveza nas redes sociais.

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ela radiante diante de uma paisagem deslumbrante — possivelmente durante sua passagem pelo Jalapão.
Ela radiante diante de uma paisagem deslumbrante durante sua passagem pelo Jalapão. Imagem capturada do perfil @ajulianamarins
Palmas, TO — Conhecida por sua paixão por explorar paisagens naturais, Juliana Marins vivia sua vida como jornalista e aventureira: descobriu as dunas, cachoeiras e fervedouros do Jalapão, no Tocantins, em agosto de 2024, e compartilhava detalhes de suas viagens nas redes sociais — provas de que ela tinha o mundo como quintal.fotos tiradas do seu instagram ajulianamarins

fotos tiradas do seu instagram ajulianamarins

fotos tiradas do seu instagram ajulianamarins

A aventura que virou tragédia

Embarcou em fevereiro num mochilão pelo sudeste asiático — provando comidas, conhecendo culturas e postando cada etapa: Filipinas, Vietnã, Tailândia. Em junho, chegou à Indonésia: o destino final antes da tragédia.

No dia 20 de junho, por volta das 6h30 da manhã, Juliana começou a subida ao Monte Rinjani (3.726 m), vulcão ativo em Lombok. Durante uma parada para descanso, ela escorregou e caiu — estima-se que tenha despencado entre 300 m e 600 m em desnível, segundo diferentes fontes.

Quatro dias de mobilização e esperança

Turistas ouviram seus gritos e usaram drones para localizá-la a cerca de 500 m abaixo da trilha. A família enfrentou informações confusas — incluindo relatos de que ela teria água e comida e que o resgate era iminente, versões depois questionadas pela irmã, Mariana Marins.

Condições climáticas adversas — neblina, terreno íngreme e areia solta — impediram o acesso imediato. Helicópteros chegaram a ser cogitados, mas as autoridades locais os descartaram por segurança.

Desfecho que entristece o Brasil

Após quatro dias de buscas intensas — com até 50 profissionais envolvidos — o corpo de Juliana foi encontrado por drone e resgatado até a base de Sembalun no dia 24 de junho. As autoridades locais confirmaram que ela foi encontrada “sem sinais de vida”.

A Embaixada do Brasil em Jacarta cooperou com as equipes locais, e o Itamaraty prestou apoio à família. No Instagram, amigos e parentes agradeceram pelas milhões de mensagens recebidas durante os dias de angústia.

Legado e reflexões

Juliana Marins morava em Niterói e, além de publicitária, era dançarina de pole dance, apaixonada por fotografia e narrativa audiovisual. Sua jornada marcou o Jalapão como um dos momentos mais belos de sua vida, e suas postagens inspiraram muitos a viajar e se conectarem com a energia do mundo.

Hoje, o Monte Rinjani abriga uma lição dolorosa: natureza e aventura podem ser belas e transformadoras, mas exigem respeito aos limites e à imprevisibilidade — sobretudo em alturas extremas e terrenos traiçoeiros.

Que Juliana descanse em paz, guardada na lembrança de quem sentiu seu brilho. Que essa história sirva também de alerta — ao mundo e aos exploradores — sobre os riscos de se aventurar sem todos os cuidados.

Nossas condolências à família, amigos e admiradores — que encontrem conforto na memória vibrante da jovem que viveu intensamente.

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Opinião e Editorial

Campanha por Ana Caroline: doações de sangue são essenciais para nova cirurgia oncológica

Ana Caroline precisa de doações de sangue para cirurgia oncológica no fígado. Doe no Hemocentro em seu nome ou compartilhe a campanha.

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Ana Caroline precisa de doações de sangue para cirurgia oncológica no fígado. Doe no Hemocentro em seu nome ou compartilhe a campanha.

Nas próximas semanas, Ana Caroline da Silva Ribeiro Sousa passará por uma nova cirurgia oncológica no fígado. Com fé e esperança na recuperação, ela inicia uma mobilização solidária em busca de doações de sangue, fundamentais para o sucesso do procedimento.

Ana Caroline precisa de doações de sangue para cirurgia oncológica no fígado. Doe no Hemocentro em seu nome ou compartilhe a campanha.

Em sintonia com o Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de sangue, Ana Caroline faz um apelo à população: quem puder doar, que procure o Hemocentro mais próximo e informe seu nome no momento da doação.

Para aqueles que não podem doar, o pedido é simples e igualmente valioso: compartilhar essa mensagem com o maior número de pessoas possível.

➤ Requisitos básicos para doar:

  • Apresentar documento oficial com foto

  • Ter entre 16 e 69 anos de idade

  • Pesar no mínimo 50 kg

  • Estar em boas condições de saúde

  • Não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas 3 horas

Qualquer tipo sanguíneo é bem-vindo.
Dúvidas? Entre em contato com o Hemocentro pelo telefone 0800 642 8822.

Ana Caroline precisa de doações de sangue para cirurgia oncológica no fígado. Doe no Hemocentro em seu nome ou compartilhe a campanha.

Ana Caroline precisa de doações de sangue para cirurgia oncológica no fígado. Doe no Hemocentro em seu nome ou compartilhe a campanha.

A solidariedade pode salvar vidas — e neste momento, pode salvar a vida da Ana Caroline.

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Opinião e Editorial

A teoria da internet morta: uma reflexão sobre o futuro do mundo digital

A teoria da “internet morta” aponta para a perda de liberdade online devido à comercialização, vigilância governamental e censura, mas a Web 3.0 oferece esperança.

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internet morta

Nos últimos meses, o TikTok tem sido um dos maiores alvos dessa enxurrada de conteúdo gerado por IA. É comum que um a cada dois ou três vídeos no app seja totalmente criado por inteligência artificial – desde o roteiro, passando pela narração, até as imagens. Alguns usuários já estão chamando isso de “slime de IA” – porque, de tanto aparecer, parece que gruda no seu feed.

A teoria da “internet morta” é um conceito intrigante que sugere que a web, como a conhecemos, está gradualmente se transformando em um espaço cada vez mais regulado, comercializado e politizado. Originalmente concebida como um espaço livre e aberto para compartilhamento de informações e interação global, a internet agora enfrenta desafios significativos.

É importante ressaltar, também, que a teoria da internet morta não afirma que a maioria das interações pessoais na internet são falsas. Em contrapartida, ela levanta outra questão, a de que a internet não é mais um espaço para os seres humanos, feita por seres humanos e, portanto, esse espaço, anteriormente amado pela humanidade, se perdeu.

A comercialização e a perda de liberdade

Um dos exemplos mais claros dessa transformação pode ser observado nas redes sociais. Plataformas como Facebook, Instagram e YouTube, que inicialmente eram espaços de troca livre e de criação de conteúdo independente, agora priorizam o conteúdo pago e impulsionado por algoritmos. Segundo um estudo de 2023 da Pew Research Center, 64% dos usuários de redes sociais afirmam que as empresas controlam o que veem online com base em algoritmos de recomendação, geralmente favorecendo conteúdos patrocinados ou com maior potencial de gerar lucro.

Esse modelo de negócios está restringindo a visibilidade de publicações de usuários comuns, favorecendo conteúdos de empresas e influenciadores pagos. Esse fenômeno tem sido amplamente criticado por comprometer a espontaneidade e a diversidade de opiniões e expressões que a internet um dia proporcionou. A internet “morta”, então, seria aquela em que a liberdade de expressão e a democratização da informação são limitadas por interesses comerciais.

A vigilância e o controle governamental

Outro exemplo alarmante da “internet morta” é a crescente vigilância digital e o controle governamental sobre a internet. Países como a China e a Rússia já implementam sistemas de monitoramento digital robustos, com uma censura em larga escala. Na China, por exemplo, a “Great Firewall” bloqueia o acesso a plataformas como Facebook, Google e Twitter, além de monitorar constantemente a atividade online dos cidadãos.

Nos Estados Unidos, o debate sobre a privacidade digital ganhou força, especialmente após a revelação de programas de vigilância em massa pela Agência Nacional de Segurança (NSA). O monitoramento de dados pessoais pelos governos e pelas empresas de tecnologia tem gerado preocupações sobre a liberdade individual e a segurança online, um aspecto crucial da teoria da internet morta.

A censura e a manipulação de informações

A manipulação da informação também tem se tornado um tema central na teoria da “internet morta”. Em várias partes do mundo, especialmente em tempos de crise política, governantes e empresas de tecnologia têm sido acusados de manipular ou censurar conteúdos que não se alinham com seus interesses. No Brasil, por exemplo, durante as eleições de 2018 e 2022, houve inúmeras alegações de disseminação de fake news e manipulação de plataformas digitais para influenciar o voto da população.

Em 2021, o caso de WhatsApp e Telegram bloqueando conteúdos considerados “falsos” ou “enganosos” levantou debates sobre os limites da liberdade de expressão online. Embora as medidas de combate à desinformação sejam necessárias, muitos argumentam que essas ações também podem ser vistas como uma forma de censura, o que afeta a pluralidade de vozes e pontos de vista na web.

A Revolução da Web 3.0 e a possível restauração

Apesar de os exemplos apontados indicarem uma possível morte da internet original, existe uma corrente de otimismo no campo digital. A ascensão da Web 3.0, também conhecida como a internet descentralizada, traz esperanças de que a liberdade online ainda possa ser resgatada. Tecnologias como blockchain e contratos inteligentes têm o potencial de devolver o controle dos dados para os usuários, em vez de depender exclusivamente de gigantes da tecnologia como Google, Amazon e Facebook.

Proponentes dessa nova versão da internet acreditam que a Web 3.0 pode restaurar a autonomia e a liberdade online, com sistemas que possibilitam maior privacidade e controle sobre as informações pessoais. Exemplos disso incluem plataformas descentralizadas de mídia social como Mastodon e sistemas de pagamento via criptomoedas, que operam fora do alcance de bancos e governos.

O futuro da Internet está nas nossas mãos

Embora a teoria da internet morta tenha ganhado força com o crescente controle sobre a web, o conceito de uma internet viva, descentralizada e democrática ainda é possível. Iniciativas para preservar a liberdade online, como a Campanha por uma Internet Livre promovida pela Fundação Wikimedia e a Defesa da Privacidade Digital realizada por ONGs, estão sendo fundamentais para resistir às ameaças de regulação excessiva.

O futuro da internet dependerá, em grande parte, da capacidade de usuários e organizações de pressionamr por mais transparência, justiça e liberdade no mundo digital. A luta pela preservação dos ideais da internet original continua, e o cenário da “internet morta” pode ser apenas uma fase transitória até uma nova revolução digital.

Relatório da Europol: Um relatório da Europol, agência de segurança da União Europeia, publicado em 2022, já alertava: especialistas estimam que até 90% de todo o conteúdo na internet poderá ser produzido por IA até 2026. Repetindo: 90%!

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