ALETO
Aleto aprova contas do Executivo após crivo do TCE
Aleto aprova contas do Executivo referentes a 2022 e 2023, após análise do TCE e da Comissão de Finanças, com ressalvas e recomendações.
Aleto aprova contas de 2022 e 2023
O Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão desta terça-feira, 29, as contas do Executivo Estadual referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A aprovação ocorreu após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
A análise considerou critérios como o cumprimento dos limites constitucionais aplicados à Educação (Fundeb), Saúde, operações de crédito e dívida consolidada.
TCE faz ressalvas e recomendações
Apesar do parecer favorável, o TCE-TO incluiu uma série de ressalvas e recomendações ao Executivo. Entre elas estão:
- Implantação de sistemas para acompanhar créditos e cancelamentos;
- Correções em despesas pendentes de liquidação;
- Disponibilização de informações sobre o duodécimo no Portal da Transparência;
- Aprimoramento de práticas orçamentárias e financeiras.
As orientações visam fortalecer a transparência e o controle público dos recursos do Estado.
Mudanças no Contencioso Administrativo Tributário
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o projeto de lei do Executivo que altera a Lei nº 1.288/2001, que regula o Contencioso Administrativo Tributário e os Procedimentos Administrativos Tributários do Tocantins.
A proposta contempla:
- Modernização do Conselho de Recursos Tributários (Cocre);
- Implementação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC);
- Ajustes em normas de cobrança de créditos tributários.
A medida tem como objetivo tornar a gestão tributária mais eficiente, transparente e ágil, alinhando-se às boas práticas de governança e ao uso de tecnologias.
Segundo o Governo do Estado, o contencioso tributário registra atualmente mais de 3.200 processos em estoque, com créditos pendentes superiores a R$ 2 bilhões.
Mais detalhes sobre a tramitação estão disponíveis no site do Poder Legislativo do Tocantins.
Neste domingo, 7, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) prestigiou, por mais um ano, a tradicional Cavalgada da Independência, em São Miguel do Tocantins. O evento está na 22ª edição, sendo um dos maiores da região do Bico do Papagaio.
Acompanhado pelo prefeito do município, Alberto Moreira, o deputado Amélio participou de todo o percurso ao lado de cavaleiros e amazonas, seguindo até a praça central da cidade, onde a população contou com uma programação com artistas regionais e nacionais como Zezo Potiguar, Laercio Bagaceira, dentre outros.
“A cada ano essa tradição fica ainda mais bonita e é um dos eventos culturais mais aguardados do Bico do Papagaio. É uma grande alegria estar sempre presente com os amigos da região e poder contribuir para celebração da história dessa terra e da cultura sertaneja”, afirmou Amélio Cayres.
Cavalgada da Integração em Nazaré
ALETO
Laurez Moreira visita Amélio Cayres na Aleto e apresenta novos interlocutores
Governador em exercício Laurez Moreira visitou o presidente da Aleto, Amélio Cayres, e apresentou novos gestores que farão interlocução com o Legislativo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (5) a visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), acompanhado de assessores diretos.
Na ocasião, Laurez apresentou Ailton Parente Araújo como o novo chefe de gabinete do governador e informou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado secretário-executivo da Governadoria. Ambos atuarão como interlocutores do Executivo junto ao Legislativo.
Primeira visita oficial da gestão interina
Durante o encontro, Laurez destacou que a ida à Assembleia Legislativa foi a primeira de uma série de visitas oficiais que fará aos Poderes e instituições independentes.
“Visitaremos também o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Tocantins, apresentando a gestão e reforçando o diálogo institucional”, afirmou o governador em exercício.
ALETO
Aleto confirma colaboração em operação da PF e cumprimento de mandados em gabinetes de deputados
Palmas, 3 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informou, por meio de nota oficial, que prestou colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3).
Segundo a nota, a Casa disponibilizou todos os equipamentos, documentos e informações solicitados, cumprindo integralmente as determinações judiciais. A Procuradoria Geral da Aleto esclareceu que não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.
Ainda conforme o comunicado, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que segue em andamento.
Gabinetes alvos da operação
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes parlamentares dos seguintes deputados:
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Amélio Cayres
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Claudia Lelis
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Cleiton Cardoso
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Ivory de Lira
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Jorge Frederico
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Léo Barbosa
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Nilton Franco
-
Olyntho Neto
-
Valdemar Júnior
-
Vilmar de Oliveira
A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins, reforçando a disposição da Casa em colaborar com as investigações.
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