Aleto aprova Lei Orçamentária Anual com inclusão de 25 emendas parlamentares

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O texto define as prioridades do Estado para o próximo ano, estima a arrecadação e fixa a aplicação dos recursos públicos, consolidando o planejamento financeiro do governo estadual.

De acordo com o projeto aprovado, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 19,58 bilhões. O valor representa um crescimento expressivo de R$ 2,19 bilhões em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025, demonstrando a expectativa de aumento na arrecadação e maior capacidade de investimento do Estado em políticas públicas.

Distribuição do orçamento entre os Poderes

Do montante global aprovado, a maior parte dos recursos será destinada ao Poder Executivo, que contará com aproximadamente R$ 17 bilhões. Esse valor será distribuído entre a administração direta e indireta, contemplando secretarias, autarquias e fundações responsáveis pela execução das principais políticas públicas estaduais.

Os demais Poderes também tiveram seus orçamentos definidos. O Poder Legislativo receberá R$ 718 milhões, enquanto o Poder Judiciário contará com R$ 1,15 bilhão. Já o Ministério Público terá orçamento de R$ 367,4 milhões e a Defensoria Pública do Estado receberá R$ 258,8 milhões para custear suas atividades institucionais.

Saúde e Educação concentram maiores investimentos

Entre as áreas que concentram os maiores investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026, a Saúde se destaca com R$ 3,3 bilhões. O valor assegura o cumprimento do percentual mínimo constitucional de 12% da receita líquida, destinado às ações e serviços públicos de saúde.

A Educação aparece como a segunda maior área contemplada no orçamento, com R$ 2,7 bilhões. Os recursos atendem à prerrogativa constitucional de manutenção e desenvolvimento do ensino, garantindo investimentos em infraestrutura escolar, valorização dos profissionais da educação e políticas de ampliação do acesso e da qualidade do ensino.

Emendas parlamentares fortalecem ações regionais

Cumprindo os prazos regimentais, os deputados estaduais apresentaram 28 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual. Deste total, 25 emendas foram aprovadas pelo plenário da Aleto, reforçando o papel do Legislativo na definição de prioridades regionais e setoriais.

Das emendas aprovadas, 20 são de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos). Outras cinco emendas foram apresentadas pelos deputados Ivory de Lira (PCdoB), Vanda Monteiro (UB) e Moisemar Marinho (PSB), demonstrando a participação de diferentes bancadas no aprimoramento do orçamento estadual.

Destinação das emendas atende áreas estratégicas

A destinação das emendas parlamentares contempla setores considerados prioritários para o desenvolvimento do Tocantins. Entre as áreas beneficiadas estão Infraestrutura, Educação, Saúde e Segurança Pública, além de outras políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Os recursos das emendas serão utilizados, entre outras finalidades, para reformas de escolas, hospitais e ginásios de esportes, bem como para a aquisição de equipamentos e insumos. As ações buscam fortalecer os serviços públicos e garantir melhores condições de atendimento à população em diversas regiões do Estado.

Planejamento e impacto para 2026

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, o Estado do Tocantins passa a contar com um instrumento fundamental para a execução das políticas públicas em 2026. O orçamento aprovado reflete o planejamento do governo estadual e o diálogo com o Poder Legislativo, permitindo a definição clara das prioridades e dos investimentos.

A expectativa é que a ampliação do orçamento contribua para a continuidade de programas estruturantes, fortalecimento dos serviços essenciais e execução de obras e ações que impactem diretamente a vida dos tocantinenses ao longo do próximo ano.

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