ALETO
Aleto aprova PEC que altera o limite das emendas parlamentares no orçamento estadua
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 6, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2024, que altera o limite das emendas parlamentares individuais na lei orçamentária para 1,73% da receita corrente líquida do exercício anterior. A PEC foi aprovada em duas fases, obtendo, no segundo turno, 16 votos favoráveis dos deputados presentes.
Com a alteração, cada parlamentar poderá destinar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 cerca de R$ 10 milhões em emendas individuais, a serem aplicadas em ações e projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana, esportes, cultura, lazer, turismo e segurança pública, beneficiando os 139 municípios tocantinenses.
Atualmente, 25% do valor das emendas individuais é obrigatoriamente destinado a despesas na área da saúde.
Transparência
Não houve manifestação dos parlamentares durante a votação da PEC no Plenário, mas o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), anunciou, por meio de sua Diretoria, que já instruiu a equipe técnica da Casa a realizar um estudo para a implantação de medidas de transparência na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, visando à execução orçamentária e financeira do orçamento do Estado do Tocantins.
A expectativa é que essas medidas incluam um sistema com informações sobre o autor das emendas, valores, programas, ações, localidades beneficiadas, modalidade de transferências e o andamento da execução das emendas individuais. “Será semelhante ao que já ocorre no Congresso Nacional. O sistema refletirá não só as despesas das emendas parlamentares, mas também a execução das demais despesas previstas na Lei Orçamentária Anual”, afirmou o diretor administrativo da Aleto, Antônio Braga Júnior.
A Diretoria Administrativa também ressaltou que a execução das emendas parlamentares já segue todos os ritos previstos na legislação brasileira sobre a transferência de recursos públicos, realizada por meio de contratos e convênios estabelecidos pelo Poder Executivo.
Neste domingo, 7, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) prestigiou, por mais um ano, a tradicional Cavalgada da Independência, em São Miguel do Tocantins. O evento está na 22ª edição, sendo um dos maiores da região do Bico do Papagaio.
Acompanhado pelo prefeito do município, Alberto Moreira, o deputado Amélio participou de todo o percurso ao lado de cavaleiros e amazonas, seguindo até a praça central da cidade, onde a população contou com uma programação com artistas regionais e nacionais como Zezo Potiguar, Laercio Bagaceira, dentre outros.
“A cada ano essa tradição fica ainda mais bonita e é um dos eventos culturais mais aguardados do Bico do Papagaio. É uma grande alegria estar sempre presente com os amigos da região e poder contribuir para celebração da história dessa terra e da cultura sertaneja”, afirmou Amélio Cayres.
Cavalgada da Integração em Nazaré
ALETO
Laurez Moreira visita Amélio Cayres na Aleto e apresenta novos interlocutores
Governador em exercício Laurez Moreira visitou o presidente da Aleto, Amélio Cayres, e apresentou novos gestores que farão interlocução com o Legislativo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (5) a visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), acompanhado de assessores diretos.
Na ocasião, Laurez apresentou Ailton Parente Araújo como o novo chefe de gabinete do governador e informou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado secretário-executivo da Governadoria. Ambos atuarão como interlocutores do Executivo junto ao Legislativo.
Primeira visita oficial da gestão interina
Durante o encontro, Laurez destacou que a ida à Assembleia Legislativa foi a primeira de uma série de visitas oficiais que fará aos Poderes e instituições independentes.
“Visitaremos também o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Tocantins, apresentando a gestão e reforçando o diálogo institucional”, afirmou o governador em exercício.
ALETO
Aleto confirma colaboração em operação da PF e cumprimento de mandados em gabinetes de deputados
Palmas, 3 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informou, por meio de nota oficial, que prestou colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3).
Segundo a nota, a Casa disponibilizou todos os equipamentos, documentos e informações solicitados, cumprindo integralmente as determinações judiciais. A Procuradoria Geral da Aleto esclareceu que não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.
Ainda conforme o comunicado, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que segue em andamento.
Gabinetes alvos da operação
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes parlamentares dos seguintes deputados:
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Amélio Cayres
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Claudia Lelis
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Cleiton Cardoso
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Ivory de Lira
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Jorge Frederico
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Léo Barbosa
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Nilton Franco
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Olyntho Neto
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Valdemar Júnior
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Vilmar de Oliveira
A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins, reforçando a disposição da Casa em colaborar com as investigações.
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