A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 14 de outubro, o Projeto de Lei nº 624/2024, que institui o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na rede pública estadual de ensino. A iniciativa tem como foco o diagnóstico precoce da doença entre estudantes e profissionais da educação, por meio de testes de glicemia realizados em parceria com unidades públicas de saúde.
Educação e saúde unidas pela prevenção ao diabetes
O projeto, de autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), busca identificar precocemente casos de diabetes entre crianças e adolescentes, promovendo uma cultura de prevenção dentro do ambiente escolar.
“A medida se mostra relevante para conhecer melhor a doença e prevenir que muitas crianças e adolescentes desenvolvam o diabetes na sua forma mais grave”, afirmou o parlamentar.
Segundo dados citados por Barbosa, o Brasil possui mais de 16 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes, e a prevenção precoce pode evitar complicações futuras, além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Orientação familiar e alimentação saudável nas escolas
O programa prevê ações educativas voltadas não apenas aos alunos, mas também às famílias e comunidades escolares, incentivando práticas alimentares saudáveis e a conscientização sobre os riscos da doença.
A proposta reforça o papel das escolas como espaços de promoção da saúde, com campanhas de informação e palestras sobre nutrição, exercícios físicos e cuidados com a glicemia.
Laudo médico com validade indeterminada para diabetes tipo 1
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto de lei complementar, de autoria conjunta de Léo Barbosa e Eduardo Mantoan (PSDB), que estabelece validade indeterminada para laudos médicos que comprovem o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1).
A medida elimina a necessidade de renovação periódica do laudo para pacientes com diabetes tipo 1, uma condição crônica e sem cura, que representa de 5% a 10% dos casos da doença no Brasil.
“É uma forma de facilitar a vida de quem convive com uma doença permanente e garantir o respeito à dignidade dos pacientes”, destacou Léo Barbosa.
Avanço no cuidado à saúde no Tocantins
As duas medidas aprovadas pela Aleto fortalecem a integração entre educação e saúde pública, reforçando o compromisso do Parlamento com o bem-estar da população e a prevenção de doenças crônicas.
Com a criação do programa e a aprovação da nova legislação, o Tocantins se torna referência nacional em políticas de educação preventiva e inclusão na saúde pública escolar.
