A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reduziu, nos últimos 12 meses, o índice de Despesa Total com Pessoal (DTP) em sete centésimos percentuais, passando de 1,51% no 2º quadrimestre de 2024 para 1,44% no 1º quadrimestre de 2025. O resultado está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os seguintes limites de despesas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL): 1,59% (limite de alerta), 1,68% (limite prudencial) e 1,77% (limite máximo).

O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no final de maio no Diário Oficial Eletrônico da Aleto, aponta que a redução da DTP configura-se como uma tendência, já que os índices também apresentaram queda de quatro centésimos percentuais entre o 2º e o 3º quadrimestres de 2024, variando de 1,51% para 1,47%.

Gestão estratégica

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), atribuiu o cumprimento dos limites legais a uma série de ações articuladas com os departamentos administrativo, contábil, financeiro e de controle interno. “Quando tomamos posse em 2023, determinei que a Diretoria-Geral, em conjunto com os demais departamentos, elaborasse um planejamento estratégico para reduzir despesas com pessoal e ampliar os investimentos”, afirmou.

Segundo o diretor administrativo da Aleto, Antônio Braga Júnior, o planejamento permitiu a destinação de recursos para modernização dos setores administrativos e gabinetes parlamentares, ampliação da sede e realização de concurso público. “Graças a esse planejamento, conseguimos dar posse a cerca de 50% dos aprovados, e nossa meta é empossar todos até 2026”, detalhou.

Princípio da prudência

Mesmo diante de uma conjuntura favorável, o diretor contábil e de gestão fiscal da Casa, Waldir Demetrios, destacou que o planejamento seguiu o princípio da prudência. “Consideramos crescimento da RCL em 5%, mesmo que na prática ele tenha sido bem maior”, explicou.

Equilíbrio contínuo

O diretor-geral da Assembleia, Irisfran de Sousa Pereira, coordenador do planejamento estratégico, reforçou que a expectativa é de equilíbrio nos índices do 2º quadrimestre de 2025. “Seguiremos com nosso planejamento, sempre em conformidade com os limites legais da LRF”, finalizou.