Aleto lança aplicativo que amplia transparência de emendas parlamentares

A transparência de emendas parlamentares ganhou um novo reforço na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Na tarde desta terça-feira, 25, a Casa apresentou um aplicativo inovador que permitirá ao cidadão acompanhar todas as etapas da execução das emendas individuais impositivas de forma simples, rápida e intuitiva. A ferramenta será disponibilizada no Portal da Transparência e reunirá informações completas sobre os 24 deputados estaduais.

Ferramenta facilita consulta pública e fortalece a transparência

O aplicativo permitirá que qualquer pessoa acompanhe valores autorizados, empenhados e pagos, além da identificação de órgãos e entidades beneficiadas. Segundo o diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, Galtierri Ferreira Tavares, o sistema atende a uma demanda crescente da sociedade por clareza na destinação dos recursos públicos.

“Os cidadãos, os órgãos públicos e o Ministério Público querem saber onde estão as emendas. Criamos uma interface acessível até mesmo para usuários leigos, que poderão consultar todas as etapas da execução na palma da mão”, explicou Tavares ao apresentar a ferramenta aos chefes de gabinete e ao diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira.

A navegação responsiva permite acesso completo pelo celular, garantindo que o acompanhamento seja feito de forma prática. O sistema exibe não apenas as indicações, mas também o andamento de pagamentos e empenhos, oferecendo um panorama transparente e atualizado.

Nova diretoria fortalece acompanhamento das emendas

O lançamento do aplicativo integra uma série de medidas da Aleto para ampliar a transparência de emendas. No final de outubro, a Casa aprovou a criação da Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, vinculada à Diretoria de Área Legislativa. O novo setor será responsável por alimentar o sistema e monitorar, durante todo o exercício financeiro, a execução das indicações.

A iniciativa também se soma à regulamentação recente, feita por projeto de resolução, que normatiza critérios de publicação, informatização e organização das informações sobre as emendas parlamentares. A Assembleia passa a garantir que dados como nome do parlamentar autor, justificativa, órgãos beneficiários e valores sejam disponibilizados de forma clara e acessível.

Valores e percentual constitucional das emendas

As emendas individuais impositivas seguem regras definidas pela Emenda Constitucional nº 55/2024. O limite global corresponde a 1,73 por cento da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo obrigatória a destinação de 25 por cento desse valor exclusivamente para ações de Saúde.

Com a nova ferramenta digital e a atuação da diretoria especializada, a Aleto busca garantir previsibilidade, segurança institucional e maior controle social sobre os recursos empregados pelos parlamentares. A iniciativa coloca o Tocantins entre os estados que dão passos estratégicos rumo à modernização e à ampliação dos mecanismos de transparência pública.

Para acompanhar indicadores públicos e dados estruturais que impactam políticas públicas, consulte o IBGE. Para conteúdos de desenvolvimento institucional, acesse o Sebrae Nacional.