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Região Metropolitana de Palmas é ampliada por lei

Assembleia aprova lei que amplia Região Metropolitana de Palmas para 21 municípios e cria conselho de planejamento integrado.

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Lei Região Metropolitana - foto Silvio Santos
Lei Região Metropolitana - foto Silvio Santos

Assembleia aprova ampliação da Região Metropolitana

A ampliação da Região Metropolitana de Palmas foi aprovada na última terça-feira, 29, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com a sanção da Lei Complementar nº 01/2025. A norma altera a LC nº 90/2013 e expande a composição da RMP de 17 para 21 municípios.
Novos municípios integrados

A proposta original do Governo do Estado incluía Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins. Durante o debate nas comissões, os deputados aprovaram também a inclusão de Rio dos Bois, por sugestão da deputada Janad Valcari (PL), e Nova Rosalândia, proposta do deputado Eduardo Mantoan (PSDB).

Objetivos da nova legislação

A nova lei visa organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum na área metropolitana da capital. Entre os destaques:

  • Planejamento regional integrado com foco no desenvolvimento sustentável
  • Cooperação entre União, Estado e Municípios
  • Uso ordenado do solo e proteção ambiental

 Criação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano

A legislação também institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, com poder normativo e gestão dos recursos do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento. O órgão irá coordenar convênios entre os entes federados, além de atuar na mobilidade urbana e melhorias na infraestrutura regional.

Leia também: Últimas decisões legislativas no Tocantins

Mais detalhes sobre a tramitação estão no site da Assembleia Legislativa do Tocantins.

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ALETO

Amélio Cayres destina R$ 300 mil para reforma de quadra

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Créditos da imagem: Amanda Germiniani/Ascom Presidência
Amélio Cayres - Foto: Amanda Germiniani/Ascom Presidência

Com emenda do deputado Amélio Cayres, população de Santa Maria do Tocantins será beneficiada com a reforma da quadra poliesportiva municipal. O recurso de R$ 300 mil já está na conta da Prefeitura.

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma da Quadra Poliesportiva Municipal de Santa Maria do Tocantins. O recurso, já creditado nas contas da Prefeitura Municipal, marca mais uma ação voltada ao fortalecimento das atividades esportivas e ao bem-estar da população local. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento regional e com políticas públicas que priorizam o lazer, a saúde e a inclusão social.

Amélio Cayres destaca o impacto do esporte na comunidade

Para Amélio Cayres, investir no esporte é investir diretamente nas pessoas e na qualidade de vida da população. “A reforma dessa quadra vai garantir um espaço adequado para que jovens, crianças e famílias possam se reunir, praticar esportes e fortalecer os laços da comunidade. Fico muito feliz em poder contribuir com Santa Maria do Tocantins, um município que tenho grande carinho e com o qual mantenho um vínculo de parceria e respeito”, declarou o parlamentar.

Segundo o deputado, o esporte tem papel essencial na formação de valores como disciplina, convivência e respeito, além de promover saúde e afastar jovens de situações de vulnerabilidade. “Nosso mandato tem priorizado investimentos que reflitam diretamente na vida das pessoas. A melhoria da estrutura esportiva representa dignidade e oportunidades”, completou.

Prefeito Leonardo Noleto agradece o apoio parlamentar

O prefeito Leonardo Noleto destacou que a reforma da quadra é um antigo anseio da população e agora será possível graças ao apoio do deputado. “Hoje nosso município vive um momento de crescimento, e essa parceria com Amélio Cayres tem sido fundamental. A reforma da quadra vai permitir que a Prefeitura continue incentivando a prática esportiva, a convivência social e a inclusão de jovens e adultos nas atividades comunitárias”, frisou o gestor.

O prefeito também enfatizou que o projeto está alinhado às prioridades da administração municipal, que tem buscado ampliar espaços de lazer e saúde. “Cada investimento dessa natureza fortalece nossa cidade e leva mais qualidade de vida aos moradores”, reforçou.

Recurso já disponível e obras prestes a iniciar

De acordo com informações da Prefeitura de Santa Maria do Tocantins, o valor de R$ 300 mil destinado por Amélio Cayres já está disponível nas contas municipais, possibilitando o início das obras ainda neste semestre. O recurso será aplicado na recuperação completa do piso, cobertura, pintura, iluminação e revitalização das arquibancadas da Quadra Poliesportiva Municipal. A modernização do espaço permitirá a realização de torneios, eventos comunitários e atividades escolares, fomentando o esporte e o lazer para todas as idades.

Com essa ação, o deputado reitera sua atuação municipalista e seu compromisso em apoiar prefeitos e lideranças locais no desenvolvimento de políticas que realmente fazem diferença no dia a dia da população tocantinense.

Compromisso com o Tocantins

Nos últimos anos, Amélio Cayres tem se destacado por viabilizar recursos para diversas áreas — infraestrutura, saúde, educação e esporte — em diferentes regiões do Tocantins. Somente em 2025, o parlamentar já destinou recursos significativos para municípios como Axixá, Esperantina, Augustinópolis e Tocantinópolis, reafirmando seu papel de representante atuante e presente nas demandas do povo tocantinense.

“Nosso trabalho é pautado pelo diálogo e pela responsabilidade. Agradeço a confiança das lideranças locais e reforço que seguiremos buscando investimentos que transformem realidades e gerem oportunidades”, afirmou o deputado.

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Assembleia Legislativa aprova requerimentos pela educação pública

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“Assembleia Legislativa
Sessão Plenária - foto Koró Rocha

Deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovam requerimentos que visam melhorias na educação pública, incluindo reformas, transporte escolar e novos cursos superiores.

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 11, durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), requerimentos que visam atender demandas da educação pública do Estado, como reformas estruturais, ampliação da oferta do ensino superior e garantia de transporte para estudantes da zona rural.

Léo Barbosa solicita reformas em escolas estaduais

O deputado Léo Barbosa (Republicanos) teve dois requerimentos aprovados. O primeiro solicita a reforma completa do Colégio Estadual Professor José Nézio Ramos, em Paraíso do Tocantins. Segundo ele, modernizar a estrutura é essencial para garantir um ambiente seguro e digno para alunos e professores. O parlamentar também pediu a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual São Pedro, em Abreulândia, ressaltando que o espaço é fundamental para o desenvolvimento social e pedagógico dos estudantes.

Luciano Oliveira defende colégio cívico-militar em Couto Magalhães

O deputado Luciano Oliveira (PSD) solicitou a implantação de um colégio cívico-militar em Couto Magalhães. Ele destacou que o modelo fortalece valores cívicos, disciplina e participação da comunidade escolar, promovendo uma educação de qualidade e com ambiente seguro e orientado ao mérito.

Moisemar Marinho propõe transporte escolar em Maurilândia

Na área de acesso à escola, o deputado Moisemar Marinho (PSB) propôs a destinação de mais um veículo de transporte escolar para o Assentamento Cocal, em Maurilândia. Segundo o parlamentar, garantir transporte adequado é assegurar o direito básico à educação e a permanência dos alunos em sala de aula.

Wiston Gomes busca expansão da Unitins em Araguatins

Encerrando a pauta, o deputado Wiston Gomes (PSD) solicitou que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) avaliem a implantação dos cursos de Educação Física, Direito e Administração no campus de Araguatins, ampliando oportunidades e fortalecendo o desenvolvimento regional.

Com a aprovaão dos requerimentos, as demandas seguem agora ao Governo do Tocantins e às respectivas pastas responsáveis. Acompanhe mais informações sobre a Assembleia Legislativa do Tocantins e suas ações em prol da educação estadual.

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Aleto e Anatel discutem ampliação da telefonia móvel no Tocantins

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Presidente Amélio Cayres recebe representantes da Anatel na Aleto para discutir ampliação da conectividade. Foto: Koro Rocha/Aleto.
Presidente Amélio Cayres recebe representantes da Anatel na Aleto para discutir ampliação da conectividade. Foto: Koro Rocha/Aleto.

Aleto e Anatel dialogam sobre expansão da telefonia móvel e conectividade no Tocantins, com foco em inclusão digital e desenvolvimento.

Palmas (TO) — O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta segunda-feira, 10 de novembro, uma comitiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tratar sobre a ampliação do acesso à telefonia móvel no Estado e fortalecer a aproximação institucional entre os órgãos.

Participaram da reunião a chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Anatel, Dagma Caixeta; o substituto Bernardo Mendonça; o assessor Paulo Memória; e o gerente da agência no Tocantins, Giuliano Quinan.

Conectividade e desenvolvimento

Durante o encontro, os representantes da Anatel apresentaram informações sobre os desafios enfrentados na expansão da conectividade, especialmente em regiões remotas. Giuliano Quinan destacou que a agência busca promover o acesso mais amplo aos serviços de telecomunicações e enfatizou a importância de legislações que facilitem a implantação de infraestrutura pelas operadoras.

Dagma Caixeta observou que, por ser um estado extenso e ainda em fase de consolidação territorial, o Tocantins demanda esforços contínuos para ampliar a cobertura da telefonia. Ela lembrou que a conectividade está entre as principais necessidades relatadas pelos gestores estaduais em encontros institucionais.

Compromisso com a inclusão digital

O presidente Amélio Cayres enfatizou que o crescimento econômico e social do Tocantins exige avanços tecnológicos que atendam igualmente comunidades ribeirinhas, quilombolas, assentamentos e regiões afastadas. “A ampliação da telefonia e da internet é essencial para reduzir desigualdades e garantir oportunidades para todos os tocantinenses. A Aleto é parceira em iniciativas que promovam inclusão e conectividade”, afirmou.

O encontro marcou o início de uma agenda permanente de diálogo entre a Assembleia Legislativa e a Anatel, reforçando o compromisso das instituições em acompanhar os desafios da expansão da telefonia e da internet no Estado. A expectativa é que essa aproximação contribua para orientar futuras iniciativas legislativas e fortalecer políticas públicas voltadas à democratização do acesso à comunicação.

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