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Região Metropolitana de Palmas é ampliada por lei
Assembleia aprova lei que amplia Região Metropolitana de Palmas para 21 municípios e cria conselho de planejamento integrado.
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Assembleia aprova ampliação da Região Metropolitana
A ampliação da Região Metropolitana de Palmas foi aprovada na última terça-feira, 29, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com a sanção da Lei Complementar nº 01/2025. A norma altera a LC nº 90/2013 e expande a composição da RMP de 17 para 21 municípios.
Novos municípios integrados
A proposta original do Governo do Estado incluía Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins. Durante o debate nas comissões, os deputados aprovaram também a inclusão de Rio dos Bois, por sugestão da deputada Janad Valcari (PL), e Nova Rosalândia, proposta do deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Objetivos da nova legislação
A nova lei visa organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum na área metropolitana da capital. Entre os destaques:
- Planejamento regional integrado com foco no desenvolvimento sustentável
- Cooperação entre União, Estado e Municípios
- Uso ordenado do solo e proteção ambiental
Criação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano
A legislação também institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, com poder normativo e gestão dos recursos do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento. O órgão irá coordenar convênios entre os entes federados, além de atuar na mobilidade urbana e melhorias na infraestrutura regional.
Leia também: Últimas decisões legislativas no Tocantins
Mais detalhes sobre a tramitação estão no site da Assembleia Legislativa do Tocantins.
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ALETO
Feira de Talentos da Aleto valoriza servidores da Assembleia
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24 minutos atrássobre
04/11/2025Por
Jaciara BarrosFeira de Talentos da Aleto reúne recitações, música, danças, exposições e gastronomia em celebração aos servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins.
1ª edição apresenta arte, música, gastronomia e exposições dos servidores da ALETO
Talentos dos servidores em destaque
O diretor-geral da ALETO, Irisfran Sousa Pereira, ressaltou que o trabalho de cada servidor, desde servir um café até elaborar um projeto de lei, reflete na sociedade. “Tudo o que fazemos aqui… se reflete em tudo o que acontece na sociedade”, afirmou.
A manhã contou com destaque para o colaborador Thim Morais, em apresentação musical; recitações de poemas pelos servidores Eraldo Oliveira e Jaqueline Moraes; e a dança do carimbó da colaboradora Vânia Teixeira.
Continuação da programação vespertina
No período vespertino, a Feira de Talentos da Aleto seguirá com exposições de artesanato, quadros, mesa posta, gastronomia variada e apresentações musicais. O evento vai além de uma homenagem: busca valorizar e reconhecer múltiplas habilidades artísticas, culturais e criativas — individuais e coletivas — dos servidores.
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ALETO
Tocantins lamenta a morte do prefeito Antônio do Bar
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23/10/2025Por
Jaciara BarrosAutoridades e instituições do Tocantins manifestaram pesar pelo falecimento do prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, conhecido carinhosamente como Antônio do Bar, ocorrido na madrugada desta quinta-feira, 23 de outubro, em Brasília (DF), aos 75 anos. Antônio do Bar exerceu seis mandatos e deixa um legado político marcado pela humildade, liderança e dedicação ao povo do Bico do Papagaio.
Nota de Pesar — Amélio Cayres, deputado e irmão do prefeito
É com um grande pesar em meu coração que noticio o falecimento de um dos homens que mais admirei em toda a minha vida, um grande líder político, meu irmão e amigo, Antônio do Bar.
Atualmente prefeito da nossa querida Augustinópolis, ele partiu na madrugada desta quinta-feira, 23, aos 75 anos, deixando família, amigos e toda a comunidade inconsoláveis.
Como um de meus irmãos mais velhos, tenho a honra de dizer que Antônio do Bar não só me ensinou sobre a vida, mas também foi meu grande líder político. Sempre tratou cada pessoa com estima, me ensinando que representar o povo significa trocar de lugar com cada pessoa para entender a necessidade da população. Ele me ensinou a fazer o certo, independente do lugar e da ocasião.
Com seu jeito simples e humilde, foi eleito prefeito de Augustinópolis por seis mandatos, transformando a nossa “princesinha do Bico” em uma cidade bem cuidada e com qualidade de vida, se consolidando, assim, como um político conhecido e respeitado não só no Bico do Papagaio, mas em todo o Tocantins.
Hoje eu perco não só um irmão, mas uma das minhas maiores referências de vida. Também presto minha mais sincera solidariedade à esposa de Antônio, minha cunhada Deijanira Almeida, além de seus dois filhos e seis netos. Que Deus nos conforte na certeza de que Antônio do Bar deixou um legado inestimável e estará para sempre em nossas lembranças e ações.
Amélio Cayres
Irmão do prefeito Antônio do Bar
Nota de Pesar — Deputado Estadual Vilmar (SD)
É com imensa tristeza que recebo a notícia da partida do prefeito de Augustinópolis Antônio do Bar, 75 anos. Antônio foi mais que um amigo, foi uma figura de fundamental importância, um irmão que me acolheu em 1984, em Augustinópolis, no seio de sua família, no tempo em que morei na cidade.
O Tocantins perde um nome de grande relevância na região do Bico do Papagaio, um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento de Augustinópolis, cidade que teve o privilégio de administrar por seis vezes. Seu legado de dedicação e trabalho pela região é inestimável.
Neste momento de profundo pesar, em nome do companheiro de parlamento e amigo, deputado Amélio Cayres, estendo meus votos de solidariedade e conforto à sua esposa Deijanira, seus dois filhos e netos, familiares, amigos e à população local. Que Deus conforte a todos.
Assessoria de Comunicação
Deputado Vilmar (SD)
Nota de Pesar — Assembleia Legislativa do Tocantins
A Assembleia Legislativa do Tocantins manifesta profundo pesar pelo falecimento do prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida (Antônio do Bar), ocorrido em Brasília, nesta madrugada.
Antônio do Bar deixa um legado marcante na história política e social do Tocantins. Homem público dedicado, exercia o sexto mandato de prefeito de Augustinópolis, conduzindo com compromisso e espírito republicano o desenvolvimento do município e de toda a região do Bico do Papagaio.
Neste momento de dor, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, os demais parlamentares e servidores desta Casa de Leis se unem em solidariedade à família enlutada, aos amigos e à população de Augustinópolis, expressando os mais sinceros sentimentos de pesar.
Que Deus conforte os familiares e amigos e conceda ao estimado Antônio do Bar o merecido descanso eterno.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Amélio Cayres — Presidente
Nota de Pesar — Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Palmas – TO, 23 de outubro de 2025.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) manifesta publicamente seu pesar pelo falecimento do prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres, ocorrido nesta quinta-feira, 23, em decorrência de problemas de saúde. Antônio do Bar, como era conhecido, era irmão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres, a quem enviamos condolências.
A Instituição reconhece em Antônio Cayres um parceiro importante, destacando seu apoio essencial para a implantação da sede própria da Defensoria Pública em Augustinópolis por meio do projeto Econúcleos, o que viabilizou mais qualidade no acesso à Justiça para a população do Município e região.
Em outras atividades da Defensoria Pública, como ações do programa Defensoria Itinerante, a Prefeitura de Augustinópolis também se fez presente como apoiadora, demonstrando o respeito de Antônio Cayres para com a Instituição e as pessoas assistidas.
Nesse momento de tristeza para toda a família de Antônio Cayres e do deputado Amélio Cayres, além de amigos e população de Augustinópolis, toda a nossa solidariedade.
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Nota de Pesar — Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, popularmente conhecido como Antônio do Bar. O Decreto nº 7.026 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23.
Aos 75 anos, Antônio Cayres exercia seu 6º mandato como prefeito de Augustinópolis. Sua trajetória pública foi marcada pelo respeito, pelo compromisso com o trabalho e pela dedicação ao desenvolvimento da região do Bico do Papagaio.
O prefeito era irmão do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres, e deixa a esposa Deijanira de Almeida Pereira (dona Deija), que também já exerceu o cargo de prefeita de Augustinópolis, além de dois filhos e seis netos.
“Antônio Cayres foi um grande líder político do Bico do Papagaio. Neste momento de profunda dor e saudade, manifesto minha solidariedade ao seu irmão, deputado Amélio Cayres, à família, aos amigos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com esse grande homem público”, destacou o governador.
Governo do Tocantins
ALETO
Aleto cria diretoria para ampliar transparência das emendas
Assembleia Legislativa do Tocantins cria diretoria para acompanhar e ampliar a transparência da execução das emendas parlamentares impositivas.
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2 semanas atrássobre
23/10/2025Por
Jaciara BarrosA Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou a criação de uma diretoria para acompanhar e tornar mais transparentes as emendas parlamentares impositivas.
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que cria a Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas. Vinculado à Diretoria de Área Legislativa, o novo setor será responsável por gerenciar um mecanismo online que ampliará a transparência sobre a execução das emendas impositivas, garantindo o acesso do cidadão às informações.
De acordo com o texto, a diretoria atuará em sintonia com a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e com os gabinetes parlamentares durante o exercício financeiro.
Além de criar um setor especializado, a Aleto também regulamentou, por meio de um Projeto de Resolução (PR), os dispositivos da Constituição Estadual que tratam do tema, definindo critérios para a transparência e informatização dos recursos indicados pelos deputados.
Transparência e controle
A regulamentação determina que sejam publicadas, de forma online e acessível para toda a sociedade, informações que contenham o nome do parlamentar; órgão, fundo ou entidade jurídica destinatária; título e justificativa da emenda; valores indicados, autorizados, empenhados e liquidados em cada emenda por ano; e tipo de transferência (convênio, parceria, colaboração, fomento ou transferência especial).
De acordo com o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), a medida visa atender aos critérios de transparência e controle dos recursos públicos. “Com a nova diretoria, nós vamos fazer todo o acompanhamento e vamos disponibilizar as informações para a sociedade, porque é direito de todos conhecer como os recursos públicos estão sendo aplicados”, explicou Amélio.
Emendas impositivas
De acordo com a Emenda Constitucional Estadual nº 55/2024, o limite global destinado às emendas individuais impositivas na Lei Orçamentária do Estado é de 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior. O valor correspondente a 25% desse montante deve ser destinado, exclusivamente, para ações na área da saúde.
A nova diretoria reforça o compromisso da Aleto com a transparência e o controle social, promovendo maior participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos e fortalecendo os princípios de governança e responsabilidade fiscal.
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