O objetivo do encontro foi garantir a inclusão da obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a liberação das emendas de bancada para garantir a continuidade do processo licitatório. O ministro recebeu a cópia do projeto e o plano de necessidades que foram construídos em conjunto com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), instituição pública federal responsável pela administração dos hospitais universitários do país. O projeto já está concluído e ocupa a 45ª posição no ranking nacional do Plano Plurianual (PPA).

O governador Laurez Moreira destacou a importância do tema para o Tocantins. “Nós estamos tratando de um assunto muito importante para o estado. São várias pautas, mas a principal é o Hospital Universitário de Palmas. Estamos aqui pedindo o apoio do ministro para que esse projeto avance”, pontuou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou o compromisso do governo federal em apoiar o Tocantins nessa etapa e reforçou o acompanhamento do processo pela Ebserh. “É uma honra receber o governador e o senador Irajá. O projeto já está no orçamento dos ministérios da Educação e da Saúde, e a bancada do Tocantins tem defendido essa pauta com muita firmeza. A expectativa é que a gente possa começar o mais rápido possível. Podem contar com a gente”, declarou.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, também reforçou o pedido ao ministro por novos recursos. “Destacamos os altos investimentos financeiros que temos realizado, exclusivamente com recursos próprios, para estruturar e manter a rede de atenção à saúde do estado. A obtenção desses novos recursos permitirá fortalecer e ampliar os serviços em rede, aumentando o acesso e qualificando ainda mais a assistência prestada à população”, afirmou.

Hospital Universitário de Palmas

O hospital será um importante marco para a saúde e a educação no estado, com foco na formação de profissionais da área, pesquisa científica e atendimento de alta complexidade à população tocantinense. A unidade integrará a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a estrutura hospitalar pública e ampliando o acesso a serviços especializados.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou a importância do hospital para a universidade e para o fortalecimento da rede pública. “É isso que queremos enquanto Estado e enquanto Universidade Federal do Tocantins. Estamos aqui pedindo novamente esse olhar especial para o nosso hospital, para que ele possa ser inserido no PAC e, assim, iniciarmos as obras no próximo ano”, salientou.

Presenças

Também estiveram presentes na reunião o deputado federal Tiago Dimas e o secretário interino de Representação do Tocantins em Brasília, Elfas Elvas.

Criação de grupo interinstitucional fortalece rede de proteção

Durante o evento, foi assinado o ato de instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), uma iniciativa que reúne órgãos públicos e instituições parceiras para construir estratégias conjuntas, pactuar fluxos e fortalecer ações voltadas à saúde mental de adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é uma das integrantes do grupo, reforçando o compromisso da Pasta com o fortalecimento das políticas públicas de socioeducação e com a formação integral dos jovens. A atuação conjunta entre Educação, Saúde, Justiça e Assistência Social representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da dignidade dos adolescentes.

Integração entre Justiça, Saúde e Educação

A ação está alinhada à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A resolução ressalta a importância da atuação integrada entre os sistemas de Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação para assegurar uma atenção humanizada e integral à saúde mental de adolescentes em conflito com a lei.

Durante a abertura, o secretário Hercules Jackson destacou o papel da Seduc na consolidação dessas políticas. “A Seduc tem um papel fundamental nesse processo e conta com uma equipe dedicada ao acompanhamento dos adolescentes em medidas socioeducativas, garantindo a continuidade dos estudos e novas oportunidades de vida”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é oferecer suporte real à reinserção social e escolar dos jovens, fortalecendo vínculos e reconstruindo trajetórias.

Compromisso com a reinserção social e a educação transformadora

Atualmente, 26 adolescentes e jovens são acompanhados pela Seduc em unidades socioeducativas do Tocantins. Todos aqueles que concluem o cumprimento de medidas têm assegurada a continuidade de sua trajetória escolar. “Nosso propósito é garantir que o sistema socioeducativo gere resultados concretos para a sociedade, e que esses jovens tenham a oportunidade de viver de forma digna e socialmente adequada”, completou o gestor.

O secretário enfatizou ainda que a educação é uma das principais ferramentas para romper ciclos de vulnerabilidade e exclusão social. “A escola é o espaço onde se reconstrói a esperança. Cada adolescente que volta a estudar, que descobre novas possibilidades, representa uma vitória coletiva do sistema público”, pontuou.

Política Antimanicomial e cooperação institucional

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TO), Juiz José Eustáquio de Melo Júnior, reforçou a importância da ação conjunta. “O GMF incluiu este evento no plano de ação de 2025 justamente para fomentar o debate interinstitucional e contribuir para a efetiva implementação da política antimanicomial no sistema socioeducativo”, afirmou. O magistrado destacou que o trabalho em rede é essencial para superar desafios e fortalecer a atenção à saúde mental no contexto da socioeducação.

O evento também contou com a participação de representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, além de instituições de saúde e assistência social. Todos os órgãos reafirmaram o compromisso com a implementação de políticas públicas integradas e humanizadas.

Uma agenda permanente de cooperação e cidadania

O encontro marca o início de uma agenda permanente de cooperação entre os sistemas de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social no Tocantins. A expectativa é que o GTI elabore um plano estratégico de ações voltadas à prevenção, acompanhamento e reinserção social dos adolescentes, garantindo um atendimento integral e eficaz.

Ao longo dos dois dias de programação, o evento traz painéis, mesas-redondas e apresentações de experiências exitosas de políticas intersetoriais, fortalecendo o diálogo entre as instituições e a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

Serviço

Ficha técnica

• Evento: Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação
• Organização: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
• Participantes: Hercules Jackson (Seduc), Juiz José Eustáquio de Melo Júnior (GMF-TO)
• Data: 22 e 23 de outubro de 2025
• Editoria: Tocantins / Educação
• Palavra-chave foco: Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação
• Crédito da imagem: Seduc / TJTO

O evento Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação reforça o compromisso do Tocantins com o cuidado humanizado e a articulação de políticas públicas efetivas. Mais do que um encontro institucional, representa um passo concreto rumo a uma sociedade mais justa, empática e comprometida com a reintegração social e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Projeto Tocantins Produtivo: inclusão e sustentabilidade

Entre as principais iniciativas, destaca-se o Projeto Tocantins Produtivo, desenvolvido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Turismo (Setur), em parceria com o Banco Mundial. O programa atua especialmente na região do Jalapão, fortalecendo a infraestrutura e a capacidade produtiva de seis comunidades quilombolas: Barra da Aroeira (Santa Tereza), Boa Esperança, Mumbuca, Rio Novo, Carrapato (Mateiros) e Prata (São Félix).

De acordo com Rodrigo Bonfim de Andrade, gerente do projeto pelo Banco Mundial, o objetivo é reduzir a vulnerabilidade econômica e promover a inclusão social das populações tradicionais. “O Jalapão é um lugar visado e ainda com pouca inclusão das comunidades. O projeto vai capacitar, apoiar pequenos negócios e ampliar a participação quilombola nas atividades turísticas”, explica.

Infraestrutura e fortalecimento das comunidades

A analista ambiental Dircivânia Ribeiro Martins, da Setur, destaca que o projeto contempla melhorias de infraestrutura, como reforma de pousadas comunitárias, criação de centros culturais e implantação de uma rede de trilhas conectando os quilombos à Cachoeira da Velha. “Essas ações aproximam o turista da cultura local e garantem que a renda permaneça na comunidade”, afirma.

Já o economista José de Ribamar Félix reforça o caráter inclusivo da iniciativa. “É a terceira edição de um projeto de turismo de base comunitária no Jalapão, mas com alcance ampliado. A comunidade de Boa Esperança, antes isolada, agora integra o circuito e poderá se beneficiar do fluxo turístico com sua produção de capim-dourado e instrumentos de buriti”, pontua.

Desenvolvimento com identidade e pertencimento

O modelo de Turismo de Base Comunitária vem se consolidando no Brasil como alternativa sustentável ao turismo de massa, gerando renda direta e promovendo a valorização dos modos de vida tradicionais. No Tocantins, o TBC simboliza a união entre preservação ambiental, identidade cultural e desenvolvimento local.

No Jalapão, comunidades quilombolas há décadas recebem visitantes interessados na cultura do capim-dourado, nas tradições e na hospitalidade. Contudo, grande parte da renda ainda se concentrava fora dos territórios. O Tocantins Produtivo pretende mudar esse cenário, promovendo autonomia e gestão comunitária das atividades turísticas.

Formação, protagonismo e futuro sustentável

O projeto também foca na formação de jovens e mulheres em áreas ligadas ao turismo e empreendedorismo local, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a autoestima. O secretário de Turismo, Romildo Santos, ressalta que o governador Laurez Moreira incentiva o turismo cultural e comunitário. “O TBC reafirma o compromisso do governo com um desenvolvimento que respeita, inclui e transforma. O Tocantins Produtivo mostra que é possível crescer preservando nossas raízes”, conclui.

Serviço

Ficha técnica

• Projeto: Tocantins Produtivo
• Órgão: Secretaria do Turismo (Setur)
• Parceiro: Banco Mundial
• Local: Jalapão — Tocantins
• Editoria: Cultura / Tocantins
• Palavra-chave foco: Turismo de Base Comunitária no Tocantins
• Crédito da imagem: Setur/TO

O Turismo de Base Comunitária no Tocantins demonstra que desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos. O fortalecimento das comunidades quilombolas é também o fortalecimento da identidade e do futuro sustentável do Estado.