Governo do Tocantins

Aos 35 anos, Tocantins projeta se tornar referência mundial na produção agrícola com responsabilidade ambiental

Estado é pioneiro na negociação de créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário

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2 anos atrás

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04/10/2023

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Jaciara Barros

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Neste 5 de outubro, o Tocantins completa 35 anos e o caçula entre as unidades federativas é, também, o pioneiro na negociação de créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário, por meio do Governo do Estado. O recurso oriundo desse processo pode ser estratégico para fomentar a produção agrícola sustentável, sua principal força motriz econômica, tendo em vista a responsabilidade ambiental.

No Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano, comemorado no dia 5 de junho, o governador Wanderlei Barbosa e sua equipe estiveram em Genebra, na Suíça, fazendo história. Com a assinatura do acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, o Tocantins se tornou o primeiro estado do Brasil a negociar créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado internacional.

“A principal ferramenta de desenvolvimento do Tocantins é o agronegócio. É ele que move a economia e possibilita a chegada de empresas e indústrias, que trazem emprego e movimentação financeira. Porém, a atenção ao meio ambiente e sua preservação são urgentes e o que procuramos desenvolver aqui é a compreensão de que essas duas vertentes, que parecem tão antagônicas, na verdade são complementares”, aponta o governador Wanderlei Barbosa, ao traçar um paralelo entre a produção agrícola e a preservação ambiental no Tocantins. “Levo isso tão a sério, que coloquei a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em comunicação com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, para encontrarem meios de tornar isso viável”, pontua o líder do Executivo.

De fato, essa união pode render bons frutos, sendo um deles o fortalecimento e a ampliação do Plano de Agropecuária de Baixo Carbono do Tocantins 2020-2030 (Plano ABC+TO). Trata-se de um plano setorial para adaptação à mudança do clima e à baixa emissão de carbono na agropecuária tocantinense, que dá continuidade à política setorial nacional. O objetivo é reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) com algumas práticas, como por exemplo a recuperação de pastagens degradadas; o sistema de plantio direto; de integração; e irrigado; o uso de bioinsumos, entre outros.

O Programa ABC é a linha de crédito destinada ao financiamento de tecnologias e sistema de produção nas propriedades rurais, promovendo uma agropecuária adaptada à mudança climática e mitigadora dos GEE. Uma espécie de incentivo estadual, com parcerias, para que produtores rurais também invistam no mercado de carbono.

Mercado de carbono

O mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão de carbono ou equivalente de GEE. Isso ocorre por meio da aquisição de créditos de carbono por empresas ou países que não atingiram suas metas de redução de Gases de Efeito Estufa, daqueles que reduziram as suas emissões. O objetivo é incentivar a redução das emissões de carbono, criando um estímulo econômico e ajudando a combater as mudanças climáticas.

À frente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o secretário Marcello Lelis reconhece que a política adotada pelo governador Wanderlei Barbosa, ao colocar o meio ambiente na pauta principal, tem gerado resultados concretos e que tendem a melhorar cada vez mais. “O governador acertou muito nessa colocação, porque em âmbito nacional, o meio ambiente é protagonista no Governo Federal e no mundo por se tratar de uma questão de sobrevivência”, ressalta o secretário.

Para que o Tocantins conseguisse entrar neste mercado mais exigente e protecionista, foi preciso um trabalho árduo de construção do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) do Estado, que agora se encontra na fase de qualificação e certificação dos créditos.

“Essa iniciativa inovadora é resultado do compromisso do Tocantins com o meio ambiente, representada por um conjunto de políticas públicas que vêm sendo implementadas há mais de 15 anos, focadas em ciência e inovação”, ressalta o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, que esclarece: “nosso objetivo é trabalhar para impedir o desmatamento ilegal, logo não implica na redução da nossa produção agrícola, que bateu recorde no último mês. Foram R$ 23 bilhões gerados no Tocantins a partir do agro, levando em consideração a pecuária e a agricultura”.

Onde estamos?

Desde 2020, o Governo do Tocantins trabalha no processo de comercialização do crédito de carbono florestal jurisdicional. Para tanto, foi preciso conseguir a certificação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). A inserção no mercado voluntário internacional requer reconhecimento de certificadoras internacionais e um arranjo institucional estratégico.

O caminho até a certificação e o registro é longo, envolve investimentos financeiros e requer conhecimentos técnicos do mercado de carbono, para conclusão dessas etapas. É aqui que entra a parceria firmada entre o Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, e a Mercuria, que gerou a Tocantins Carbono, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

“Nós buscamos um parceiro que tivesse conhecimento do mercado internacional de carbono; uma equipe técnica que pudesse auxiliar no projeto; e recurso para bancar todas as despesas, sem risco financeiro ao Tocantins e que comprasse 50% do nosso crédito. Quando fizemos a chamada pública, três empresas manifestaram interesse: uma brasileira, uma inglesa e uma suíça”, lista o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, ao explicar a seleção da Mercuria. A empresa suíça ganhou na fase habilitatória e de negociação com a melhor proposta, além de possuir escritório em 28 países, negócios em mais de 50 e possuir uma equipe com 35 profissionais qualificados na área de meio ambiente.

O mercado internacional de carbono tem suas exigências e uma delas é a integralidade do título do carbono, ou seja, é necessário comprovar ações que contribuam para a redução das emissões provenientes do desmatamento e da degradação (REDD+), além das salvaguardas socioambientais que garantem a participação efetiva dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, pequenos, médios e grandes produtores rurais.

No dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, R$ 7 milhões foram repassados ao Tocantins pela Mercuria como pré-investimentos, recurso que será utilizado para os custos técnicos e operacionais necessários para o cumprimento de todos os requisitos da fase de certificação e validação dos créditos.

Recursos da venda de carbono

Todo recurso proveniente da venda de carbono irá para o Fundo Clima, que gerenciará essa verba. Ligado à Semarh, o fundo tem um grupo de governança participativa formado pelo Estado, povos originários e tradicionais (indígenas e quilombolas), agricultores familiares, além de pequenos, médios e grandes produtores rurais. Por meio da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, uma estratégia de baixas emissões, o Governo do Estado pactua, com diversos setores da sociedade, a forma de aplicação desses recursos, dentro dos eixos social, ambiental, econômico e de infraestrutura.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explica que os valores arrecadados serão revertidos em um ciclo virtuoso de preservação. “Quem comprar o carbono do Tocantins, vai comprar sabendo que nós temos uma política no Estado que combate o desmatamento ilegal, a degradação ambiental e a queimada ilegal, além de cuida das florestas, dos povos originários, do pequeno, do médio e do grande produtor rural”, reforça.

Com isso, aos 35 anos, o Tocantins se torna referência nacional e mundial, ao realizar parceria com uma empresa internacional, em um projeto delicado e complexo, mas que beneficiará a todos.

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Governo do Tocantins

Mônica Avelino Arrais é homenageada pelo Batalhão de Infantaria

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14 horas atrás

sobre

02/11/2025

Por

Jaciara Barros

Na foto , com Tenente Coronel Roberto Nunes

Secretária executiva Mônica Avelino Arrais é homenageada pelo Batalhão de Infantaria Mecanizado em Palmas.

Palmas (TO) — A empreendedora e gestora pública Mônica Avelino Arrais, secretária executiva e referência na área ambiental do Tocantins, foi agraciada com o título “Amiga do Batalhão Tocantins”, concedido pelo 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado (22º BI Mec), sediado em Palmas. A distinção reconhece seus relevantes serviços prestados na área de meio ambiente e sustentabilidade no Estado.

Solenidade e reconhecimento

A homenagem ocorreu durante as comemorações de aniversário da unidade militar, reunindo oficiais, autoridades civis e parceiros institucionais. O evento foi marcado por um clima de respeito e celebração, destacando a importância das ações conjuntas entre órgãos públicos e instituições de defesa. A entrega do título a Mônica Avelino Arrais foi amplamente compartilhada nas redes sociais da homenageada, que expressou gratidão à corporação: “É uma honra ser reconhecida por uma instituição que representa disciplina, força e compromisso com o país. O meio ambiente é uma causa que nos une em torno do futuro das próximas gerações”, declarou.

Atuação ambiental no Tocantins

Segundo registros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Mônica Avelino Arrais desempenha um papel essencial na promoção de práticas sustentáveis, articulando o setor público, privado e a comunidade. Sua atuação é voltada à gestão de resíduos sólidos, incentivo à reciclagem, educação ambiental e projetos de sustentabilidade urbana. Ela também colabora com instituições educacionais e comunidades locais em ações que visam reduzir impactos ambientais e promover uma cultura de responsabilidade socioambiental.

Parceria entre meio ambiente e forças armadas

A homenagem à Mônica Avelino Arrais simboliza uma integração inédita entre a gestão ambiental e o setor militar. O reconhecimento do Exército Brasileiro e do 22º BI Mec reforça o compromisso conjunto na proteção de áreas estratégicas e na execução de projetos de reflorestamento e preservação. Essa aproximação entre as forças armadas e a política ambiental estadual evidencia o fortalecimento de parcerias institucionais que beneficiam a sociedade e o meio ambiente.

Inspiração e impacto social

O título “Amiga do Batalhão Tocantins” representa mais do que uma homenagem individual — é um reconhecimento do protagonismo feminino na gestão pública. Mônica Avelino Arrais se destaca pela capacidade de unir propósito, técnica e sensibilidade em suas ações, inspirando novas lideranças e reforçando a presença de mulheres em cargos estratégicos. Sua trajetória demonstra que o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade é possível quando há diálogo e cooperação entre diferentes setores.

Compromisso com o futuro sustentável

Para o Tocantins, a atuação de Mônica Avelino Arrais reafirma a importância da responsabilidade compartilhada na proteção do meio ambiente. O título concedido pelo 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado simboliza o reconhecimento de uma liderança comprometida com resultados concretos e com o bem-estar coletivo. Suas ações ajudam a consolidar uma cultura de sustentabilidade, cidadania e valorização da natureza no Estado, contribuindo para um legado de cooperação e progresso ambiental.

Legado e representatividade

A trajetória de Mônica Avelino Arrais é um exemplo de como o trabalho técnico, a sensibilidade social e o engajamento ambiental podem transformar realidades. Sua colaboração com diferentes setores demonstra que a união entre conhecimento e ação é o caminho para um Tocantins mais verde, participativo e preparado para os desafios climáticos do futuro. Essa homenagem é também um reflexo do reconhecimento de uma mulher que tem feito história na área ambiental tocantinense, inspirando novas gerações de profissionais e líderes comprometidos com o planeta.

A jornada de Mônica Avelino Arrais traduz o compromisso com causas que ultrapassam fronteiras institucionais. Sua atuação inspira um novo olhar sobre a gestão pública e o papel das lideranças femininas na construção de políticas ambientais efetivas. Reconhecida pelo equilíbrio entre técnica e humanidade, Mônica segue fortalecendo pontes entre governo, sociedade e setor produtivo, demonstrando que a sustentabilidade é um valor coletivo. O reconhecimento concedido pelo 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado simboliza não apenas gratidão, mas também a continuidade de uma trajetória dedicada ao futuro verde do Tocantins. Leia mais na editoria de Meio Ambiente do Portal Jaciara Barros.

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Ponte sobre o Rio Vermelho, no Jalapão, está 99% concluída

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2 dias atrás

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31/10/2025

Por

Jaciara Barros

Ponte liga os municípios de Lagoa a São Félix do Tocantins e possui 74,20 metros de extensão - Foto: Edes Pereira/Governo do Tocantins

Ponte sobre o Rio Vermelho, na TO-247, entre Lagoa do Tocantins e São Félix, está 99% concluída e será inaugurada em dezembro

Com investimento superior a R$ 4,3 milhões, o Governo do Tocantins está prestes a concluir uma das obras mais aguardadas da região do Jalapão: a ponte sobre o Rio Vermelho, localizada no trecho da rodovia TO-247 que liga os municípios de Lagoa do Tocantins e São Félix. O projeto, executado pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), já está com 99% dos serviços concluídos e deve ser inaugurado em dezembro de 2025.

🚧 Estrutura moderna e segura

A nova ponte sobre o Rio Vermelho recebeu investimento total de R$ 4.399.200,28, garantindo uma estrutura moderna, resistente e construída dentro dos mais altos padrões de engenharia.
Com 74,20 metros de extensão, a ponte teve suas etapas de infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura totalmente concluídas, incluindo fundações profundas e blocos de apoio em concreto armado. Atualmente, as equipes finalizam os serviços de pintura de guarda-rodas, correções superficiais e acabamentos, que antecedem a fase de vistoria técnica e entrega oficial.

O projeto faz parte de um plano estratégico do Governo Estadual voltado à melhoria da mobilidade e da logística regional, especialmente em áreas turísticas e de produção agrícola. A iniciativa representa um avanço significativo para as comunidades locais e para o escoamento de produtos que abastecem cidades vizinhas.

🚧 Obra estratégica para o Jalapão

Para o governador do Tocantins, Laurez Moreira, a construção da ponte é um marco de transformação para o Jalapão e uma das principais entregas de infraestrutura do Estado neste ano.

“Essa obra é essencial para garantir a melhoria de vida das pessoas, fortalecer o turismo e facilitar o transporte da produção local”, destacou o governador, ressaltando que o investimento atende a uma antiga reivindicação da população da região leste do Tocantins.

O presidente da Ageto, Antonio Trabulsi Sobrinho, reforçou que o projeto foi conduzido com rigor técnico, observando normas de segurança e sustentabilidade.

“Além de atender a uma demanda histórica da comunidade, a nova ponte garantirá mais conforto, agilidade e segurança para quem trafega pelo Jalapão”, afirmou Trabulsi.

🌉 Desenvolvimento e integração

A nova estrutura sobre o Rio Vermelho vai facilitar o deslocamento entre Lagoa do Tocantins e São Félix, encurtando o tempo de viagem e oferecendo condições adequadas para o tráfego de veículos de pequeno e grande porte. O acesso mais rápido e seguro contribuirá diretamente para o escoamento da produção agrícola, especialmente de grãos e produtos do extrativismo local, além de favorecer o turismo sustentável, principal vetor econômico do Jalapão.

Empreendedores do setor turístico comemoram a chegada da nova ponte, que deve aumentar o fluxo de visitantes para os atrativos naturais, como as dunas, fervedouros, cachoeiras e trilhas ecológicas.
Para a empresária Marta Oliveira, proprietária de uma pousada em São Félix, “a ponte representa o fim de um antigo desafio logístico, especialmente nas épocas de chuva, quando o acesso ficava mais difícil. Agora teremos mais segurança para receber turistas durante todo o ano”.

🌉 Impacto econômico e social

Além do turismo, a obra também trará benefícios diretos para o comércio e para os moradores locais. A melhoria na infraestrutura viária deve incentivar novas oportunidades de negócio, reduzir custos de transporte e atrair investimentos para o interior do Estado.
O Governo do Tocantins estima que, com a conclusão da ponte, haverá aumento no volume de tráfego e na movimentação econômica das cidades conectadas pela TO-247, impulsionando cadeias produtivas e fortalecendo o agronegócio.

A construção da ponte sobre o Rio Vermelho também reforça o compromisso da gestão estadual com a sustentabilidade. Foram adotadas medidas para minimizar impactos ambientais e preservar o ecossistema do rio e seu entorno, em conformidade com o licenciamento ambiental concedido pelos órgãos competentes.

🌉 Expectativa de entrega

Com inauguração prevista para dezembro de 2025, a nova ponte simboliza o avanço das políticas públicas de infraestrutura voltadas à integração territorial e desenvolvimento regional.
A obra é parte de um conjunto de investimentos estratégicos realizados pelo Governo do Tocantins para garantir mobilidade, segurança viária e fortalecimento do turismo sustentável em áreas de grande potencial natural e econômico.

“Nosso objetivo é conectar pessoas, impulsionar o turismo e dar mais dignidade à população que vive e trabalha no interior do Estado”, concluiu o governador Laurez Moreira.

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Governo do Tocantins prorroga data limite para adesão ao Refis 2025

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3 dias atrás

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31/10/2025

Por

Jaciara Barros

Contribuintes têm até o dia 20 de novembro para apresentar propostas de negociação de suas dívidas com as condições especiais - Antonio Gonçalves-Governo do Tocantins.

O Governo do Tocantins prorrogou o prazo para adesão ao Refis 2025 até o dia 20 de novembro, oferecendo até 95% de desconto em juros e multas para quem deseja regularizar dívidas com a receita estadual.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou nesta sexta-feira, 31, a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 20 de novembro para apresentar propostas de negociação de suas dívidas com as condições especiais oferecidas pelo programa.

A prorrogação tem como objetivo ampliar as oportunidades de regularização fiscal, permitindo que mais contribuintes possam quitar débitos e retomar sua conformidade junto ao Estado.

💬 Fortalecimento da economia tocantinense

O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, explica que a ação propõe oportunizar condições para que todos possam colocar suas finanças em dia, executando suas atividades de forma regular e contribuindo com o fortalecimento da economia do Tocantins.

“A ideia é que todos tenham a chance de se ajustar e seguir contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o secretário.

📅 Condições especiais do Refis 2025

Com o Refis 2025, o Governo do Tocantins oferece condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar débitos com a receita estadual. A lei vale para créditos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive para quem já fez parcelamentos anteriores.

Podem ser renegociadas dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e outros créditos estaduais. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 72 parcelas, com descontos progressivos em juros e multas.Quem quitar à vista terá até 95% de desconto em multas e juros. No parcelamento, o desconto varia conforme o número de parcelas: 90% (até 12 vezes) a 70% (até 72 vezes).

🚗 Regras específicas para o IPVA

No caso do IPVA, o parcelamento é limitado a 6 vezes, e quem tiver dívida de até R$ 2 mil, com inscrição em Dívida Ativa há mais de cinco anos e não ajuizada, terá o débito extinto automaticamente.

🌐 Como aderir ao programa

A adesão deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, até o dia 20 de novembro.

O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente.

O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal ou penal, nem àqueles já condenados judicialmente, com exceção de custas processuais. Também não dá direito à devolução de valores já pagos.