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Agronegócio

Aproest questiona impactos do ZEE-TO em reunião na Assembleia

Presidente da Aproest cobra ajustes no projeto do ZEE-TO e anuncia entrega de posicionamento técnico à Assembleia em 30 dias.

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Aproest - Reunião ZEE-TO
Foto Divulgação

A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) participou na manhã de terça-feira, 22 de abril, de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins para discutir o Projeto de Lei nº 05/2025, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO). A proposta é de autoria do Governo do Estado.

A sessão foi conduzida pelo deputado estadual Olyntho Neto e reuniu representantes de entidades do setor produtivo, advogados, parlamentares, gestores públicos e técnicos ambientais. Durante o encontro, foram apresentados os estudos da Secretaria Estadual de Planejamento, com diagnósticos regionais e diretrizes técnicas que compõem a base do zoneamento.

Presidente da Aproest pede mais debate sobre o ZEE-TO

O presidente da Aproest, Wagno Milhomem, acompanhou a apresentação e defendeu um debate mais aprofundado sobre os impactos do projeto no setor produtivo. Segundo ele, o conteúdo apresentado ainda demanda ajustes importantes, especialmente quanto à aplicabilidade das diretrizes e à compatibilização das vocações produtivas com as zonas definidas.

“A Aproest vem procedendo à análise da proposta apresentada e, nos próximos trinta dias, encaminhará à Assembleia Legislativa uma minuta com o nosso posicionamento técnico, de forma a demonstrar o que impacta a produção, com indicativos do que precisa ser alterado no projeto apresentado”, destacou Milhomem.

Segurança jurídica e desenvolvimento sustentável

Milhomem reforçou que a associação está comprometida em defender a segurança jurídica dos produtores rurais, o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento econômico do estado. Ele citou como exemplo as ações desenvolvidas no Polo de Agricultura do Sudoeste do Tocantins, modelo que une produtividade e sustentabilidade.

Nosso compromisso é garantir que os produtores rurais tenham voz ativa na construção de políticas públicas que afetam diretamente sua atividade”, acrescentou.

O que é o ZEE-TO?

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO) é apresentado pelo Governo do Estado como um instrumento estratégico de gestão territorial, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentado por legislações federais e estaduais. O projeto propõe a divisão do território estadual em zonas homogêneas, com regras para orientar o uso do solo e promover o desenvolvimento sustentável.

Segundo o governo, o ZEE-TO busca alinhar o planejamento ambiental e econômico, oferecendo subsídios para decisões públicas e privadas no uso do território. A expectativa é de que a proposta seja debatida e aprimorada antes de ser levada à votação final.

Diálogo com o setor produtivo

A Aproest reiterou, ao final da reunião, sua disposição para o diálogo técnico e institucional, esperando que as contribuições do setor produtivo possam ser incorporadas à proposta final do ZEE-TO.

“Queremos construir, em conjunto, uma ferramenta que realmente contribua para um Tocantins mais justo, equilibrado e produtivo”, finalizou Wagno Milhomem.

Para saber mais sobre o ZEE-TO, acesse o portal do Governo do Tocantins.

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Agronegócio

Aprosoja Tocantins participa do CNMA em São Paulo

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Aprosoja Tocantins participa do CNMA em São Paulo

Aprosoja Tocantins marca presença no CNMA 2025, evento que celebrou 10 anos de protagonismo feminino no agro e debateu inovação e sustentabilidade.

A Aprosoja Tocantins marcou presença no 10º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA), realizado nos dias 22 e 23 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. O evento, que reuniu cerca de 3 mil participantes, celebrou dez anos de trajetória sob o tema “CNMA 10 + 10 | 2025–2035: Mulheres que mudam o mundo para melhor”, reafirmando-se como o principal espaço de liderança feminina do agro brasileiro.

A presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Barcellos, participou ativamente das atividades e ressaltou a importância do congresso para o fortalecimento da presença feminina no setor. “O CNMA é um ambiente de aprendizado e inspiração, que reforça o papel das mulheres no campo e amplia nossas conexões. É gratificante ver tantas lideranças, como Tereza Cristina, Carminha Missio e Soninha Bonato, compartilhando experiências e apontando caminhos para um agro cada vez mais inovador e competitivo”, destacou.

A programação do congresso abordou temas como inovação, sustentabilidade, gestão e futuro do agro, com arenas temáticas sobre saúde vegetal, proteína animal e liderança transformadora. A Vila CNMA também foi destaque, promovendo o empreendedorismo e a valorização de pequenos produtores rurais.

Para a vice-diretora financeira da Aprosoja Tocantins, Cristiane Mioto, o evento proporcionou um importante intercâmbio de experiências. “Participo do Congresso há quatro anos e sempre é uma grande oportunidade de aprendizado e networking. Notei uma edição mais enxuta, com menos estandes e público, reflexo do momento atual, mas o ambiente de trocas e conexões continua sendo o grande diferencial”, afirmou.

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Agronegócio

GIIR Agro em Palmas foca inovação e sustentabilidade

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GIIR Agro em Palmas foca inovação e sustentabilidade

GIIR Agro, agronegócio, inovação no campo, sustentabilidade, recuperação judicial produtor rural, Palmas, Tocantins, agro 2025, gestão no agronegócio

Palmas recebe no próximo dia 31 de outubro a 2ª edição do GIIR Agro, encontro que se consolida como um dos mais relevantes espaços de diálogo sobre inovação, gestão e sustentabilidade no agronegócio brasileiro. O evento acontece na Chácara Recantto do Petrel, a partir das 17 horas, reunindo produtores rurais, pecuaristas, empresários, investidores, representantes do judiciário e startups ligadas ao setor.

Com o propósito de transformar a realidade do campo por meio do conhecimento e da tecnologia, o GIIR Agro propõe um ambiente de integração entre diferentes elos da cadeia produtiva — do produtor ao investidor, magistrado e empreendedor rural. O encontro combina conteúdo técnico de excelência, transmissão ao vivo e networking qualificado, além da tradicional Confraternização GIIR Agro Fogo de Chão.

Idealizado pela advogada e administradora judicial Jéssica Farias, o evento nasce da convicção de que conhecimento e conexão são as bases para um agronegócio mais sólido e sustentável. “O GIIR Agro é uma oportunidade de unir o setor produtivo e o judiciário em torno de soluções inteligentes para os desafios do campo. Queremos fortalecer produtores, estimular a inovação e criar pontes entre a realidade rural e as exigências de um mercado cada vez mais competitivo e responsável”, destaca Jéssica.

Programação e palestrantes

Entre os palestrantes confirmados estão nomes de destaque do cenário jurídico nacional:

  • Marcello do Amaral Perino — Juiz Substituto em Segundo Grau do TJSP, com atuação na Primeira Vara Empresarial Regional das 1ª, 6ª e 9ª RAJs do TJSP;
  • Clarissa Somesom Tauk — Juíza de Direito do TJSP e Secretária-Geral do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF/CNJ);
  • Ronaldo Vieira Francisco — Membro do MPMS, Coordenador-Adjunto do NUREF e integrante da Comissão Técnica Especial do Agronegócio do CNJ;
  • Umbelina Lopes Pereira Rodrigues — Juíza Titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Porto Nacional (TJTO), formadora pela Enfam com enfoque em mediação e métodos ativos de aprendizagem;
  • Jorge Nicola Júnior — Advogado e especialista em reestruturação empresarial, que abordará o tema “Recuperação judicial do produtor rural: desafios e oportunidades”.

De acordo com Jéssica, o evento alia debate técnico, troca de experiências e geração de oportunidades. Além das palestras, o público terá acesso a painéis, mentorias e espaços de relacionamento com empresas e instituições voltadas à inovação no campo.

Serviço

  • Evento: GIIR Agro – 2ª edição
  • Data: 31 de outubro de 2025
  • Local: Chácara Recantto do Petrel, Palmas (TO)
  • Horário: A partir das 17h
  • Transmissão: Ao vivo
  • Inscrições: www.giiragro.com.br

Com transmissão ao vivo e um público formado por líderes do setor, o GIIR Agro se consolida como um evento essencial para quem busca sustentabilidade, inovação e segurança jurídica no agronegócio.

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Agronegócio

Financiamento rural em colapso e lições do Tocantins

Por Rafael Pacheco Soares

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Rafael Pacheco Soares

A recuperação judicial deixou de ser um recurso emergencial para se tornar um instrumento moderno e legítimo de equilíbrio econômico e continuidade produtiva. No campo, especialmente no Tocantins, ela tem representado a oportunidade real de reorganizar passivos, preservar patrimônios e manter a atividade rural em um ambiente de crédito cada vez mais complexo e desigual.

O agronegócio brasileiro vive um paradoxo: produz mais, exporta mais Rafael Pacheco Soarese, ao mesmo tempo, enfrenta um sistema financeiro que se tornou oneroso e imprevisível. O produtor rural, que sempre sustentou a economia nacional, tem arcado com os efeitos de uma conjuntura de juros elevados, aumento no custo dos insumos e flutuações cambiais intensas, fatores que não refletem má gestão, mas distorções estruturais no modelo de financiamento rural.

Nos últimos anos, o crédito no campo evoluiu rapidamente, com instrumentos como a Cédula de Produto Rural (CPR), a Cédula de Crédito Bancário (CCB) e os contratos de barter (permuta). Embora tenham ampliado o acesso ao capital, esses mecanismos trouxeram riscos adicionais, especialmente em um cenário de volatilidade econômica e ausência de mecanismos adequados de proteção contratual e cambial.

No Tocantins, o reflexo dessa realidade é visível: cresce o número de produtores que recorrem à recuperação judicial não como fuga, mas como estratégia de reestruturação. A Lei nº 14.112/2020 fortaleceu esse direito ao consolidar a possibilidade de o produtor rural, inclusive pessoa física, utilizar o instituto para reorganizar dívidas e garantir a continuidade da atividade produtiva. Trata-se de uma ferramenta que preserva a função social da propriedade e assegura o cumprimento do papel econômico do setor.

Casos recentes no Tocantins reforçam a maturidade do instituto. Quando bem conduzida, a recuperação judicial não representa falência ou fragilidade, mas sim planejamento, estratégia e visão de longo prazo. É uma forma legítima de promover diálogo com credores, renegociar passivos e restabelecer o equilíbrio financeiro sem interromper a produção.

As experiências regionais demonstram que, ao contrário do estigma que ainda persiste em parte da sociedade, a recuperação judicial fortalece o produtor. Ela garante previsibilidade, reestrutura cadeias produtivas e protege empregos, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável.

O cenário atual exige não apenas mecanismos de financiamento mais justos, mas também segurança jurídica e assessoria especializada. A advocacia que atua nesse campo tem papel central: transformar o instituto da recuperação judicial em um instrumento de reconstrução e prosperidade, capaz de corrigir desequilíbrios criados por um sistema financeiro que nem sempre se adapta às realidades do campo.

Em Tocantins, assim como em todo o Brasil, a mensagem é clara: o produtor rural não é o culpado pela crise; é a vítima de um modelo que precisa evoluir. E é justamente por meio da recuperação judicial que muitos têm reencontrado o caminho da estabilidade, da continuidade e da confiança no futuro.

Rafael Pacheco Soares
Advogado do Mestre Medeiros Advogados Associados, com atuação nas áreas de Direito Empresarial e Recuperação Judicial e Falência.
Pós-graduado em Direito Empresarial com ênfase em Reestruturação e Recuperação Judicial pela Universidade de Cuiabá (UNIC).
Autor de artigos jurídicos sobre reestruturação empresarial, atuou como Administrador Judicial e assessorou empresas em processos de alta complexidade, contribuindo para o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis na área empresarial.

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