A Prefeitura de Palmas registrou um crescimento significativo na arrecadação própria nos quatro primeiros meses de 2026. De acordo com dados apresentados no Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal, o município arrecadou R$ 37,4 milhões a mais entre janeiro e abril deste ano em comparação com o mesmo período de 2025.

O resultado chama atenção porque foi alcançado sem aumento de alíquotas ou criação de novos tributos, mantendo inalterada a carga tributária para os contribuintes palmenses. Os números refletem uma estratégia baseada na modernização dos sistemas de arrecadação, atualização cadastral de imóveis, ampliação da base de contribuintes e uso de ferramentas tecnológicas para aprimorar o controle fiscal do município.

Arrecadação cresce com avanço do ISS

Os três principais tributos municipais apresentaram crescimento no período e foram responsáveis pela maior parte do incremento na receita própria da capital: o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Entre eles, o destaque foi o ISS, considerado um dos principais indicadores da atividade econômica local. A arrecadação do imposto passou de R$ 97,2 milhões para R$ 121,7 milhões, registrando crescimento de 25,1% em apenas um ano.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital, o aumento está diretamente relacionado à expansão da base de contribuintes e à modernização dos sistemas de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. As mudanças permitiram maior controle das operações realizadas no município e contribuíram para a redução da informalidade em diversos segmentos do setor de serviços.

IPTU registra crescimento com atualização cadastral

Outro resultado expressivo veio do IPTU. A arrecadação passou de R$ 56,1 milhões para R$ 61,7 milhões, crescimento de 10,1% em relação ao primeiro quadrimestre do ano anterior.

O avanço é atribuído principalmente ao GEOPalmas, projeto de levantamento aerofotogramétrico desenvolvido pela administração municipal. A iniciativa permitiu identificar e atualizar áreas construídas que não estavam registradas no cadastro imobiliário da prefeitura.

Mais de 2,29 milhões de metros quadrados de área edificada foram incorporados ao sistema tributário municipal. Além disso, mais de 21 mil imóveis tiveram seus cadastros atualizados, ampliando a justiça fiscal e permitindo que imóveis antes não tributados passassem a contribuir regularmente.

Mercado imobiliário impulsiona ITBI

O mercado imobiliário aquecido também ajudou a elevar a arrecadação municipal. O ITBI registrou crescimento de 4,2% no período, passando de R$ 13,7 milhões para R$ 14,3 milhões.

O desempenho é visto pela gestão municipal como reflexo da movimentação do setor da construção civil e da ampliação das negociações imobiliárias registradas na capital nos últimos meses.

Para o secretário municipal da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Souza, os números demonstram que é possível ampliar receitas sem recorrer ao aumento da carga tributária.

“Não houve aumento de carga tributária. O crescimento da arrecadação veio do aumento da base tributária, de mudanças procedimentais e da inserção de tecnologia na gestão municipal. É a combinação desses fatores que está produzindo resultado”, afirmou.

Arrecadação cresce e fortalece receitas futuras

Além dos impactos imediatos no orçamento municipal, o crescimento do ISS possui relevância estratégica para o futuro financeiro de Palmas. A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional definiu que a arrecadação do ISS será um dos critérios utilizados para calcular a participação dos municípios no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IBS substituirá gradualmente tributos como ISS e ICMS e passará a ser uma das principais fontes de receita dos municípios brasileiros a partir de 2033.

Pelas regras da reforma, a participação de cada município será calculada com base na média de arrecadação do ISS e da cota-parte do ICMS registrada entre 2019 e 2026. Isso significa que o desempenho atual de Palmas terá reflexos diretos nas receitas municipais pelas próximas décadas.

Quanto maior for a arrecadação do ISS até o fim de 2026, maior será a participação do município na distribuição dos recursos do IBS pelos próximos 50 anos. Especialistas em finanças públicas apontam que esse cenário torna ainda mais relevante a estratégia de modernização tributária adotada pela capital.

Com os resultados alcançados no primeiro quadrimestre, a Prefeitura de Palmas reforça a aposta em tecnologia, inteligência fiscal e atualização cadastral como instrumentos para fortalecer as finanças públicas sem aumentar impostos, garantindo mais capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento urbano.

As informações são da Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital da Prefeitura de Palmas.