ARTIGO – Caso Brennand: quando a Justiça brasileira pune brancos e ricos

Thiago Brennand, 42 anos, branco, empresário, classe social alta, voltou ao Brasil extraditado dos Emirados Árabes para onde fugiu após ser acusado de agredir uma  modelo em uma academia de ginástica de São Paulo, em agosto de 2022. Agressão amplamente divulgada por câmeras do circuito interno de vídeo da academia. A repercussão fez surgir outras denúncias, que culminaram na autorização para que a Polícia Federal pudesse embarcar e prender Brennand.

Esse processo tem um significado para além dos fatos. No meu entendimento, ele representa um avanço da Justiça, demonstrando para a sociedade que no Brasil não são apenas os pobres e os negros que vão para a prisão, mas que pessoas com poder aquisitivo elevado e de outras classes sociais e origens também são levadas ao crivo da Justiça e penalizadas. Porém é preciso ficar em estado de alerta para que casos parecidos não saiam impunes. Uma das maneiras é acompanhar o protocolo seguido que, sem dúvida, garantiu até o momento que as etapas jurídicas fossem cumpridas exemplarmente.

Acompanhem comigo o histórico. Brennand responde a oito denúncias e teve cinco prisões preventivas decretadas pela Justiça. Ao ser trazido de volta ao Brasil, foi submetido aos mesmos procedimentos adotados com qualquer outro acusado, incluindo boletim de ocorrência e exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) – para preservar a própria Polícia Federal e os agentes responsáveis pela extradição de serem acusados de agressão ou algo do tipo. No momento em que escrevo esse artigo, Brennand está detido, de maneira isolada, em uma cela de 6 m2 no CDP (Centro de Detenção Provisória) 1 Pinheiros. Trata-se de uma cela padrão, com cama de alvenaria, colchão, chuveiro, pia e vaso sanitário. Instalações extremamente diferentes daquela vivida pelo detento dias antes nos Emirados Árabes, onde se hospedou no Hotel Rosewood Abu Dhabi que, segundo o site de reservas, tem diárias que custam entre R$ 1 mil e R$ 39 mil. E mais: conforme nota divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária, ele usa uniforme composto por camiseta branca e calça padrão, na cor cáqui. Brennand permanece sozinho na cela e o motivo é o histórico do acusado que, automaticamente, deverá ser, se condenado, encaminhado a um presídio. Branco e rico, fará companhia a milhares de outros presos brasileiros de origens e etnias distintas, mas na sua maioria formada por negros.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2022, de cada três presos no Brasil, dois são negros. O Anuário se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta de transparência e prestação de contas na área, e que contribui para o levantamento de dados e elaboração de políticas públicas para melhorar e até mesmo reavaliar as políticas públicas em torno de um tema tão sensível para o país.

É por isso que afirmo que o caso Brennand deve permanecer sob holofote para que possamos garantir a imparcialidade da Justiça, já que outras situações parecidas podem não chegar a mesma etapa de julgamento. O início da concretização dessa imparcialidade veremos nos próximos dias, uma vez que, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, uma audiência está marcada para o dia 30 de maio na 2ª Vara de Porto Feliz, sobre o caso em que Brennand responde pelo crime de estupro. Também há uma audiência marcada para 27 de julho, sobre o caso de agressão à modelo em uma academia de luxo.

Mas destaco: tanto no caso do branco e milionário Brennand, como no caso dos negros e pobres, é preciso garantir que as regras constitucionais sejam preservadas, que os pactos de direitos humanos e integridades sejam respeitados, e que mesmo diante de provas (muitas vezes) irrefutáveis, todos tenham a consciência de que quem julga, absolve ou condena, é a Justiça e, até lá, todos são inocentes e devem ser tratados como tal!

*Leonardo Watermann é advogado e sócio fundador do escritório Watermann Sociedade de Advogados.

Sobre o Watermann Advogados – Focado em advocacia penal e penal empresarial, o escritório Watermann Advogados, fundado em 2017, possui em sua banca profissionais com quase 20 anos de experiência e amplo domínio da matéria jurídica, o que possibilita a apresentação de soluções dinâmicas aos problemas criminais enfrentados pelos clientes. O atendimento do Watermann Advogados foca no trabalho preventivo como forma de evitar demandas criminais. Presta também serviços consultivos e contenciosos para pessoas e empresas na qualidade de vítimas ou de acusadas. A sede está localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima em São Paulo.