Assembleia Legislativa aprova PEC que garante direito à licença-maternidade para prefeitas, deputadas e governadoras

Na manhã desta quarta-feira, 2, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do parlamentar Eduardo Mantoan, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A PEC inclui o direito à licença-maternidade para as ocupantes dos cargos de prefeita, deputadas e governadoras, visando alcançar a igualdade de gênero na política.

A proposta acrescenta o §4º ao art. 64 da Constituição do Estado do Tocantins, determinando que as prefeitas, deputadas e governadoras têm o direito de licenciar-se por motivo de saúde, licença-maternidade ou quando em serviço ou missão de representação.

Para o autor da PEC, Eduardo Mantoan, a medida é uma importante iniciativa para promover a igualdade de gênero na política. Ele ressalta que a atual realidade política brasileira demonstra a necessidade de um esforço contínuo para ampliar a participação das mulheres nos poderes Legislativo e Executivo.

Ao justificar a proposta, o parlamentar enfatiza que a igualdade de gênero deve ser buscada em todos os âmbitos da sociedade, incluindo a vida política. A aprovação da PEC é vista como um passo significativo para garantir que mulheres ocupem cada vez mais espaços de poder e influência, tornando o ambiente político mais acolhedor e inclusivo para as necessidades específicas das mulheres, principalmente durante o período de maternidade.

A licença-maternidade é um direito fundamental para as mulheres trabalhadoras, permitindo que elas possam dedicar-se integralmente aos cuidados com seus filhos recém-nascidos. Com a aprovação da PEC, esse direito também será estendido às gestoras públicas, garantindo que elas possam conciliar suas funções políticas com a maternidade de forma adequada e justa.

A PEC aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins representa um avanço na busca pela igualdade de gênero na política e sinaliza o compromisso do estado em promover uma representação mais diversificada e inclusiva em todos os níveis do poder público. Com essa medida, o Tocantins se coloca como um exemplo de legislação progressista, abrindo caminho para que outras unidades da federação também possam adotar medidas semelhantes em prol da igualdade de oportunidades para homens e mulheres na vida política do país.