ALETO
Assembleia Legislativa do Tocantins aprova projetos que visam proteger menores, valorizar idosos e incentivar ações sociais

Na manhã desta quarta-feira, 2, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou uma sessão com diversas matérias em pauta, e alguns projetos de lei se destacaram por sua relevância social. Entre as aprovações, destaca-se o projeto de autoria da deputada Vanda Monteiro, da Unidade Brasil (UB), que busca obrigar hospitais públicos e privados a notificarem casos de menores de idade que fizerem uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes.
A justificativa apresentada pela deputada Vanda Monteiro para a proposta é a preocupação com as consequências do uso precoce de drogas ilícitas e álcool por crianças e adolescentes. Segundo ela, essas práticas podem acarretar em sequelas neuroquímicas e emocionais, déficit de memória, perda de rendimento escolar e retardo no desenvolvimento de habilidades.
Outra proposta da deputada Vanda Monteiro que obteve aprovação é a que concede isenção do pagamento de passagem no transporte coletivo intermunicipal para policiais civis, militares e penais, além de bombeiros militares e agentes socioeducativos. Essa iniciativa visa valorizar os profissionais de segurança pública, proporcionando benefícios em sua locomoção.
Outro destaque na sessão foi o projeto do deputado Moisemar Marinho, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que busca garantir que idosos utilizem sua assinatura física em contratos de crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos, trazendo maior segurança e proteção a essa parcela da população.
Diversos projetos com foco em atividades sociais e culturais também foram aprovados na Assembleia Legislativa. A deputada Janad Valcari, do Partido Liberal (PL), teve projetos aprovados que reconhecem como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em instituições de ensino superior, valorizando assim os estágios remunerados proporcionados por elas. Além disso, foi instituída a “Semana Educar pela Igualdade Racial” nas escolas da rede pública, a ser realizada anualmente em março, visando promover a conscientização sobre a igualdade racial.
Outra proposta aprovada é a do deputado Eduardo Fortes, do Partido Social Democrático (PSD), que visa incentivar a implantação de hortas comunitárias, promovendo a sustentabilidade e o senso de comunidade.
A deputada Claudia Lelis, representante do Partido Verde (PV), também teve seus projetos aprovados. Um deles institui a cidade de Monte do Carmo e o Estado do Tocantins como referências nacionais na produção de tilápia, por meio do centro de melhoramento genético. Além disso, aprovou-se a instituição da “Campanha Salve uma Criança”, com o objetivo de combater e prevenir a violência sexual contra menores de idade.
A sessão também foi marcada pela concessão de títulos de cidadania tocantinense a duas personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação. O advogado Armando Formiga e o presidente da cooperativa de crédito Sicredi no Tocantins, Celso Ramos Reis, receberão essa honraria em reconhecimento aos serviços prestados ao estado.
As aprovações na Assembleia Legislativa do Tocantins demonstram o compromisso dos parlamentares com a proteção dos mais vulneráveis, a valorização dos profissionais e a promoção de ações que impactam positivamente a sociedade como um todo.
ALETO
Em entrega de obras em Wanderlândia, Amélio Cayres destaca parceria entre Governo e municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou, ao lado de outras autoridades, da entrega de diversas obras em Wanderlândia, no norte do Estado. As cerimônias ocorreram na noite de sábado, 28, e incluíram a inauguração de pavimentação asfáltica, de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e do novo prédio da prefeitura.
Em seu discurso, Cayres ressaltou a importância das obras para a população. “Esta é uma cidade organizada, que está em crescimento e orgulha não apenas os wanderlandenses, mas toda a região”, afirmou. Ele também destacou a parceria do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) com Wanderlândia e os demais municípios tocantinenses.
As obras entregues totalizam quase R$ 12 milhões em investimentos. Entre elas, destacam-se a pavimentação asfáltica de aproximadamente 3,5 km, ligando os povoados Floresta e Araçulândia; o recapeamento das vilas Planalto e Viana; a reinauguração da UBS II, que foi totalmente revitalizada; e a inauguração da nova sede da prefeitura, uma estrutura moderna e funcional.
O prefeito Djalma Júnior (UB) afirmou que os novos equipamentos públicos são fruto de uma gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento do município. “Vamos continuar trabalhando até o último dia de nosso mandato para trazer mais recursos e melhorar a qualidade de vida da população”, garantiu.
O evento começou com uma carreata pelas principais ruas e avenidas de Wanderlândia e contou com a presença de autoridades como a senadora Professora Dorinha (UB); os deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Alexandre Guimarães (MDB); os deputados estaduais Nilton Franco (Republicanos) e Professora Janad Valcari (PL), além de vereadores, prefeitos e lideranças políticas da região.
ALETO
Amélio Cayres participa de entrega de títulos em Araguatins
Ao lado de Lula e do governador, Amélio Cayres participa da entrega de títulos de terra em Araguatins e destaca importância da regularização fundiária.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta sexta-feira (27) da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária e da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins. O evento aconteceu na orla de Araguatins, no Bico do Papagaio, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e diversas autoridades.
Durante a solenidade, Amélio destacou o impacto social e econômico da ação para os pequenos produtores e agricultores familiares da região. “Hoje é um dia histórico no Bico do Papagaio. Receber o presidente da República para resolver uma questão tão essencial como a regularização fundiária é uma conquista para quem aguardava há anos por esse título. Isso representa segurança jurídica e novas oportunidades”, afirmou.
Benefícios diretos para milhares de famílias
Na cerimônia, foram entregues:
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Sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias;
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169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares;
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17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária;
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350 títulos de regularização fundiária urbana para moradores do município de São Bento, consolidando a posse das áreas onde vivem.
Essa é a segunda entrega em São Bento e faz parte de um total de 1.028 famílias beneficiadas no município.
Acordo entre União e Estado fortalece titulação
Na ocasião, o presidente Lula e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinaram um acordo de cooperação técnica para acelerar a regularização de 1,9 milhão de hectares de terras no Tocantins — área equivalente a 7% do território estadual que pertence à União.
O acordo prevê a integração de sistemas e atuação conjunta entre o Governo do Estado e órgãos federais como o Ministério da Gestão e da Inovação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
O governador ressaltou o compromisso com a modernização da gestão pública. “Vamos ampliar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços oferecidos, garantindo mais dignidade aos cidadãos tocantinenses”, declarou Wanderlei.
Lula defende repasse de terras públicas à sociedade
Em seu discurso, o presidente Lula reforçou a importância de transferir terras da União para os estados, municípios e cidadãos. “Não faz sentido o governo federal manter imóveis sem uso. Queremos que essas terras estejam nas mãos de quem realmente trabalha, de quem planta, de quem alimenta o Brasil”, destacou.
Presenças no evento
Estiveram presentes na solenidade:
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Deputados estaduais Moisemar Marinho (PSB), Vanda Monteiro (UB) e Wiston Gomes (PSD);
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Deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Ricardo Ayres (Republicanos);
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Senadores Irajá Silvestre (PSD) e Professora Dorinha (UB);
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Ministros de Estado Paulo Teixeira, Aniele Franco e Esther Dweck;
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Presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira;
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Prefeitos, vereadores, secretários estaduais e lideranças regionais.
ALETO
Wanderlei, Gomes e Cayres destacam papel do vereador durante Caravana do Legislativo em Dianópolis

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 24, que a programação da Caravana do Legislativo 2025 foi formulada para atender a uma solicitação dos vereadores de diversas regiões do Estado. “Estamos felizes em atender a essa demanda dos vereadores e levar a Caravana do Legislativo, com cursos e capacitações em educação legislativa, para todo o Tocantins”, disse.
Importância do Papel do Vereador
Coordenado pela Escola Legislativa, o projeto contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), que aproveitou o evento em Dianópolis para promover o 4º Encontro de Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal. Diversas autoridades políticas participaram, incluindo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o senador Eduardo Gomes (PL), o prefeito de Dianópolis, José Salomão (PT), e o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).
Pronunciamentos de Wanderlei Barbosa e Eduardo Gomes
Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa relembrou seus seis mandatos como vereador em Porto Nacional e Palmas e destacou a importância da vereança pela proximidade com as necessidades da população. “Às vezes você tem menos recursos, você tem menos estrutura, mas você tem muito mais proximidade e disposição para fazer”, afirmou.
O senador Eduardo Gomes também fez referência aos mandatos que exerceu como vereador e presidente da Câmara Municipal de Palmas. Ele ressaltou que muitos políticos, incluindo governadores e presidentes do Congresso Nacional, começaram suas carreiras políticas como vereadores. “O Tocantins já foi governado por vereadores. O primeiro governador, Siqueira Campos, foi vereador em Colinas. E o nosso atual governador Wanderlei Barbosa também já foi vereador por diversas vezes”, afirmou Gomes.
Objetivos da Caravana do Legislativo 2025
A Caravana do Legislativo 2025 tem como objetivo capacitar vereadores, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais em diversos tópicos relacionados aos atos e processos legislativos, como emendas parlamentares, orçamento público, comunicação digital e inteligência artificial.
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