Assembleia Legislativa do Tocantins aprova projetos que visam proteger menores, valorizar idosos e incentivar ações sociais

Na manhã desta quarta-feira, 2, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou uma sessão com diversas matérias em pauta, e alguns projetos de lei se destacaram por sua relevância social. Entre as aprovações, destaca-se o projeto de autoria da deputada Vanda Monteiro, da Unidade Brasil (UB), que busca obrigar hospitais públicos e privados a notificarem casos de menores de idade que fizerem uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes.

A justificativa apresentada pela deputada Vanda Monteiro para a proposta é a preocupação com as consequências do uso precoce de drogas ilícitas e álcool por crianças e adolescentes. Segundo ela, essas práticas podem acarretar em sequelas neuroquímicas e emocionais, déficit de memória, perda de rendimento escolar e retardo no desenvolvimento de habilidades.

Outra proposta da deputada Vanda Monteiro que obteve aprovação é a que concede isenção do pagamento de passagem no transporte coletivo intermunicipal para policiais civis, militares e penais, além de bombeiros militares e agentes socioeducativos. Essa iniciativa visa valorizar os profissionais de segurança pública, proporcionando benefícios em sua locomoção.

Outro destaque na sessão foi o projeto do deputado Moisemar Marinho, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que busca garantir que idosos utilizem sua assinatura física em contratos de crédito firmados por meios eletrônicos ou telefônicos, trazendo maior segurança e proteção a essa parcela da população.

Diversos projetos com foco em atividades sociais e culturais também foram aprovados na Assembleia Legislativa. A deputada Janad Valcari, do Partido Liberal (PL), teve projetos aprovados que reconhecem como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em instituições de ensino superior, valorizando assim os estágios remunerados proporcionados por elas. Além disso, foi instituída a “Semana Educar pela Igualdade Racial” nas escolas da rede pública, a ser realizada anualmente em março, visando promover a conscientização sobre a igualdade racial.

Outra proposta aprovada é a do deputado Eduardo Fortes, do Partido Social Democrático (PSD), que visa incentivar a implantação de hortas comunitárias, promovendo a sustentabilidade e o senso de comunidade.

A deputada Claudia Lelis, representante do Partido Verde (PV), também teve seus projetos aprovados. Um deles institui a cidade de Monte do Carmo e o Estado do Tocantins como referências nacionais na produção de tilápia, por meio do centro de melhoramento genético. Além disso, aprovou-se a instituição da “Campanha Salve uma Criança”, com o objetivo de combater e prevenir a violência sexual contra menores de idade.

A sessão também foi marcada pela concessão de títulos de cidadania tocantinense a duas personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação. O advogado Armando Formiga e o presidente da cooperativa de crédito Sicredi no Tocantins, Celso Ramos Reis, receberão essa honraria em reconhecimento aos serviços prestados ao estado.

As aprovações na Assembleia Legislativa do Tocantins demonstram o compromisso dos parlamentares com a proteção dos mais vulneráveis, a valorização dos profissionais e a promoção de ações que impactam positivamente a sociedade como um todo.