Assembleia Legislativa do Tocantins firma compromisso em defesa da primeira infância com apoio de diversas instituições.

Nesta quinta-feira, dia 4 de maio de 2023, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres, firmou o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância em parceria com diversas instituições públicas, com o objetivo de unir esforços para garantir a proteção dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.

A iniciativa partiu do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), e contou com a adesão do presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos; do governador do Estado, Wanderlei Barbosa; da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Luciano Casarotti; da defensora pública-geral, Estellamaris Postal; da senadora Dorinha Rezende e de 82 prefeitos municipais que também se tornaram signatários do Pacto.

O Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância tem como objetivo principal implementar ações que defendam os direitos das crianças durante os primeiros anos de vida. Para isso, os signatários do Pacto se comprometeram a trabalhar juntos para garantir o acesso à saúde, educação, alimentação e dignidade para as crianças nessa faixa etária. Além disso, o Pacto busca aproximar esforços das instituições públicas e capacitar a sociedade e os servidores públicos sobre o tema da primeira infância.

Durante a solenidade, o presidente do TCE ressaltou a importância de uma política pública que começa no ventre da mãe e vai até os seis anos de idade da criança, passando pela vacinação, alimentação e saneamento. Ele afirmou que os prefeitos precisarão de todo o apoio nessa caminhada, e o Tribunal de Contas se coloca como parceiro nessa tarefa.

O Pacto também conta com o apoio de outras importantes instituições, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO).

Além disso, entre os objetivos do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância está o acompanhamento dos indicadores estaduais e municipais que apontam resultados de Políticas de Atenção à Primeira Infância; o desenvolvimento de ações voltadas a esse público alvo e a elaboração ou revisão do Plano Plurianual (PPA) e peças orçamentárias que constem a identificação dos recursos investidos na priorização da primeira infância.

O presidente da Aleto, Amélio Cayres, reiterou o compromisso dele e de todos os deputados nesta ação. Ele destacou a importância do desenvolvimento correto na primeira infância, já que isso pode impactar toda a vida de um indivíduo. Cayres afirmou que, junto com os outros 23 parlamentares, colocará a Casa de Leis à disposição dessa tarefa e trabalhará para criar mecanismos e apoiar.