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ALETO

Assembleia Legislativa do Tocantins lança campanha “Tocantins Sem Fome” para ajudar pessoas em vulnerabilidade

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Nesta quarta-feira, 9 de agosto, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizará o lançamento da campanha “Tocantins Sem Fome” no hall de entrada do Parlamento, a partir das 8h30. O principal objetivo da campanha é arrecadar alimentos e brinquedos para serem doados às pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.

A iniciativa foi solicitada pela deputada Janad Valcari (PL), que demonstra grande preocupação com o crescente número de famílias enfrentando dificuldades para garantir uma alimentação adequada e para prover seus filhos com brinquedos.

Política Estadual de Combate à Fome

Em consonância com a campanha “Tocantins Sem Fome”, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um importante projeto proposto pelo deputado Fabion Gomes (PL). O projeto tem como objetivo instituir a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional. Com a aprovação desta política, o estado buscará implementar programas e ações que estimulem a produção de alimentos e melhorem a distribuição para pessoas de baixa renda, indígenas e demais grupos em situação de vulnerabilidade.

Banco de Alimentos e Economia Solidária

Entre as medidas previstas no projeto está a estruturação de uma rede de bancos de alimentos, que englobará restaurantes populares, seguindo o exemplo do programa Bom Prato, além de cozinhas comunitárias abastecidas pela agricultura familiar. Essa medida visa promover ações efetivas no combate à fome e ao desperdício de alimentos, atendendo às necessidades das populações mais vulneráveis.

Para reforçar o apoio à agricultura familiar, o projeto propõe estímulos à produção da Economia Solidária e Agricultura Familiar, aumentando o percentual de compras governamentais desses produtores e incentivando o abastecimento de restaurantes populares, universitários, hospitais e presídios.

Acesso universal à água e produção sustentável

Outra ação importante destacada no projeto é a promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, priorizando as famílias que vivem em situação de insegurança hídrica e aquelas que dependem da agricultura familiar, pesca e aquicultura para sua subsistência.

Para promover a sustentabilidade e respeitar a biodiversidade, o projeto também enfatiza a produção de alimentos de base agroecológica, garantindo a distribuição desses alimentos às comunidades indígenas e tradicionais.

Comitê Gestor contra Fome

Para garantir a efetividade da Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional, o projeto prevê a criação de um Comitê Gestor, composto por membros dos Poderes e de instituições do Governo do Estado. Esse comitê será responsável por realizar diagnósticos, garantindo a transparência, agilidade e fortalecimento da política e seus objetivos.

Outras iniciativas no combate à fome

Além do projeto da Política Estadual de Combate à Fome, o deputado estadual Eduardo Fortes (PSD) tem se destacado por sua atuação contundente no combate à fome no Tocantins. Diversos requerimentos apresentados por ele foram aprovados na Assembleia Legislativa, buscando avaliar a criação de programas como o “Tocantins Solidário”, “Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos”, “Tocantins Livre da Fome”, “Viva Leite” e estabelecimento de convênios com municípios tocantinenses para a implantação das Hortas Comunitárias.

Com essas iniciativas, a Assembleia Legislativa do Tocantins mostra seu comprometimento em combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional para todos os cidadãos tocantinenses em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de um estado mais justo e solidário. A campanha “Tocantins Sem Fome” é um passo importante nessa direção, incentivando a solidariedade e o cuidado com o próximo.

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ALETO

Laurez Moreira visita Amélio Cayres na Aleto e apresenta novos interlocutores

Governador em exercício Laurez Moreira visitou o presidente da Aleto, Amélio Cayres, e apresentou novos gestores que farão interlocução com o Legislativo.

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Durante a visita, Laurez Moreira apresentou gestores que farão a interlocução com o Legislativo Lauane dos Santos
Durante a visita, Laurez Moreira apresentou gestores que farão a interlocução com o Legislativo. Foto Lauane dos Santos

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (5) a visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), acompanhado de assessores diretos.

Na ocasião, Laurez apresentou Ailton Parente Araújo como o novo chefe de gabinete do governador e informou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado secretário-executivo da Governadoria. Ambos atuarão como interlocutores do Executivo junto ao Legislativo.

Primeira visita oficial da gestão interina

Durante o encontro, Laurez destacou que a ida à Assembleia Legislativa foi a primeira de uma série de visitas oficiais que fará aos Poderes e instituições independentes.

“Visitaremos também o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Tocantins, apresentando a gestão e reforçando o diálogo institucional”, afirmou o governador em exercício.

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ALETO

Aleto confirma colaboração em operação da PF e cumprimento de mandados em gabinetes de deputados

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aleto

Palmas, 3 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informou, por meio de nota oficial, que prestou colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3).

Segundo a nota, a Casa disponibilizou todos os equipamentos, documentos e informações solicitados, cumprindo integralmente as determinações judiciais. A Procuradoria Geral da Aleto esclareceu que não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.

Ainda conforme o comunicado, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que segue em andamento.

Gabinetes alvos da operação

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes parlamentares dos seguintes deputados:

  • Amélio Cayres

  • Claudia Lelis

  • Cleiton Cardoso

  • Ivory de Lira

  • Jorge Frederico

  • Léo Barbosa

  • Nilton Franco

  • Olyntho Neto

  • Valdemar Júnior

  • Vilmar de Oliveira

A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins, reforçando a disposição da Casa em colaborar com as investigações.

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ALETO

Assembleia Legislativa do Tocantins nomeia 18 novos servidores aprovados no concurso público

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Predio da Assembleia legislativa do tocantins
Servidores têm até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício Koró Rocha

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou, nesta segunda-feira, 1º de setembro, decreto administrativo com a nomeação de 18 novos servidores aprovados no concurso público para exercício em cargos efetivos de analista e técnico legislativo em diversas áreas de atuação. O documento pode ser consultado na edição nº 4.097 do Diário Oficial Eletrônico da Aleto, neste link: https://www.al.to.leg.br/diario .

Foram nomeados dez servidores da carreira de analista legislativo, distribuídos nas áreas de administração, análise de sistema, ciências econômicas, direto, jornalismo, publicidade, revisão e web designer. Já na carreira de técnico legislativo, foram nomeados oito servidores, distribuídos nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, fotografia, design gráfico, enfermagem e segurança do trabalho.

Os servidores nomeados têm o prazo de até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Caso tenha necessidade, o servidor poderá protocolar documento solicitando a prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.

Documentação

A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicado no DOE da Aleto em 21 de março de 2025.

Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor responsável pelo seu recebimento na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional da Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que os documentos sejam apresentados de forma legível, sem emendas, rasgos e rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo empossando.

Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse poderão ser obtidos no site da Assembleia Legislativa, neste link: https://www.al.to.leg.br/documentos

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