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Assembleia Legislativa do Tocantins nomeia 18 novos servidores aprovados no concurso público

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Predio da Assembleia legislativa do tocantins
Servidores têm até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício Koró Rocha

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou, nesta segunda-feira, 1º de setembro, decreto administrativo com a nomeação de 18 novos servidores aprovados no concurso público para exercício em cargos efetivos de analista e técnico legislativo em diversas áreas de atuação. O documento pode ser consultado na edição nº 4.097 do Diário Oficial Eletrônico da Aleto, neste link: https://www.al.to.leg.br/diario .

Foram nomeados dez servidores da carreira de analista legislativo, distribuídos nas áreas de administração, análise de sistema, ciências econômicas, direto, jornalismo, publicidade, revisão e web designer. Já na carreira de técnico legislativo, foram nomeados oito servidores, distribuídos nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, fotografia, design gráfico, enfermagem e segurança do trabalho.

Os servidores nomeados têm o prazo de até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Caso tenha necessidade, o servidor poderá protocolar documento solicitando a prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.

Documentação

A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicado no DOE da Aleto em 21 de março de 2025.

Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor responsável pelo seu recebimento na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional da Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que os documentos sejam apresentados de forma legível, sem emendas, rasgos e rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo empossando.

Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse poderão ser obtidos no site da Assembleia Legislativa, neste link: https://www.al.to.leg.br/documentos

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ALETO

Em Brasília, Amélio Cayres celebra 20 anos do Republicanos e frisa protagonismo do Partido em todo o país

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Créditos da imagem: Antônio Gonçalves
Créditos da imagem: Antônio Gonçalves

Uma exposição fotográfica na Galeria da Taquigrafia e uma sessão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, realizada nesta segunda-feira, 25, marcou a comemoração de 20 anos de criação do Partido Republicanos. Presente nos eventos celebrativos, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e deputado filiado ao Republicanos, Amélio Cayres, frisou o orgulho de pertencer ao Partido e o protagonismo da agremiação que conta com mais de 500 mil filiados no país.

Cayres acompanhou a programação juntamente com o presidente do Diretório Regional do Republicanos, governador Wanderlei Barbosa; acompanhados também dos deputados do Tocantins Cleiton Cardoso, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Olyntho Neto e Valdemar Júnior; os deputados federais Antônio Andrade e Ricardo Ayres, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da agremiação no Estado.

“Hoje é um dia histórico, quando o Republicanos comemora 20 anos da criação do partido, que tem crescido muito no Brasil e no Tocantins. Somos protagonistas na política, com o governador do Estado, a maior bancada na Assembleia Legislativa, o maior número de prefeitos, o maior número de vereadores. É uma honra muito grande fazer parte desse partido e, hoje, é só comemorar esses 20 anos do Republicanos”, ressaltou o chefe do Poder Legislativo.

Como presidente do Republicanos no Tocantins, Wanderlei ressaltou o crescimento do partido nas últimas eleições. “Somos um partido que trabalha com transparência, com respeito aos seus filiados. O presidente Marcos Pereira respeita as lideranças nos estados, da mesma forma que nós respeitamos todos os municípios. Foi esse sentimento que trouxe um crescimento de 19 vereadores, quando recebemos o partido, para 302 vereadores. Não tínhamos prefeitos e elegemos 56, não tinha deputado estadual e temos sete, e não tínhamos deputado federal e elegemos três. Foi o partido que mais cresceu no Estado e que tem a simpatia do povo tocantinense e do povo brasileiro”, frisou.

O presidente Nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), disse que em pouco tempo o partido alcançou postos de representações importantes no país. “Temos um grande desafio pela frente. Temos hoje o governador de São Paulo, que é a locomotiva do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, temos o governador do Tocantins. Isso, com apenas 20 anos de história, é um marco para nossa luta e para o nosso progresso político, sobretudo nas eleições do próximo ano”.

Quanto à exposição em homenagem aos 20 anos do partido, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, ressaltou que a mesma procura, com muito esforço e num curto espaço, demonstrar a importância que o Republicanos tem hoje para o Brasil. “O partido assume um lugar de protagonismo no país. Temos uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, dois governadores e quatro senadores. Sob a liderança do presidente Marcos Pereira, o Republicanos tem crescido muito. Não tenho a menor dúvida que o resultado da última eleição municipal projeta para 2026 mais uma eleição, quando o Republicanos será protagonista”, prevê Hugo Motta.

A comemoração foi encerrada com um grande encontro de Republicanos de todos os estados no Centro de Eventos Ulisses Guimarães, ainda na noite desta segunda-feira.

Republicanos no Brasil

Criado em 2005 como Partido Municipalista Renovador (PMR), que depois se tornou Partido Republicano Brasileiro (PRB) e, a partir de 2019, Republicanos, o partido tem como presidente o deputado federal pelo estado de São Paulo e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira. Tem dois governadores, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Wanderlei Barbosa, do Tocantins, 433 prefeituras, 436 vice-prefeitos, sendo a sexta legenda com mais prefeituras no Brasil. Com 568.451 filiados até novembro de 2024, é o 11º maior do país. Possui quarenta e um deputados federais, e quatro senadores da República no Congresso Nacional.

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ALETO

Retirada do projeto do ZEE repercute entre deputados na Aleto

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Parlamentares destacam importância de ampliar o debate sobre o tema antes da deliberação Koró Rocha /
Parlamentares destacam importância de ampliar o debate sobre o tema antes da deliberação. Foto Koró Rocha /

A decisão do Governo do Estado de retirar da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi repercutida na sessão ordinária desta terça-feira, 19. Após o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), deferir a solicitação do governador do Estado de retirada do PL nº 5/2025, diversos parlamentares se manifestaram em plenário sobre a medida, destacando a relevância do tema e a necessidade de aprofundar o debate com todos os segmentos da sociedade.

O deputado Gutierres Torquato (PDT), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, considerou a retirada do projeto um passo importante. Ele ressaltou que a medida permitirá a elaboração de uma proposta mais consistente e adequada à realidade do Estado. “Entendemos a importância de se votar uma pauta como essa, alinhando o meio ambiente com o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins. Vi como um passo importante dado pelo Governo a retirada para uma redefinição e uma reestruturação do projeto, para que possamos entregar ao produtor rural aquilo que é fundamental, que é a segurança jurídica”, afirmou.

A deputada Professora Janad Valcari (PL) também parabenizou o Governo pela decisão. Segundo ela, o ZEE é um tema que exige maior amadurecimento. “Foi uma medida justa, pois é preciso, sim, discutir mais esse assunto”, destacou.

Na mesma linha, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) ressaltou a complexidade do projeto e a abrangência de seus impactos. Ele relembrou o encaminhamento do tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as manifestações recebidas. “A retirada dessa matéria é um acerto. Vamos debater com os técnicos e com toda a comunidade, para que possamos realmente formatar uma lei que preserve o meio ambiente, mas que não crie dificuldades para o desenvolvimento do Estado e para a geração de empregos”, declarou.

Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) agradeceu a sensibilidade do Executivo e da Mesa Diretora da Aleto. Para ele, a retirada foi essencial para evitar prejuízos à cadeia produtiva. “Nosso governador teve o entendimento de retirar [o projeto] desta Casa de Leis porque iria prejudicar o desenvolvimento econômico e, em cheio, toda a nossa cadeia produtiva. Os produtores rurais agradecem a oportunidade de uma discussão mais ampla”, pontuou.

Relatora do projeto, a deputada Cláudia Lelis (PV) lembrou que já havia apresentado requerimento para ampliar as discussões. Para ela, a decisão atende a uma necessidade de atualização do texto. “Acredito que foi uma medida acertada devolver esse projeto ao Governo. Trata-se de um assunto delicado, que afeta diretamente os produtores e é preciso considerar a vocação de cada região do Tocantins”, avaliou.

A deputada Vanda Monteiro (União Brasil) também comemorou a retirada do texto. Segundo ela, a proposta, da forma como chegou à Casa, poderia trazer impactos negativos. “Fiquei muito feliz com a retirada desse projeto, pois ele ia causar impacto nos produtores rurais do Estado”, afirmou.

 

Ao comentar a respeito do assunto, Amélio Cayres destacou o empenho da Casa na condução do debate. Ele lembrou que a proposta original foi elaborada entre 2014 e 2017, em um contexto diferente do atual. “Este Estado tem avançado muito, respeitando sempre as leis ambientais. Essa não é uma causa só do governador ou do presidente da Assembleia, é uma causa dos 24 deputados. O projeto, quando maduro e discutido com mais classes e instituições, certamente retornará para ser minuciosamente analisado”, frisou.

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ALETO

Governador Wanderlei Barbosa retira da Assembleia PL do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado

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De acordo com o governador, o estímulo à produção agrícola deve respeitar as leis ambientais. Foto Isis Oliveira
De acordo com o governador, o estímulo à produção agrícola deve respeitar as leis ambientais. Foto Isis Oliveira

Ao justificar a retirada do projeto para ampliação da consulta à sociedade civil e posterior encaminhamento de uma nova proposta à Assembleia Legislativa, o governador esclareceu que quer continuar com a política de sustentabilidade correta. “Estou retirando esse projeto para sua reconstrução, pois a proposta causou grande preocupação aos produtores rurais de nosso Estado”, alegou.

De acordo com o governador, o estímulo à produção agrícola deve respeitar as leis existentes que versam sobre preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas. “Vocês [produtores] podem contar com a sensibilidade do nosso governo. Estimular a produção, o crescimento econômico, a geração de empregos, tudo isso faz parte de um governo que respeita o setor produtivo”, frisou.

Na ocasião, Amélio Cayres disse que os parlamentares continuarão colaborando com o Governo do Estado para a construção de uma proposta que reflita os mais amplos interesses da sociedade. “Vamos trabalhar na elaboração de um projeto juntamente com as entidades, com quem produz, um projeto maduro que respeite a legislação ambiental. Esta Casa estará sempre aberta para fazer a discussão necessária”, afirmou.

A decisão do governador foi tomada após a apresentação de uma proposta de revisão do Projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a partir de um estudo feito pelo setor produtivo rural. “Temos caminhado unidos com o propósito de trabalhar com o governo para resolvermos os problemas do Estado”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro.

Também participaram da reunião o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB); o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson Lima; e representantes da Faet/Senar, Sistema OCB/TO, Frísia, Aprosoja, Novilho Precoce e Sinobras Florestal.

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