ALETO
Associação Amigos do Palacinho é reconhecida como utilidade pública estadual
Lei sancionada reconhece a Associação Amigos do Palacinho como utilidade pública estadual, após projeto do deputado Eduardo Mantoan, fortalecendo ações culturais e históricas no Tocantins.

Associação Amigos do Palacinho, também conhecida como Instituto Palacinho, agora é oficialmente uma entidade de utilidade pública estadual. O reconhecimento foi concedido por meio da Lei nº 4.767/2025, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado nº 6.860. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Eduardo Mantoan.
A medida fortalece o trabalho do Instituto na preservação da cultura e história do Tocantins, com destaque para a manutenção e valorização do Museu do Palacinho — o primeiro palácio do governo estadual, hoje referência para moradores e turistas do Brasil e do mundo.
“A história do Tocantins merece ser cuidada com carinho. Com essa lei, asseguramos que o trabalho sério da Associação Amigos do Palacinho continue crescendo e preservando a nossa memória”, destacou o deputado Eduardo Mantoan.
Reconhecimento pelo trabalho cultural
Criada em 2019, a associação tem se destacado em ações de incentivo à cultura e valorização do patrimônio histórico. Em 2022, foi reconhecida nacionalmente ao receber o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O número de visitantes do Museu Histórico também impressiona: em 2019, eram cerca de 200 visitas anuais. Já em 2024, o espaço recebeu 7.450 visitantes, um salto que reflete a crescente valorização da história tocantinense.
Mais oportunidades para expansão
Com o título de utilidade pública estadual, a Associação Amigos do Palacinho passa a ter mais respaldo institucional para firmar parcerias, captar recursos e ampliar seus projetos culturais e educativos.
O reconhecimento também reforça o papel da entidade como guardiã de um dos espaços mais simbólicos do Tocantins, garantindo que a memória do Estado seja preservada para as futuras gerações.
ALETO
Amélio Cayres cumpre agenda com ministros das Cidades, dos Transportes, da Agricultura e da Saúde

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta quarta-feira, 6, de uma série de reuniões nos ministérios das Cidades, dos Transportes, da Agricultura e da Saúde, defendendo, juntamente com a comitiva do Governo do Estado liderada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a ampliação de parcerias e investimentos para atender as demandas da população tocantinense.
As reuniões foram realizadas com os respectivos ministros de cada pasta com foco na ampliação do programa habitacional no Estado; na proteção do setor produtivo diante do cenário de comércio exterior impactado com as taxas tarifárias impostas pelos Estados Unidos (EUA); na melhoria da infraestrutura de transportes, como a entrega da nova ponte JK que integra os estados do Tocantins e Maranhão; e na realização de campanhas e ações de saúde.
Amélio Cayres avaliou que os ministros têm sinalizado positivamente para o atendimento das demandas dos setores sociais e econômicos do Estado. “Enquanto representante do Poder Legislativo, estamos buscando formas de melhorar, de fato, a vida dos tocantinenses. Sabemos que é necessário o apoio do Governo Federal para que possamos avançar, por isso fico muito satisfeito em ter a oportunidade de colocar à mesa, junto com o governador Wanderlei, as demandas que diariamente recebemos na Assembleia”, disse.
Habitação
Durante a manhã de quarta, 6, Amélio participou da reunião com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para dialogar sobre a ampliação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Tocantins. Na ocasião, o governador formalizou pedido para mais de 1,4 mil moradias, atendendo às cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso do Tocantins.
“Nosso objetivo é contemplar o maior número possível de cidades com a construção de moradias, reduzindo o déficit habitacional que, hoje em dia, atinge mais de 44 mil tocantinenses sem residência própria. Essa é uma pauta prioritária e tudo o que conseguimos conquistar para o estado tem grande importância para a nossa população”, alegou Wanderlei Barbosa.
Agricultura
A Comitiva tocantinense também teve reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para vislumbrar meios de amparar o agronegócio no Tocantins, diante da nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros. “Falamos sobre novos mercados para exportação agropecuária tocantinense, mesmo porque temos como destaque a nossa exportação de carne bovina e precisamos pensar juntos em como evitar os prejuízos”, comentou o presidente da Aleto.
Ponte JK no Bico
Outra pauta prioritária encaminhada pelo Governo do Estado e Aleto é o andamento das obras de construção da nova ponte JK, no Bico do Papagaio. Conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, a entrega segue prevista para dezembro deste ano. “Estamos empenhados em cumprir o cronograma. Vamos entregar a ponte de Estreito até Aguiarnópolis e garantir os recursos para o anel viário de Axixá. Essa parceria com o governador Wanderlei é importante para avançarmos nas obras, amenizar os transtornos causados na região e impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Tocantins”, reforçou o ministro.
Saúde
Também apresentadas algumas ações prioritárias do Governo do Tocantins ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com foco no apoio do Governo Federal para fortalecer a saúde pública estadual, tendo como demandas principais o financiamento da média e alta complexidade, bem como a habilitação de 11 leitos de UTI Adulto Tipo II no Instituto Sinai, em Palmas, além do apoio federal para ações de enfrentamento ao Sarampo no Tocantins. Com estas ações e amparo do Ministério da Saúde, a expectativa é dobrar a capacidade de atendimento no Tocantins nos anos que se seguem.
Presenças
A agenda oficial da comitiva do Tocantins em Brasília/DF segue até esta quinta-feira, 7. As reuniões contam com a participação de secretários e técnicos do Estado, e de parlamentares da bancada federal, como o senador Eduardo Gomes (PL) e os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos) e Alexandre Guimarães (Republicanos), além do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).
(*Com informações da Secretaria de Estado da Comunicação do Tocantins – Secom/TO)
ALETO
Presidente da Aleto, Amélio Cayres, reafirma compromisso com votação do PCCR da Educação

Ao se pronunciar durante a inauguração da reforma da Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis, no Setor Taquari, em Palmas, na manhã desta terça-feira, 5, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), garantiu a votação, neste segundo semestre, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Estado. Segundo ele, o plano, que é também um sonho do governador e dos demais deputados, será avaliado e votado quando enviado à Casa pelo Executivo.
O presidente da Aleto reconheceu também a disposição do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em valorizar a Educação, bem como todas as áreas públicas, segundo ele, ao ser observada a realização de diversas inaugurações por todo o Estado.
“Estamos acompanhando a gestão estadual no dia a dia, inaugurando obras, assinando ordens de serviço e investindo no desenvolvimento estadual. Falo sempre da alegria de participar da inauguração dessas obras; são mais de 200 escolas, de um governo que começou a semana passada entregando asfalto, que tem investido no crescimento do Estado. O Tocantins não pode retroagir; para frente é que se anda neste Estado”, disse Amélio.
Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa também fez menção à correção salarial dos professores, afirmando que vai corrigir as injustiças que aconteceram pelo caminho.
“Vamos fazer a correção. O Amélio e os demais parlamentares vão votar e onde tiver que melhorar podem fazer as melhorias, é só discutir com os professores; nós encaminharemos o projeto e, na Assembleia, serão feitos os ajustes que forem necessários. O que eu não quero é que professores se aposentem de maneira que não consigam comprar remédios no final da sua vida”, argumentou o chefe do Executivo.
Reforma
A Escola Maria dos Reis recebeu em sua reforma, entre outras melhorias, a construção de oito salas de aula, sala de planejamento, novos banheiros e pintura.
O governador autorizou ainda estudos para a construção de um refeitório, um auditório e outras dependências a serem definidas pela direção da unidade escolar. “A diretora tem a responsabilidade de olhar e imediatamente fazer a apresentação para a Secretaria da Educação, para se ampliar o que for necessário”, recomendou o governador.
Entre as autoridades presentes estavam os deputados Luciano Oliveira (PSD) e Vanda Monteiro (UB), o secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, além da comunidade escolar da Escola Cívico-Militar Maria dos Reis.
ALETO
Mesa Diretora envia para a CCJ medida sobre contribuição patronal dos militares

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nesta terça-feira, 5, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória nº 9/2025. Em vigor desde 1º de julho, a MP altera a Lei nº 4.129/2023, que dispõe sobre o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Tocantins.
O ato amplia a base de incidência da contribuição patronal, mantida no percentual de 28%, não apenas sobre a contribuição do militar ativo, mas também sobre a folha dos militares inativos e dos pensionistas.
De acordo com o Governo do Estado, ao garantir a ampliação da base de contribuição sem alteração dos critérios de concessão de benefícios, “A medida viabilizará a redução do déficit financeiro e dos respectivos aportes, o que representa um avanço na governança do Sistema de Proteção Social dos Militares, condição essencial à sua sustentabilidade no longo prazo”.
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