O Governo do Tocantins deu um passo estratégico na gestão sustentável dos recursos hídricos ao aprovar a criação da Agência Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A decisão foi tomada durante reunião do :contentReference[oaicite:0]{index=0}, realizada nesta quarta-feira, 25, consolidando avanços na Política Estadual de Recursos Hídricos.

Além da criação da agência, também foi firmado um termo de intenção entre a :contentReference[oaicite:1]{index=1}, a :contentReference[oaicite:2]{index=2} e a :contentReference[oaicite:3]{index=3} para a revisão e atualização do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. O investimento previsto é de R$ 1 milhão.

Primeira agência de bacia da região Norte

A nova estrutura será a primeira agência de bacia hidrográfica da região Norte do Brasil, assumindo um papel essencial na operacionalização e na cobrança pelo uso da água na bacia, atualmente sob responsabilidade da Semarh.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a relevância da medida. “São duas vitórias extraordinárias voltadas à sustentabilidade e à preservação dos recursos hídricos, que marcam a programação da Semana da Água”, afirmou.

Investimento fortalece segurança hídrica

O acordo firmado prevê que a Fapto terá 13 meses para revisar e atualizar o Plano da Bacia, documento essencial para orientar o uso sustentável dos recursos hídricos na região.

Com cerca de 22 mil km², equivalente a aproximadamente 8% do território tocantinense, a Bacia do Rio Formoso possui grande relevância ambiental, econômica e social, abrigando ainda cerca de 100 mil hectares de áreas irrigadas.

Segundo o diretor-geral da Fapto, Leo Araújo da Silva, o projeto reúne conhecimento técnico e soluções locais. “Trata-se de uma região estratégica, com forte impacto na produção agrícola e no desenvolvimento regional”, destacou.

Bacia mais monitorada do país

O juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, ressaltou que os avanços ocorrem após mais de uma década de judicialização do caso hídrico da região. Entre as ações implementadas estão o monitoramento em tempo real das vazões, revisão de outorgas e fortalecimento da gestão.

“Hoje podemos afirmar que o Tocantins possui a bacia hidrográfica mais monitorada do país”, afirmou.

Impacto direto na economia e no agronegócio

A Bacia do Rio Formoso é considerada estratégica por concentrar o maior projeto contínuo de irrigação do Tocantins, o Projeto Rio Formoso, fundamental para a produção agrícola do estado.

O presidente do Comitê da Bacia, Maxuell Viana Panta, destacou que a criação da agência representa um avanço na integração entre poder público e usuários. “A medida garante maior segurança hídrica e fortalece a gestão compartilhada desse recurso essencial”, afirmou.

A bacia abrange municípios como Pium, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Gurupi e Alvorada, entre outros, consolidando-se como um dos principais polos produtivos do estado.

Semana da Água reforça agenda ambiental

As ações fazem parte da programação da Semana da Água, que inclui iniciativas como a Caravana do Meio Ambiente e oficinas técnicas voltadas à integração institucional, com participação do :contentReference[oaicite:4]{index=4}.

A agenda reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade, a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico alinhado à responsabilidade ambiental.

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