O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), realiza nesta quarta-feira, 20, a Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, no Auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

Com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, o evento integra a etapa estadual da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres e reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir propostas e estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Tocantins.

A programação contará com painéis, talk shows, grupos de trabalho e a eleição de delegadas que representarão o Tocantins na etapa nacional. Também está previsto o lançamento da Casa da Mulher Tocantinense de Gurupi (CMT Gurupi) e a apresentação do Decreto nº 6.997/2025, que assegura às servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar o direito à remoção ou à cessão no âmbito da administração estadual.

Programação

08h00 – 09h00 Credenciamento: Entrega de pasta, crachá, bloco e caneta.

09h00 – 09h15 Abertura Cultural

09h15 – 10h Fala das Autoridades: Pronunciamentos institucionais com destaque à importância das Políticas Públicas para Mulheres.

10h-10h30 Painel I – Mulheres em Movimento: 21 Anos de Conquistas e Resistência

10h30 – 11h Talk Show I – Mais Democracia, Mais Igualdade

11h – 11h30 Talk Show II – Mais Conquistas para Todas

11h30 – 12h00 Leitura do Regimento da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres

12h00 – 14h00 Intervalo para Almoço

14h-14h15 Eleição para as Delegadas

14h15 – 15h45 Divisão de Grupos por Eixos Estruturantes: Análise e debate das propostas levantadas nas conferências regionais, com sistematização das sugestões para votação.

15h45 – 16h45 Apresentação das Propostas Sistematizadas: Socialização em plenária das propostas debatidas e organizadas pelos grupos.

16h45 – 17h30 Votação das Propostas em Plenária, que serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.

Serviço

Evento: Conferência Estadual de Políticas para Mulheres

Data: 20 de agosto de 2025

Horário: 8h às 18h

Local: Auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos – Praça dos Girassóis, Palmas/TO

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou, nesta segunda-feira, 18, a retirada do Projeto de Lei nº 5/2025, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE/TO). A decisão foi anunciada durante uma reunião importante realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Durante esse encontro, o governador se reuniu com o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e outros deputados, como Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL) e Léo Barbosa (Republicanos), além de diversos representantes do setor produtivo rural. Isso demonstra a seriedade com que o governo trata o tema do desenvolvimento sustentável e a importância da participação de todos os setores envolvidos na discussão do ZEE/TO.

Ao justificar a retirada do projeto, o governador destacou a necessidade de uma ampliação na consulta à sociedade civil e o posterior encaminhamento de uma nova proposta à Assembleia Legislativa. Ele esclareceu que busca fortalecer a política de sustentabilidade do estado. “Estou retirando esse projeto para sua reconstrução, pois a proposta causou grande preocupação aos produtores rurais de nosso Estado”, alegou. O ZEE/TO é fundamental para essa discussão, pois busca equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, algo que é crucial para o futuro do Tocantins.

De acordo com o governador, o estímulo à produção agrícola deve respeitar as leis existentes que versam sobre preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas. Ele enfatizou que a responsabilidade social e ambiental é um pilar de sua administração. “Vocês [produtores] podem contar com a sensibilidade do nosso governo. Estimular a produção, o crescimento econômico, a geração de empregos, tudo isso faz parte de um governo que respeita o setor produtivo e que está atento ao ZEE/TO”, frisou. Este compromisso com o desenvolvimento sustentável é essencial para garantir que as futuras gerações também possam se beneficiar dos recursos naturais do estado.

Na ocasião, Amélio Cayres disse que os parlamentares continuarão colaborando com o Governo do Estado para a construção de uma proposta que reflita os mais amplos interesses da sociedade. “Vamos trabalhar na elaboração de um projeto juntamente com as entidades, com quem produz, um projeto maduro que respeite a legislação ambiental. Esta Casa estará sempre aberta para fazer a discussão necessária”, afirmou. Essa abertura para o diálogo é fundamental para que todos os stakeholders possam contribuir com suas experiências e preocupações, garantindo uma abordagem mais equitativa e eficiente para o ZEE/TO.

A decisão do governador foi tomada após a apresentação de uma proposta de revisão do Projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a partir de um estudo feito pelo setor produtivo rural. “Temos caminhado unidos com o propósito de trabalhar com o governo para resolvermos os problemas do Estado”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro. Este alinhamento entre o governo e o setor produtivo é vital para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e atendam às necessidades reais dos agricultores e produtores rurais.

Também participaram da reunião o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB); o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson Lima; e representantes da Faet/Senar, Sistema OCB/TO, Frísia, Aprosoja, Novilho Precoce e Sinobras Florestal. A presença de tantos representantes demonstra a relevância do ZEE/TO para diversas áreas e a importância de um esforço conjunto para um desenvolvimento sustentável no estado.

Governador  Wanderlei Barbosa destacou a importância de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental –  Esequias Araujo/Governo do Tocantins

A discussão sobre o ZEE/TO não se limita apenas à produção agrícola, mas abrange também questões ligadas à preservação dos nossos recursos hídricos, a proteção de biomas e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis. A implementação de um zoneamento adequado permitirá que o Tocantins se posicione como um exemplo de desenvolvimento sustentável no Brasil, atraindo investimentos e garantindo a qualidade de vida para seus cidadãos. É essencial que o diálogo entre governo, sociedade e setor produtivo continue, buscando sempre o melhor para o futuro do estado.

Além disso, o acompanhamento e a fiscalização da implementação das diretrizes do ZEE/TO deverão ser reforçados. É fundamental que as ações propostas sejam monitoradas de perto para garantir que os objetivos de sustentabilidade e preservação sejam alcançados. Isso requer uma colaboração eficaz entre os órgãos governamentais e as comunidades locais, que devem estar atentas e envolvidas no processo.

O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, enfatizou a postura do Governo do Estado em conciliar produção e preservação ambiental –  Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Outro ponto importante a ser considerado diz respeito à educação ambiental. É imprescindível que os cidadãos, especialmente aqueles que habitam as áreas rurais, sejam conscientizados sobre a importância da preservação ambiental e como podem contribuir para um desenvolvimento mais sustentável. Campanhas de conscientização e programas educativos podem ser implementados para envolver a população nesse processo.

Por fim, a integração de tecnologias sustentáveis na agricultura pode ser uma aliada fundamental para o sucesso do ZEE/TO. A adoção de práticas que minimizam o impacto ambiental, como a agroecologia, a rotação de culturas e o uso consciente de insumos, pode ser incentivada através de políticas públicas que ofereçam suporte técnico e financeiro aos produtores. Tal inovação pode trazer ganhos significativos tanto para a economia local quanto para a saúde do meio ambiente.

Secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou a necessidade de ajustes no PL –  Esequias Araujo/Governo do Tocantins

A implementação bem-sucedida do ZEE/TO requer um compromisso contínuo de todas as partes envolvidas. A colaboração entre governo, agricultores, ONGs e a sociedade civil será crucial para garantir que as diretrizes do zoneamento sejam respeitadas e que os objetivos de desenvolvimento sustentável sejam alcançados. Somente com esse esforço conjunto será possível construir um futuro melhor para o Tocantins, onde a economia e a preservação ambiental possam coexistir em harmonia.

Com isso, espera-se que o Tocantins se torne um modelo de desenvolvimento sustentável, inspirando outros estados brasileiros a seguir o mesmo caminho. O ZEE/TO deve ser visto como uma oportunidade de crescimento, não apenas econômico, mas também como uma forma de preservar a identidade cultural e os recursos naturais do estado, garantindo que as futuras gerações tenham um ambiente saudável para viver e trabalhar.

Presidente da Aleto, Amélio Cayres, ressaltou a importância de uma construção coletiva do projeto –  Esequias Araujo/Governo do Tocantins

O fortalecimento das políticas públicas voltadas para a agricultura sustentável e a preservação ambiental é um compromisso que deve ser assumido por todos os envolvidos. A construção de um futuro sustentável passa pela conscientização, pelo diálogo aberto e pela implementação de medidas que respeitem a diversidade ambiental do Tocantins, através do ZEE/TO.

Por fim, é essencial que a sociedade esteja ciente da importância do ZEE/TO e participe ativamente em sua construção. A participação cidadã é um elemento-chave para a eficácia das políticas públicas. Com o envolvimento de todos, será possível criar um ambiente de cooperação e respeito mútuo, que garantirá um futuro sustentável para as próximas gerações no Tocantins.

Reunião reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com uma construção coletiva e sustentável do Zoneamento Ecológico-Econômico –  Esequias Araujo/Governo do Tocantins