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Barroso nega Habeas Corpus de Wanderlei Barbosa antes de se aposentar

Ministro Luís Roberto Barroso nega Habeas Corpus de Wanderlei Barbosa no STF, em uma de suas últimas decisões antes da aposentadoria antecipada.

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Barroso

Mesmo após anunciar sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso exerceu uma de suas últimas decisões na Corte ao negar seguimento ao Habeas Corpus nº 261215, impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A decisão foi registrada oficialmente no sistema do STF na noite de quinta-feira, 9 de outubro, e a remessa às comunicações foi concluída na sexta-feira, 10.

Decisão oficial no sistema do STF

De acordo com os registros públicos do Supremo, o processo de Wanderlei Barbosa teve movimentação no dia 9 de outubro, com o despacho do ministro Barroso: “Negado seguimento”, e, no dia seguinte, “Remessa às comunicações” — confirmando que o caso seguirá os trâmites regimentais sem análise de mérito.
A decisão impede, neste momento, que o Supremo Tribunal Federal aprecie o conteúdo do pedido, salvo nova iniciativa da defesa.

O andamento processual pode ser consultado no site do STF, na página do HC 261215 (DF), sob relatoria de Luís Roberto Barroso, onde constam as seguintes movimentações:

  • 09/10/2025 — Negado seguimento (Min. Luís Roberto Barroso)

  • 10/10/2025 — Remessa às comunicações

Sistema de Processos Eletrônicos

(Fonte: Sistema de Processos Eletrônicos do STF – HC 261215, DF)

Da aposentadoria à decisão

A decisão foi publicada poucas horas depois de Barroso anunciar, em plenário, que havia solicitado aposentadoria antecipada do STF, com saída prevista para a próxima semana.
Em seu discurso de despedida, o ministro afirmou que pretende se afastar da vida pública e viver um período de maior privacidade após mais de uma década na Suprema Corte.

“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos. Mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo”, declarou.

Barroso também agradeceu à ex-presidente Dilma Rousseff, que o nomeou em 2013, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela defesa institucional do tribunal após os ataques de 8 de janeiro de 2023.

O caso Wanderlei Barbosa

wanderlei

O Habeas Corpus 261215 foi apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa com o objetivo de reverter a decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento do governador do cargo no dia 3 de agosto de 2025.
A defesa alegava que a medida era desproporcional e carecia de fundamentos jurídicos suficientes para justificar o afastamento.

Com a negativa de Barroso, o governador permanece afastado do cargo, e a decisão do STJ continua válida até nova manifestação judicial.

Repercussão e próximos passos

A defesa de Wanderlei Barbosa informou que ainda não teve acesso ao conteúdo integral da decisão, mas adiantou que pretende recorrer assim que tiver vista dos autos.
Com a aposentadoria de Barroso, o processo será redistribuído a um novo relator, o que poderá alterar o ritmo e o entendimento sobre o caso, dependendo da linha jurídica adotada pelo sucessor.

A decisão reforça a continuidade do afastamento e mantém o processo dentro do trâmite interno do STF, sem previsão de análise de mérito.

Entenda o contexto jurídico e político

O governador afastado Wanderlei Barbosa, eleito em 2022, foi suspenso do cargo por determinação do STJ devido a investigações sobre supostas irregularidades em contratos públicos e repasses de recursos.
Ele nega as acusações e atribui o processo a motivações políticas.
Desde então, o governo do Tocantins está sob comando interino.

Juristas apontam que a decisão de Barroso demonstra prudência institucional, já que o ministro evitou deliberar sobre o mérito em um caso de grande repercussão política às vésperas de sua saída.

O legado e o contexto da decisão

A decisão de Barroso pode ser interpretada como uma tentativa de evitar deixar processos pendentes antes de sua saída do Supremo, preservando a disciplina institucional e a coerência processual que marcaram sua atuação na Corte.

Com a aposentadoria, o caso será redistribuído a um novo relator, o que pode abrir espaço para mudanças de interpretação jurídica, especialmente se o sucessor adotar critérios diferentes ou uma leitura mais ampla da decisão do STJ.

A saída antecipada de Barroso ocorre em um momento de forte tensão política e judicial no país. Analistas avaliam que o ministro preferiu encerrar seu ciclo de forma planejada, evitando envolvimento em julgamentos potencialmente polêmicos.
Em seu discurso, Barroso também mencionou razões pessoais e o desejo de diminuir o desgaste físico e emocional após mais de uma década de dedicação à Suprema Corte

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Governo do Tocantins

Laurez e Renan firmam termo para federalização da TO-080

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Laurez e Renan firmam termo para federalização da TO-080
Foto: Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira e ministro Renan Filho assinam termo que autoriza estudos do DNIT para federalização da TO-080

Palmas (TO) — Um importante passo foi dado nesta quarta-feira, 5, para a federalização da TO-080. O governador do Tocantins, Laurez Moreira, e o ministro dos Transportes, Renan Filho,assinaram em Palmas o termo que autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a federalização do trecho que vai do entroncamento com a BR-010, em Palmas, até a BR-153, em Paraíso do Tocantins, passando por Luzimangues — eixo estratégico que liga a Capital ao restante do estado e ao terminal da Ferrovia Norte-Sul.

Desenvolvimento regional e duplicação da rodovia

Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da federalização e da duplicação da TO-080 para o desenvolvimento regional. “A ligação entre Palmas e Paraíso tem uma importância enorme para nós. É a principal via de acesso à BR-153 e passa por Luzimangues, uma região em plena expansão. Ver o Governo Federal disposto a realizar os estudos de viabilidade dessa obra nos enche de entusiasmo e reforça nossa confiança de que ela sairá do papel em breve”, afirmou.

Parceria entre Tocantins e Governo Federal

O governador também agradeceu ao ministro Renan Filho pela atenção e celeridade com as demandas do Tocantins. “O ministro tem sido um grande parceiro do nosso estado. Agradeço pela forma ágil com que concluiu obras como a ponte de Xambioá e pela recuperação das rodovias do Bico do Papagaio, que ficaram em excelente qualidade. São investimentos que nos darão segurança viária por muito tempo”, declarou Laurez.

Investimentos e obras em andamento

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que o Tocantins vive um novo momento de valorização dos investimentos federais. “Até pouco tempo, o Tocantins era um dos estados com menor volume de rodovias duplicadas do país. Hoje, temos 60 km em duplicação na BR-153, já entregamos 15 km e, nos próximos anos, ampliaremos esse número. As pontes e obras em execução impulsionarão ainda mais o escoamento da produção. O importante é isso: ter entrega, ter obra e ver o progresso chegando”, destacou o ministro.

Federalização da TO-080 reforça integração e futuro do Estado

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou o simbolismo do ato e o legado de integração que ele representa. “O Tocantins nasceu de um sentimento e continuará crescendo enquanto mantivermos vivo esse sentimento. O ministro Renan Filho está fazendo história ao olhar com sensibilidade para o nosso estado, e o governador Laurez Moreira tem conduzido com firmeza e visão esse novo momento de desenvolvimento. Este ato é um gesto de justiça com Palmas e com o Tocantins”, afirmou o prefeito.

Presenças e próximos passos

O ato contou com a presença do deputado federal Ricardo Ayres; do diretor do DNIT, Luiz Antônio Ehret Garcia; do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima; do vice-prefeito de Paraíso, Ubiratan Carvalho; além de vereadores e lideranças regionais.

Com o início dos estudos técnicos, o governo estadual e o DNIT devem definir etapas de execução e prazos para a conclusão do EVTEA, primeiro passo para a integração da TO-080 à malha federal.

 

Governador Laurez Moreira e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinam termo que autoriza os estudos de viabilidade para a federalização da TO-080, ligando Palmas a Paraíso do Tocantins - Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins 

Governador Laurez Moreira e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinam termo que autoriza os estudos de viabilidade para a federalização da TO-080, ligando Palmas a Paraíso do Tocantins – Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins 

Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Autoridades federais, estaduais e municipais participaram do evento que marca um novo passo para a integração logística do Tocantins, com os estudos para a federalização da TO-080 – Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins 

Assinatura do termo que autoriza os estudos para a federalização da TO-080, um marco para o fortalecimento da infraestrutura e o desenvolvimento do Tocantins - Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins 

Assinatura do termo que autoriza os estudos para a federalização da TO-080, um marco para o fortalecimento da infraestrutura e o desenvolvimento do Tocantins – Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins 

Estudos para a federalização da TO-080 simboliza um novo passo na integração entre Palmas e Paraíso do Tocantins, reforçando o compromisso com o crescimento e a modernização da infraestrutura estadual - Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins 

Estudos para a federalização da TO-080 simboliza um novo passo na integração entre Palmas e Paraíso do Tocantins, reforçando o compromisso com o crescimento e a modernização da infraestrutura estadual – Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins 

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Paratleta de Araguaína conquista vice mundial na Tailândia

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Paratleta de Araguaína Foto Acervo pessoal

Jeverson Dantas, de Araguaína, conquista o vice mundial de jiu-jitsu na Tailândia com apoio do Governo do Tocantins e segue para Abu Dhabi.

Bangkok (Tailândia) — O Tocantins alcançou destaque internacional com o vice-campeonato mundial de Jiu-jitsu Paradesportivo, conquistado pelo paratleta Jeverson Dantas, de Araguaína, durante o Jiu-jitsu World Championship, realizado em Bangkok.

A participação do atleta contou com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju), que tem investido no incentivo e fortalecimento das modalidades esportivas inclusivas no estado.

Apoio e reconhecimento do Governo do Tocantins

O secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira, celebrou a conquista e destacou o compromisso da gestão estadual com o paradesporto:

“Para nós é um orgulho poder ver a bandeira do nosso Estado em um cenário mundial. Temos muitos talentos por todo o Tocantins e o nosso objetivo é incentivar cada vez mais os nossos atletas, fortalecendo o paradesporto no Estado”, afirmou o secretário.

Orgulho tocantinense no pódio

Com uma trajetória marcada por conquistas nacionais e internacionais, Jeverson Dantas agradeceu o apoio recebido e comemorou o resultado obtido na Tailândia:

“Gostaria de agradecer o Governo do Estado e a Secretaria dos Esportes e Juventude por esse apoio, que foi fundamental para eu conquistar esse resultado. Foi uma luta muito difícil, mas eu consegui levantar a nossa bandeira no pódio. Muito obrigado pelo apoio”, declarou o atleta, que já acumula títulos de campeão brasileiro, panamericano, sul-americano e mundial de jiu-jitsu paradesportivo.

Próximo desafio: Abu Dhabi World Parajiu-Jitsu Championship

Após o vice-campeonato mundial, o atleta já se prepara para o próximo grande desafio: o Abu Dhabi World Parajiu-Jitsu Championship, que será realizado no dia 13 de novembro em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

A participação também conta com o apoio do Governo do Tocantins e reforça o protagonismo de Jeverson Dantas no cenário internacional do paradesporto.

Esporte como inclusão e inspiração

A história do atleta de Araguaína simboliza o poder do esporte como ferramenta de inclusão, superação e inspiração. Sua trajetória é um exemplo de como o apoio público e a dedicação pessoal podem transformar vidas e levar o nome do Tocantins a novos patamares.

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Copa Tocantins de Ginástica Rítmica abre inscrições em Palmas

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overno do Tocantins promove competição estudantil de ginástica rítmica nos dias 27 a 29 de novembro, em Palmas.

Competição promovida pelo Governo do Tocantins acontecerá de 27 a 29 de novembro no IFTO e reunirá atletas de todo o estado

Palmas (TO) — O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju), promove entre os dias 27 e 29 de novembro, no ginásio de esportes do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), em Palmas, a Copa Tocantins de Ginástica Rítmica.

As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 23 de novembro, oferecendo uma oportunidade para jovens atletas mostrarem talento, disciplina e paixão pelo esporte.

Valores e objetivos do evento

A competição tem como propósito principal promover valores como disciplina, trabalho em equipe, resiliência e autoconfiança, pilares essenciais na formação de jovens atletas. Além disso, busca contribuir para a redução da ociosidade infantil e juvenil e fortalecer o intercâmbio de experiências entre ginastas e treinadores de diferentes regiões, estimulando o crescimento da comunidade da ginástica brasileira.

Categorias e premiações

A Copa Tocantins de Ginástica Rítmica reunirá atletas das categorias pré-infantil (10 a 11 anos), infantil (12 a 13 anos), juvenil (14 a 15 anos) e adulto (a partir de 16 anos).

A organização confirma que haverá premiações em dinheiro, troféus e medalhas para as melhores colocadas, valorizando o desempenho técnico e artístico das participantes.

Inscrições e participação

As inscrições devem ser realizadas no site oficial https://codegr.com.br/, onde também devem ser enviadas as músicas correspondentes a cada atleta.

A competição é aberta a escolas, clubes, associações e entidades filiadas ou vinculadas à Confederação Brasileira de Ginástica (CBG).

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