Governo do Brasil
Bolsa Família cai na conta nesta sexta para as 620 mil famílias do Rio Grande do Sul
O valor médio a que cada família do Rio Grande do Sul terá direito fica em torno de R$ 672,74. (Foto: Roberta Aline / MDS)
As 620 mil famílias que fazem parte do Bolsa Família no Rio Grande do Sul recebem nesta sexta-feira (17.05), o pagamento referente a maio. Diante da situação de calamidade no estado, o Governo Federal e a Caixa unificaram o pagamento para o primeiro dia do cronograma do programa de transferência de renda. O valor médio do benefício é de R$ 672,74. O repasse unificado vai injetar R$ 416 milhões na economia gaúcha.
Com 461 dos 497 municípios afetados por consequências das fortes chuvas no estado, foi criada uma operação especial para garantir que todos acessem o benefício.
Em decorrência da situação em que se encontra o estado, a recomendação é que o beneficiário só se dirija a uma agência da CAIXA na seguinte situação:
- Beneficiário sem acesso ao aplicativo CAIXA Tem e sem cartão para movimentação.
Opções: As famílias que recebem o benefício pelo CAIXA Tem podem continuar movimentando os recursos pelo aplicativo, sem precisar comparecer a uma agência. Também é possível usar o cartão para compras em estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA. O beneficiário também pode fazer transferências via PIX, além de realizar o pagamento de contas.
1065 Locais: Para aqueles que estejam impossibilitados de usar os canais digitais, a CAIXA conta com 1.065 pontos de atendimento, entre agências e lotéricas, que estão funcionando em todo estado do Rio Grande do Sul.
Horário Extra: Além dos Caminhões CAIXA, que estão nas cidades de Montenegro, Cruzeiro do Sul e Roca Sales, outras 16 agências de nove municípios vão abrir no sábado e domingo, das 10h às 15h.
Confira a relação:
Porto Alegre: agências Assis Brasil, Jardim Planalto, Azenha, Bomfim, Partenon, Juca Batista, Restinga
Canoas: Ag. Canoas
Sapucaia do Sul: Ag. Sapucaia do Sul
São Leopoldo: Ag. Avenida João Corrêa
Gravataí: Ag Gravataí
Eldorado do Sul: Ag de Guaíba (pela proximidade com o município e indisponibilidade da agência)
Montenegro: Ag Montenegro + Caminhão que está no município
Tramandaí: Ag. Tramandaí
Lajeado: Ag. Lajeado
Os endereços das agências podem ser obtidos aqui
Para os 22 municípios que estão temporariamente desassistidos de agência e de lotérica, a CAIXA reforça que todas as formas de acesso ao benefício estão disponíveis: movimentação digital ou com cartão, compras e utilização do CAIXA Tem.
Caso o beneficiário esteja sem cartão ou acesso ao aplicativo, a orientação é buscar a agência da CAIXA mais próxima, conforme a lista abaixo:
|
Município Desassistido |
Município mais próximo com agência |
| ARROIO DO MEIO | ENCANTADO |
| CANUDOS DO VALE | LAJEADO |
| CAPITAO | ENCANTADO |
| COLINAS | TEUTÔNIA |
| COQUEIRO BAIXO | ENCANTADO |
| ELDORADO DO SUL | GUAIBA |
| FAZENDA VILANOVA | ESTRELA |
| IMIGRANTE | TEUTÔNIA |
| MUCUM | ENCANTADO |
| NOVA SANTA RITA | CANOAS |
| PICADA CAFE | NOVA PETROPOLIS |
| POCO DAS ANTAS | TEUTONIA |
| PUTINGA | ARVOREZINHA |
| RELVADO | ENCANTADO |
| SANTA CLARA DO SUL | LAJEADO |
| SAO JOSE DO OURO | SANANDUVA |
| SENTINELA DO SUL | TAPES |
| SINIMBU | SANTA CRUZ DO SUL |
| TRAVESSEIRO | ENCANTADO |
| VALE REAL | FELIZ |
| VESPASIANO CORREA | ENCANTADO |
| WESTFALIA | TEUTONIA |
Governo do Brasil
Presidente Lula decreta luto oficial de três dias pela morte do jornalista Mino Carta
Brasília, 2 de setembro de 2025 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou três dias de luto oficial em todo o país pela morte do jornalista Mino Carta, ocorrida na madrugada desta terça-feira (2).
Mino Carta foi um dos nomes mais influentes do jornalismo brasileiro, responsável pela criação e direção de algumas das principais revistas nacionais, como Veja, IstoÉ, Quatro Rodas, CartaCapital, Jornal da Tarde e Jornal da República. Reconhecido por seu espírito crítico, coragem e compromisso com a democracia, formou gerações de profissionais e fez da imprensa um espaço de resistência, sobretudo durante o regime militar.
Em nota, o presidente Lula recordou momentos marcantes de sua relação com o jornalista:
“Conheci Mino há quase cinquenta anos, quando ele deu destaque às lutas do movimento sindical. Foi ele quem abriu espaço para minha primeira capa de revista, na IstoÉ, em 1978. Desde então, nossas trajetórias seguiram se cruzando. Eu, como liderança política, ele, como jornalista independente, soube registrar as mudanças do Brasil”, disse.
Lula destacou ainda o papel de Mino Carta na defesa da democracia:
“Estas décadas de convivência me dão a certeza de que Mino foi – e sempre será – uma referência para o jornalismo brasileiro. Se hoje vivemos em uma democracia sólida, muito disso se deve ao trabalho deste verdadeiro humanista.”
À filha de Mino, Manuela, e aos familiares e amigos, o presidente manifestou solidariedade e deixou um “forte e carinhoso abraço”.
Governo do Brasil
Brasília vai sediar a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social entre 2 e 4 de setembro
Ministro Wellington Dias participa da abertura e de diversos momentos da programação
Brasília será sede, entre 2 e 4 de setembro, da VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe. O evento é organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), pelo Governo do Brasil e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A Conferência Regional, que reunirá autoridades dos ministérios e áreas sociais dos países da região, é um espaço de diálogo e cooperação entre governos, organismos internacionais, academia e sociedade civil para avançar rumo a um desenvolvimento social mais inclusivo, justo e sustentável na região.
Durante o encontro intergovernamental, a Cepal apresentará o documento “América Latina e Caribe 30 anos depois da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social: rumo a um pacto mundial pelo desenvolvimento social inclusivo”. A iniciativa propõe uma visão sobre os avanços e desafios da região desde 1995 até os dias atuais em matéria de desenvolvimento social, redução da pobreza e fortalecimento dos sistemas de proteção social.
Programação
A abertura da Conferência ocorre na terça-feira (2.09), a partir das 9h, com presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, Javiera Toro. Também participam o economista chefe do Escritório Regional para América Latina e Caribe do PNUD, Almudena Fernandez; e o secretário-executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs.
Entre as atividades de destaque está uma intervenção especial sobre o caminho para a Cúpula Social Mundial de 2025, que ocorre entre 4 e 6 de novembro, no Catar, a cargo de Li Junhua, secretário-geral adjunto do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas.
A programação também inclui cinco mesas de trabalho de alto nível que abordarão temas fundamentais como: pobreza, fome e a armadilha da alta desigualdade, baixa mobilidade e fraca coesão social; sistemas de proteção social e de cuidados; o exercício dos direitos à saúde e à educação; a resiliência social; e os desafios emergentes, como as mudanças climáticas, o envelhecimento da população e a transformação tecnológica.
Antes do início das atividades oficiais, na segunda-feira (1.09), a sociedade civil se reunirá em uma série de atividades, com participação do titular do MDS, Wellington Dias. Haverá também uma série de eventos paralelos.
Confira a programação completa aqui
Credenciamento de jornalistas
Os jornalistas interessados em cobrir a reunião presencialmente devem se credenciar aqui. Os profissionais cujas inscrições tenham sido aceitas pelos organizadores poderão retirar suas credenciais na sede da Conferência a partir de segunda-feira (1.09), apresentando sua carteira de identidade e/ou identificação de imprensa.
Serviço
Sexta Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe
Data: 2 a 4 de setembro de 2025
Local: Sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). (Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 601, Módulo V, Ala Norte, Brasília ).
Mais informações sobre a conferência aqui
Governo do Brasil
AGU contrata escritório de advocacia para defender Brasil contra sanções nos Estados Unidos
A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo estadunidense.
O escritório vai atuar perante órgãos e autoridades judiciais dos Estados Unidos, mediante instruções exclusivas da AGU, na defesa dos interesses da República Federativa do Brasil.
O contrato foi assinado com o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, firma jurídica com atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais. O escritório conta com mais de mil advogados atuando em 16 sedes em diferentes países.
A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos.
Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras. A AGU também poderá instruir o escritório a atuar na representação de órgãos da administração pública federal e, ainda, na defesa dos interesses de estados e municípios. Também está prevista a representação de agentes públicos quando, de acordo com a legislação brasileira, as sanções decorrerem do exercício da função pública.
Entre as atividades previstas no contrato estão a consultoria e elaboração de pareceres jurídicos sobre possíveis medidas judiciais, representação perante autoridades judiciais e administrativas, avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções e possíveis medidas de contestação, além de assessoria jurídica relacionada a litígios nos tribunais norte-americanos sobre medidas tarifárias.
O contrato foi realizado pelo critério de inexigibilidade de licitação, previsto no art. 4º da Lei nº 8.897/94 e na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), devido à notória especialização do escritório e a sua adequação à plena satisfação do objeto do contrato, inclusive em razão de seu desempenho anterior na defesa jurídica do Brasil em outros casos. A remuneração será feita de forma proporcional aos serviços demandados pela AGU, de acordo com os valores previstos para serviços de diferentes complexidades. Desta forma, os pagamentos serão feitos por demanda. Isso significa que a União só fará desembolsos à medida em que as atuações estiverem em curso e de acordo com sua complexidade. O valor máximo que a AGU poderá desembolsar com o contrato é de até US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses.
A AGU, mediante procedimento próprio, adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório estadunidense.
Contratação de escritórios no exterior
A contratação de advogados habilitados a representar os interesses do Estado brasileiro no exterior é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países, uma vez que os advogados da União, em regra, não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras. Nesse caso, os advogados privados atuam sob orientação estrita dos advogados da União, após articulação com os órgãos competentes do Estado brasileiro.
A AGU tem outros 17 contratos com escritórios de advocacia em 11 países para a representação dos interesses do Estado brasileiro. Essas contratações são utilizadas, por exemplo, em processos para a extradição de criminosos condenados no Brasil ou na recuperação de ativos remetidos ilegalmente ao exterior. E, ainda, em transações comerciais entre os dois países ou entre empresas nacionais e estrangeiras, como na concessão de financiamento a exportações, e ainda na resolução de processos de arbitragem internacional.
Dois casos atuais que contam com o apoio de escritórios contratados em outros países são o processo de repatriação da Esmeralda Bahia e os pedidos de extradição de condenados pelo 8 de janeiro.
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