Tocantins
Brasil homologa novas terras indígenas e reforça proteção
Governo homologa mais de 2,4 milhões de hectares de terras indígenas, reforçando proteção ambiental e ampliando direitos previstos na Constituição.
O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira (18), quatro decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que homologam a demarcação administrativa das terras Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana, distribuídas entre os estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso. As novas áreas somam aproximadamente 2,45 milhões de hectares e elevam para 20 o total de territórios indígenas homologados desde o início da atual gestão federal.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Povos Indígenas, as áreas recém-demarcadas são habitadas por 854 indígenas pertencentes aos povos Kaxuyana-Tunayana, Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana, Xereu-Katuena, além das etnias Paresí, Irantxe-Manoki e grupos isolados.
Ampliação das demarcações fortalece direitos indígenas
A homologação garante às comunidades indígenas a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas, conforme estabelece a Constituição Federal. Além de reforçar direitos originários, as demarcações contribuem para a preservação ambiental e para a manutenção dos maiores blocos contínuos de floresta tropical do mundo.
Hoje, as terras indígenas correspondem a 117,4 milhões de hectares, o equivalente a 13,8% do território nacional. Um estudo conjunto da Apib, IPAM e Comitê Indígena de Mudanças Climáticas mostra que a ampliação desses territórios pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
Medida reforça compromissos climáticos e justiça ambiental
A iniciativa complementa a agenda climática brasileira apresentada na COP30, fortalecendo políticas baseadas em evidências científicas e nas demandas das próprias lideranças indígenas. Os novos decretos reforçam a proteção sociocultural, a preservação dos biomas amazônicos e o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável.
Conheça os decretos publicados
Os atos oficiais foram publicados sob os números:
- Decreto nº 12.720
- Decreto nº 12.721
- Decreto nº 12.722
- Decreto nº 12.723
Outras demarcações anunciadas nesta semana
Nesta segunda-feira (17), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, oficializou a demarcação de mais dez terras indígenas, incluindo áreas nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo.
As portarias reconhecem os limites territoriais e formalizam as fases do processo administrativo conduzido pela Funai, Ministério da Justiça e Presidência da República. A decisão final — a homologação — cabe exclusivamente ao presidente da República.
Reconhecimento histórico após seis anos sem homologações
Com as novas portarias publicadas, o Governo do Brasil contabiliza 21 territórios reconhecidos somente em 2024. O movimento marca a retomada das demarcações após um período sem homologações entre 2018 e 2022.
A ampliação dessas áreas representa avanço no fortalecimento da proteção ambiental, na valorização das culturas tradicionais e na garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas.
Mais notícias
