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Brasil na presidência do G20: prioridades e desafios para a cooperação internacional

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

RELAÇÕES EXTERIORES

Brasil na presidência do G20: prioridades e desafios para a cooperação internacional

Em briefing para a imprensa nesta quarta-feira (22), SECOM detalhou a atuação brasileira na liderança do grupo. Ao longo do mandato de um ano, estão previstas mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho e forças-tarefa que compõem a cúpula
Publicado em 23/11/2023 14h06
Briefing G20.jpeg

SECOM detalhou que a atuação do Brasil na presidência do G20 reforçará assuntos prioritários do governo brasileiro, como o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; desenvolvimento sustentável; e reforma da governança global – Foto: Diego Campos/SECOM

ASecretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República promoveu nesta quarta-feira, 22 de novembro, um briefing para a imprensa nacional e internacional sobre a presidência do Brasil no G20. O país assume, a partir de 1ª de dezembro, a liderança do grupo pelo período de um ano.

O G20 reúne chefes de Estado e de Governo das principais economias do mundo, para discussão de temas importantes para o planeta que tenham ligação com a cooperação econômica internacional.

É a primeira vez que o Brasil ocupa a posição neste formato, já que em 2008 o país presidiu o G20 quando o evento tinha nível ministerial. A retomada do protagonismo do Brasil no cenário internacional, entretanto, reforça assuntos prioritários do governo brasileiro a serem tratados na cúpula: combate à fome, à pobreza e à desigualdade; desenvolvimento sustentável; e reforma da governança global.

Ao longo do mandato brasileiro, estão previstas mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho e forças-tarefa que compõem o G20, tanto presenciais quanto virtuais, em nível técnico e ministerial, em cidades-sede das cinco regiões do Brasil. O ponto alto será a cúpula que será realizada no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.

ATUAÇÃO E TEMAS – O G20 funciona de forma diferente dos organismos internacionais tradicionais, sendo organizado em duas faixas paralelas de atuação, que conversam entre si: a Trilha de Sherpas e a Trilha de Finanças.

A Trilha de Sherpas é comandada por emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. O sherpa indicado pelo governo brasileiro é o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty.

Segundo Lyrio, o Brasil é um país muito bem posicionado para exercer a presidência do G20 porque tem excelente relacionamento com todos os outros países participantes. “Temos capacidade de pautar uma presidência baseada em resultados. Um dos projetos para o período é a criação de uma Aliança Global Contra a Fome. Um mundo que se desenvolveu de tantas maneiras mas ainda tem 1/10 da população sem acesso fundamental e estrutural à alimentação regularmente, para nós isso é prioridade”, destacou.

A Trilha de Finanças trata de assuntos macroeconômicos estratégicos e é comandada pelos ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países membros. A coordenadora da Trilha de Finanças é a economista e diplomata Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

“O Brasil tem um papel especial, é uma oportunidade de o país avançar na visão de globalização solidária, e buscar construir consenso em algumas áreas que temos as soluções, como mudança do clima, por exemplo”, disse Tatiana. A coordenadora afirmou ainda que um dos focos da Trilha de Finanças é a infraestrutura inclusiva e a relação de tributação contra desigualdade. “Precisamos ter um olhar não somente do ponto de vista do investimento, mas dos usuários. Olhar com recortes de renda, gênero, buscando ter um olhar brasileiro”, pontuou.

Além disso, nas duas trilhas existem grupos de trabalho temáticos que se reúnem regularmente, formados por representantes das sociedades civis, parlamentares, grupos de reflexão, mulheres, jovens, trabalhadores, empresas e pesquisadores dos países do G20, bem como de países e organizações internacionais convidados.

NOVIDADES – Entre as novidades apresentadas pela Presidência brasileira, está o G20 Social, espaço de participação e contribuição da sociedade civil nas discussões e formulações de políticas relacionadas à Cúpula.

Nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, às vésperas da Cúpula de Líderes do G20, a Cúpula Social refletirá o conjunto de propostas debatidas pelos representantes das sociedades.

SOBRE O G20 – O grupo foi fundado em 1999, após a crise financeira asiática dos Tigres Asiáticos, que atingiu especialmente Tailândia, Indonésia e Coreia do Sul. O fórum, na época, era para ministros das finanças e governadores dos bancos centrais discutirem questões econômicas e financeiras globais.

Entretanto, o G20 foi elevado ao nível de Chefes de Estado após a sequência da crise econômica mundial em 2007 e, em 2009, foi designado como o principal fórum de cooperação econômica internacional.

O grupo é formado por 19 países dos cinco continentes, mais a União Africana (recém-admitida) e a União Europeia, que juntos correspondem a cerca de 85% do PIB mundial e 75% do comércio internacional.

A cúpula acontece anualmente, sob a liderança de uma presidência rotativa. O G20 inicialmente se concentrou em grande parte em questões macroeconômicas amplas, mas desde então expandiu sua agenda para incluir comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e anticorrupção.

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Governo do Brasil

Presidente Lula decreta luto oficial de três dias pela morte do jornalista Mino Carta

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mino carta

Brasília, 2 de setembro de 2025 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou três dias de luto oficial em todo o país pela morte do jornalista Mino Carta, ocorrida na madrugada desta terça-feira (2).

Mino Carta foi um dos nomes mais influentes do jornalismo brasileiro, responsável pela criação e direção de algumas das principais revistas nacionais, como Veja, IstoÉ, Quatro Rodas, CartaCapital, Jornal da Tarde e Jornal da República. Reconhecido por seu espírito crítico, coragem e compromisso com a democracia, formou gerações de profissionais e fez da imprensa um espaço de resistência, sobretudo durante o regime militar.

Em nota, o presidente Lula recordou momentos marcantes de sua relação com o jornalista:

“Conheci Mino há quase cinquenta anos, quando ele deu destaque às lutas do movimento sindical. Foi ele quem abriu espaço para minha primeira capa de revista, na IstoÉ, em 1978. Desde então, nossas trajetórias seguiram se cruzando. Eu, como liderança política, ele, como jornalista independente, soube registrar as mudanças do Brasil”, disse.

Lula destacou ainda o papel de Mino Carta na defesa da democracia:

“Estas décadas de convivência me dão a certeza de que Mino foi – e sempre será – uma referência para o jornalismo brasileiro. Se hoje vivemos em uma democracia sólida, muito disso se deve ao trabalho deste verdadeiro humanista.”

À filha de Mino, Manuela, e aos familiares e amigos, o presidente manifestou solidariedade e deixou um “forte e carinhoso abraço”.

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Governo do Brasil

Brasília vai sediar a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social entre 2 e 4 de setembro

Ministro Wellington Dias participa da abertura e de diversos momentos da programação

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Brasília vai sediar a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social entre 2 e 4 de setembro

Brasília será sede, entre 2 e 4 de setembro, da VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe. O evento é organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), pelo Governo do Brasil e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A Conferência Regional, que reunirá autoridades dos ministérios e áreas sociais dos países da região, é um espaço de diálogo e cooperação entre governos, organismos internacionais, academia e sociedade civil para avançar rumo a um desenvolvimento social mais inclusivo, justo e sustentável na região.

Durante o encontro intergovernamental, a Cepal apresentará o documento “América Latina e Caribe 30 anos depois da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social: rumo a um pacto mundial pelo desenvolvimento social inclusivo”. A iniciativa propõe uma visão sobre os avanços e desafios da região desde 1995 até os dias atuais em matéria de desenvolvimento social, redução da pobreza e fortalecimento dos sistemas de proteção social.

Programação

A abertura da Conferência ocorre na terça-feira (2.09), a partir das 9h, com presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, Javiera Toro. Também participam o economista chefe do Escritório Regional para América Latina e Caribe do PNUD, Almudena Fernandez; e o secretário-executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs.

Entre as atividades de destaque está uma intervenção especial sobre o caminho para a Cúpula Social Mundial de 2025, que ocorre entre 4 e 6 de novembro, no Catar, a cargo de Li Junhua, secretário-geral adjunto do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas.

A programação também inclui cinco mesas de trabalho de alto nível que abordarão temas fundamentais como: pobreza, fome e a armadilha da alta desigualdade, baixa mobilidade e fraca coesão social; sistemas de proteção social e de cuidados; o exercício dos direitos à saúde e à educação; a resiliência social; e os desafios emergentes, como as mudanças climáticas, o envelhecimento da população e a transformação tecnológica.

Antes do início das atividades oficiais, na segunda-feira (1.09), a sociedade civil se reunirá em uma série de atividades, com participação do titular do MDS, Wellington Dias. Haverá também uma série de eventos paralelos.

Confira a programação completa aqui

Credenciamento de jornalistas

Os jornalistas interessados em cobrir a reunião presencialmente devem se credenciar aqui. Os profissionais cujas inscrições tenham sido aceitas pelos organizadores poderão retirar suas credenciais na sede da Conferência a partir de segunda-feira (1.09), apresentando sua carteira de identidade e/ou identificação de imprensa.

Serviço

Sexta Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe

Data: 2 a 4 de setembro de 2025

Local: Sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). (Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 601, Módulo V, Ala Norte, Brasília ).

Mais informações sobre a conferência aqui

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Governo do Brasil

AGU contrata escritório de advocacia para defender Brasil contra sanções nos Estados Unidos

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Agu

A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo estadunidense.

O escritório vai atuar perante órgãos e autoridades judiciais dos Estados Unidos, mediante instruções exclusivas da AGU, na defesa dos interesses da República Federativa do Brasil.

O contrato foi assinado com o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, firma jurídica com atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais. O escritório conta com mais de mil advogados atuando em 16 sedes em diferentes países.

A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos.

Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras. A AGU também poderá instruir o escritório a atuar na representação de órgãos da administração pública federal e, ainda, na defesa dos interesses de estados e municípios. Também está prevista a representação de agentes públicos quando, de acordo com a legislação brasileira, as sanções decorrerem do exercício da função pública.

Entre as atividades previstas no contrato estão a consultoria e elaboração de pareceres jurídicos sobre possíveis medidas judiciais, representação perante autoridades judiciais e administrativas, avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções e possíveis medidas de contestação, além de assessoria jurídica relacionada a litígios nos tribunais norte-americanos sobre medidas tarifárias.

O contrato foi realizado pelo critério de inexigibilidade de licitação, previsto no art. 4º da Lei nº 8.897/94 e na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), devido à notória especialização do escritório e a sua adequação à plena satisfação do objeto do contrato, inclusive em razão de seu desempenho anterior na defesa jurídica do Brasil em outros casos. A remuneração será feita de forma proporcional aos serviços demandados pela AGU, de acordo com os valores previstos para serviços de diferentes complexidades. Desta forma, os pagamentos serão feitos por demanda. Isso significa que a União só fará desembolsos à medida em que as atuações estiverem em curso e de acordo com sua complexidade. O valor máximo que a AGU poderá desembolsar com o contrato é de até US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses.

A AGU, mediante procedimento próprio, adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório estadunidense.

Contratação de escritórios no exterior

A contratação de advogados habilitados a representar os interesses do Estado brasileiro no exterior é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países, uma vez que os advogados da União, em regra, não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras. Nesse caso, os advogados privados atuam sob orientação estrita dos advogados da União, após articulação com os órgãos competentes do Estado brasileiro.

A AGU tem outros 17 contratos com escritórios de advocacia em 11 países para a representação dos interesses do Estado brasileiro. Essas contratações são utilizadas, por exemplo, em processos para a extradição de criminosos condenados no Brasil ou na recuperação de ativos remetidos ilegalmente ao exterior. E, ainda, em transações comerciais entre os dois países ou entre empresas nacionais e estrangeiras, como na concessão de financiamento a exportações, e ainda na resolução de processos de arbitragem internacional.

Dois casos atuais que contam com o apoio de escritórios contratados em outros países são o processo de repatriação da Esmeralda Bahia e os pedidos de extradição de condenados pelo 8 de janeiro.

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