Política
Calendário Eleitoral 2024: Início e Término de Prazos Cruciais Neste Sábado
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Jaciara Barros
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Neste sábado, 20 de julho, diversos prazos importantes do Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2024 começam a vigorar ou terminam. A partir dessa data, todas as candidatas e todos os candidatos registrados na Justiça Eleitoral para disputar os cargos de prefeito e vereador devem constar das listas apresentadas às pessoas entrevistadas em pesquisas eleitorais. Confira, a seguir, outros eventos do Calendário que têm a data de 20 de julho como inicial ou de encerramento.
Prioridade na Participação do Ministério Público
A partir de 20 de julho até 1º de novembro de 2024, os processos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízos de todas as Justiças e instâncias, exceto para ações de habeas corpus e mandados de segurança. Essa medida visa agilizar o trâmite de processos relacionados às eleições, garantindo maior celeridade e eficiência na resolução de questões eleitorais.
Apuração de Delitos Eleitorais
Também a partir deste sábado e até 1º de novembro de 2024, as polícias judiciárias, os órgãos das Receitas Federal, Estadual e Municipal, os tribunais e os órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração de delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares. Esta cooperação é fundamental para assegurar a integridade do processo eleitoral e combater possíveis fraudes e irregularidades.
Atuação Proibida
A partir de 20 de julho, desde a escolha em convenção até a diplomação dos eleitos, não poderão atuar como juíza ou juiz eleitoral, membro ou auxiliar nos tribunais ou chefe de cartório nos processos relativos às Eleições 2024, cônjuge, companheira ou companheiro e parente consanguíneo ou afim até o segundo grau de candidata ou candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição do pleito. Esta regra visa evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade dos processos eleitorais.
Ofícios e Intimações
Hoje também é o prazo final para que as emissoras de rádio e televisão e demais veículos de comunicação, inclusive provedores de aplicações de internet, indiquem ao órgão da Justiça Eleitoral o representante legal, os endereços de correspondência e do correio eletrônico, bem como o celular com aplicativo de mensagens instantâneas para receber ofícios, intimações ou citações. Esta medida facilita a comunicação oficial entre a Justiça Eleitoral e os meios de comunicação.
Impulsionamento de Propaganda
20 de julho é a data-limite para os provedores de internet que pretendam prestar serviço de impulsionamento de propaganda eleitoral, inclusive sob a forma de priorização do resultado, apresentarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações que demonstrem o cumprimento das obrigações previstas no artigo 27-A da Resolução TSE nº 23.610/2019. O cumprimento dessa exigência é essencial para garantir a transparência e a legalidade na divulgação de propaganda eleitoral na internet.
Conclusão
O início e término desses prazos marcam etapas importantes no Calendário Eleitoral, assegurando a transparência, agilidade e legalidade do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024. As medidas visam garantir um ambiente eleitoral justo e equilibrado, onde todas as candidaturas possam ser avaliadas de forma correta e democrática pela população.
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ALETO
Aleto realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro Militar
Assembleia Legislativa do Tocantins homenageia o Corpo de Bombeiros Militar em sessão solene proposta pelo deputado Moisemar Marinho.
Publicadas
6 horas atrássobre
17/10/2025Por
Jaciara Barros
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado em 2 de julho. A homenagem foi proposta pelo deputado Moisemar Marinho (PSB) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
A importância da Aleto na valorização dos bombeiros
A solenidade foi aberta pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), que destacou a importância da corporação para o Tocantins. Após suas considerações, o presidente passou o comando da sessão ao autor do requerimento, deputado Moisemar Marinho.
“É uma honra realizar esta solenidade em homenagem ao Dia do Bombeiro, uma data que reverencia a história de bravura e dedicação da corporação”, declarou Amélio Cayres. O parlamentar lembrou que o Dia Nacional do Bombeiro foi instituído em 2 de julho de 1856, com a criação da primeira organização de combate a incêndios do Brasil, no Rio de Janeiro.
Compromisso e valorização da corporação
Durante o discurso, Moisemar Marinho ressaltou que o Corpo de Bombeiros do Tocantins é um pilar essencial da segurança pública, defendendo a criação de novas bases operacionais e a modernização dos equipamentos.
“A celebração tem importância ímpar. Precisamos unir forças para garantir mais bases e melhores condições de trabalho aos nossos bombeiros”, afirmou o deputado, ao defender a prorrogação do último concurso público da corporação.
Deputados reforçam apoio e gratidão
Outros parlamentares também prestaram homenagens aos bombeiros e reforçaram o pedido de prorrogação do concurso público. Entre os presentes estavam Professor Júnior Geo (PSDB), Cleiton Cardoso (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil), Luciano Oliveira (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB) e Nilton Franco (Republicanos).
Comando-Geral representa o Governo do Estado
Representando o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Thiago Franco Santana, agradeceu a homenagem e destacou a missão de servir à sociedade.
“Ser bombeiro é uma missão social que vai além das emergências. Atuamos nas estradas, nas praias e em todo lugar onde houver vidas a salvar”, afirmou. O coronel também reconheceu o apoio dos parlamentares nas emendas destinadas à corporação.
Homenagens e condecorações
Durante a solenidade, a Aleto concedeu comendas e certificados de reconhecimento a membros da corporação que se destacaram no exercício de suas funções e representaram os bombeiros tocantinenses em diferentes áreas.
Homenageados do deputado Moisemar Marinho
- Coronel Thiago Franco Santana
- Coronel Maxuell dos Santos de Souza
- Coronel Peterson Queiroz de Ornelas
- Coronel Cléber José Borges Sobrinho
- Coronel da reserva Wleydson Morais Dutra
- Tenente-coronel Nilton Rodrigues dos Santos
- Tenente-coronel Antônio Luiz Soares da Silva
- 1º tenente Janes Rodrigues Galvão
- 3º sargento Natanael Batista Barbosa
- Cabo Davi Raniery Martins Moreira
- Soldado Lindemberg Ivo dos Santos
Homenageados de outros parlamentares
- Vanda Monteiro: Tenente-coronel Douglas Luiz dos Santos Souza; Tenente-coronel Rafael Barreto Menezes; Tenente Rogério França Borges
- Dr. Danilo Alencar: Major André Augusto Soares
- Olyntho Neto: Tenente-coronel Sidimarcos Pereira de Mesquita
- Jair Farias: Subtenente Edilciney Lopes Pereira
ALETO
Amélio Cayres acompanha obras de ampliação da Assembleia Legislativa do Tocantins
Presidente Amélio Cayres vistoria obras de ampliação da Assembleia Legislativa e confirma que cronograma segue dentro do prazo previsto.
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6 horas atrássobre
17/10/2025Por
Jaciara Barros
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), visitou nesta quinta-feira, 16 de outubro, as obras de ampliação da Assembleia Legislativa do Tocantins. Acompanhado por diretores da Casa, o parlamentar recebeu a confirmação de que o cronograma de execução segue dentro do prazo estabelecido pela construtora responsável.
Ampliação: benefícios e melhorias para o trabalho legislativo
De acordo com o diretor-geral da Aleto, Irisfran Pereira, a ampliação da estrutura vai garantir melhores condições de trabalho aos servidores e parlamentares. O novo espaço, anexo ao prédio principal, abrigará setores administrativos, a Escola do Legislativo e a TV Assembleia.
“O novo ambiente, sem dúvida, otimizará o desempenho dos nossos servidores, garantindo melhor entrega do Poder Legislativo aos tocantinenses”, destacou Irisfran.
Obra entra em fase final e deve ser entregue em 2026
Prevista para ser entregue no início de 2026, a obra já está com a estrutura e cobertura concluídas. Atualmente, a equipe realiza o fechamento das divisórias internas com gesso acartonado, definindo os espaços destinados a cada setor do Legislativo.
- 95% das obras de alvenaria e reboco estão concluídas;
- 50% da infraestrutura de ar-condicionado foi instalada, com todas as máquinas já adquiridas;
- 40% da parte hidráulica, de esgoto e do piso de granito estão concluídas;
- 25% do revestimento externo e 10% da pintura já finalizados.
A construtora informou que a instalação dos três elevadores será iniciada nas próximas semanas, encerrando uma das últimas etapas estruturais da obra.
Eficiência e modernização do Legislativo
O presidente Amélio Cayres reforçou que a ampliação faz parte de um processo de modernização e reestruturação administrativa da Aleto, garantindo eficiência e melhor atendimento à população.
“Estamos entregando um espaço mais moderno e adequado às novas demandas do Poder Legislativo. É uma obra feita com responsabilidade e que vai melhorar o funcionamento da Aleto e o atendimento à população”, afirmou o presidente.
ALETO
Presidente da Aleto encaminha PCCR da Educação para CCJ
Publicadas
2 dias atrássobre
16/10/2025Por
Jaciara Barros
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde de quarta-feira, 15, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR).
A proposta, que contempla profissionais da Educação com progressões e outros benefícios, era aguardada pelos deputados que prometeram dar celeridade a tramitação na Casa de Leis. Além da CCJ, a matéria também será analisada na Comissão de Finanças e Comissão de Educação antes de ser votada no Plenário.
O texto tem o propósito de reorganizar a estrutura dos cargos e carreiras, disciplinar os critérios de evolução funcional, padronizar as jornadas de trabalho e instituir o descanso de voz ao professor regente, preservando direitos e condições adequadas do exercício profissional.
Sobre as progressões, a proposta estabelece acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência na progressão horizontal. Já na progressão vertical, o aumento é de 9% sobre o vencimento de um nível para o subsequente.
O enquadramento dos profissionais da Educação na nova tabela segue conforme o nível e a referência que se encontram atualmente. Os salários variam de R$ 6.130,70 para professor de nível I – A, em início de carreira, a R$ 17.881,13 para professor de nível VI- M, que corresponde ao topo da carreira.
Tramitação na Aleto
Conforme prometido pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, a matéria terá o trâmite agilizado para que os professores possam usufruir os benefícios ainda este ano. “Foram 11 meses de discussão da proposta com a categoria, que resultou nesse plano, respeitando o Orçamento e adequando pontos relevantes para os profissionais. Por isso, teremos uma aprovação rápida, para que o pagamento das progressões ocorra já em novembro”, garantiu.
O presidente da Comissão de Educação da Aleto, deputado Marcus Marcelo (PL), que representou o Poder Legislativo na construção do PCCR, comemorou a determinação da Presidência em já dar andamento ao projeto nas Comissões. “O fato de já ter sido inserido na pauta e encaminhado à CCJ demonstra que a Presidência tem compromisso com a celeridade e aprovação da matéria”, afirmou.
O deputado professor Júnior Geo (PSDB) também comemorou a tramitação do projeto. “O novo PCCR representa a valorização da categoria, elaborado para contemplar as reais necessidades dos profissionais, esperado há muito tempo. Vamos nos concentrar nessa proposta, em todo processo de tramitação para que os professores sejam contemplados em suas carreiras, com melhoria salarial, respeito, dignidade e melhores condições de trabalho”, defendeu.

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