Câmara Municipal de Palmas
Câmara aprova plano para área do aeroporto de Palmas
Plano aprovado ordena uso do solo no entorno do aeroporto de Palmas e inclui proteção ambiental, mobilidade urbana e segurança aérea.

Em sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), foi aprovado nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que institui o Plano de Ocupação da Área Aeroportuária de Palmas e seu entorno. A matéria, enviada pela Prefeitura via Mensagem nº 17/2025, visa ordenar o uso do solo em consonância com o Plano Diretor Participativo (Lei Complementar nº 400/2018).
Desenvolvimento urbano com foco em segurança e meio ambiente
Aprovado em regime de urgência, o projeto traz diretrizes para o crescimento sustentável da região próxima ao Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues. Os principais eixos são:
- Zoneamento: Criação de zonas específicas como Área de Comércio e Serviço Urbana Sul (ACSUS), Área Residencial (AR) e Área de Comércio e Logística Sul (ACLS), com parâmetros de altura, ocupação e aproveitamento.
- Mobilidade: Implantação de novas vias, ciclovias e calçadas para conectar a região ao restante da cidade.
- Proteção ambiental: Delimitação de APPs e Áreas Verdes Urbanas com faixa mínima de 42 metros no entorno do Lago do Lajeado.
- Segurança aeroportuária: Regras que limitam a altura de edificações e restringem atividades que atraiam aves ou interfiram no espaço aéreo.
Outros projetos aprovados pelos vereadores
Além do plano aeroportuário, a sessão aprovou outras matérias relevantes:
- Resolução nº 01/2025 – Criação de Frente Parlamentar (Mesa Diretora).
- PL nº 732/2023 – Institui a Política de Garantias da Pessoa com Fibromialgia (Vereador Josmundo Vila Nova).
- PL nº 09/2025 – Programa Prefeito e Vereadores Mirins (Vereador Carlos Amastha).
- PL nº 04/2025 – Proíbe fogos de artifício com estampido (Vereadora MaryCats).
- PL nº 35/2025 – Distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas (Vereadora Karina Café).
- PL nº 76/2025 – Comunicação de maus-tratos a animais por condomínios (Vereadora Thamires do Coletivo Somos).
- PL nº 134/2025 – Denominação da Unidade de Saúde da Arno 71 (Vereador Dr. Vinicius Pires).
- PLs nº 161 e 162/2025 – Título de Cidadão Palmense a Luiz Sinesio e Wallace André (Vereador Léo da Saúde).
- PL nº 165/2025 – Institui a Semana da Neurodiversidade (Vereador Juarez Rigol).
- PL nº 167/2025 – Semana Municipal da Educação Inclusiva (Vereador Thiago Borges).
- PL nº 183/2025 – Semana Municipal de Cuidados com a Voz (Vereador Dr. Vinicius Pires).
As votações demonstram o compromisso do Legislativo com pautas sociais, educacionais, de saúde e urbanismo, atendendo demandas emergentes da população palmense.
Câmara Municipal de Palmas
Vereador Folha participa da reabertura dos Restaurantes Comunitários de Palmas

Restaurantes Comunitários de Palmas são reabertos
Vereador Folha participa da entrega das unidades revitalizadas à população
Na manhã desta quarta-feira, 11 de junho, o vereador Folha (PSDB) participou da reabertura oficial dos Restaurantes Comunitários de Palmas, que passaram por ampla reforma estrutural. O evento teve início às 10h na unidade de Taquaralto, na região Sul da capital, e seguiu para a região Norte, com a entrega do Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres.
Ao lado do prefeito de Palmas, demais vereadores e da comunidade, o vereador almoçou na nova unidade, celebrando o retorno de um serviço essencial. “Esses equipamentos são fundamentais para garantir cidadania no prato de quem mais precisa”, afirmou Folha.
Reforma e modernização com foco no bem-estar
Fechados desde novembro de 2022, os restaurantes foram completamente revitalizados. As melhorias incluem climatização dos ambientes, novo paisagismo, iluminação adequada e espaços mais confortáveis e dignos para os usuários.
Segundo o vereador Folha, a qualidade da comida, preparada com zelo e atenção, reforça o compromisso da gestão com a segurança alimentar. “São ações como essa que fazem a diferença no dia a dia da população, principalmente para quem enfrenta dificuldades. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e igualitária”, destacou.
Investimento e acessibilidade
A reestruturação dos Restaurantes Comunitários de Palmas é fruto de um investimento de R$ 5,4 milhões da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas). O valor foi aplicado na melhoria da infraestrutura e na modernização dos serviços prestados.
O serviço é aberto a toda a população, com refeições a R$ 3,00. Pessoas em situação de rua seguem isentas de pagamento. Os restaurantes funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, e agora aceitam pagamento via dinheiro ou Pix, ampliando o acesso ao benefício.
Câmara Municipal de Palmas
Proposta do Vereador Folha para regularização do sistema de endereçamento de Palmas

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última terça-feira (3), o vereador Folha (PSDB) propôs que a Câmara Municipal de Palmas coordene com o Executivo uma solução definitiva para a confusão gerada pela duplicidade no sistema de endereçamento da capital. Ele sugeriu a formação de uma comissão para discutir a oficialização do modelo de endereçamento mais amplamente utilizado, que organiza a cidade em regiões Norte e Sul.
Segundo Folha, é crucial substituir a lei de 2018, que reintroduziu o modelo antigo, e formalizar o sistema atualmente predominante, reconhecido pela população. “Enfrentamos um sério problema com a nomenclatura dos endereços. Na gestão do ex-prefeito Raul Filho, houve uma alteração nos nomes das quadras, mas sem atualização nos registros oficiais. Isso causa dificuldades para os Correios e empresas de entrega, que lidam com dois endereços para o mesmo local”, explicou o vereador.
Ele destacou a quadra 307 Norte como exemplo, ainda registrada nos cartórios como Arno 33, o que dificulta a identificação e prejudica os serviços prestados.
Atualmente, Palmas é a única capital brasileira onde dois sistemas de endereçamento coexistem oficialmente. O modelo mais recente, baseado em numeração e localização geográfica (Norte ou Sul), é amplamente utilizado e visível nas placas de sinalização. No entanto, o sistema antigo — que utiliza siglas como ARNO, ARSE e ARSO — ainda é o oficial, causando confusão, especialmente entre visitantes e novos residentes.
Apesar da Lei Municipal nº 658/97 ter autorizado a mudança em 1997, a transição nunca foi concluída. Em 2018, a Câmara aprovou o retorno ao modelo anterior, agravando a duplicidade. Para o vereador Folha, é fundamental resolver essa questão de forma definitiva: “Precisamos oficializar o sistema mais utilizado pela maioria da população. Isso aumentará a eficiência dos serviços públicos e trará mais clareza para todos”, concluiu.
Câmara Municipal de Palmas
Taquaruçu recebe sessão ordinária da CMP em edição especial do Capital por Um Dia

Neste domingo, 1º de junho, o distrito de Taquaruçu sediou sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmas (CMP), realizada no Colégio Militar Duque de Caxias. A ação fez parte da 17ª edição do projeto Capital por Um Dia. Prevista na Lei Orgânica do Município, a iniciativa transfere simbolicamente, uma vez ao ano, as sedes dos Poderes Legislativo e Executivo para o distrito, em reconhecimento à sua relevância histórica na construção da capital.
O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou o papel do Legislativo na valorização da história de Taquaruçu e reforçou a importância da união entre os poderes. “Por meio dos vereadores que ajudaram a construir essa história, realizamos essa transição simbólica e também aproveitamos para solicitar melhorias para Taquaruçu. Tenho gratidão pelo povo desta comunidade e agradeço pelas parcerias e pela harmonia entre os poderes, que tornam possível avançarmos juntos”, afirmou
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), também participou da sessão e destacou a importância do momento. “Essa é a verdadeira história contada por personalidades que ajudaram a criar esta cidade. Foram muito importantes as homenagens prestadas hoje, reconhecendo famílias que contribuíram para o povoamento de Taquaruçu”, afirmou.
O governador também relembrou a luta dos pioneiros pela criação da capital e ressaltou a relevância histórica do distrito. “Este é um momento para relembrarmos tudo o que foi feito e reconhecermos a contribuição de Taquaruçu para o surgimento de Palmas.” Ele ainda destacou que foi o autor da lei, à época como vereador, que instituiu a transferência simbólica dos poderes para o distrito.
Também fez uso da tribuna o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), que destacou a importância histórica da comunidade local. “Aqui estão as raízes da nossa história, uma comunidade que muito orgulha o povo de Palmas. Os primeiros legisladores abriram mão de muitas coisas para tornar possível a criação desta capital. Taquaruçu, por sua vez, demonstrou grandeza ao renunciar à sua condição de município autônomo para viabilizar o nascimento de Palmas”, afirmou.
Homenagens e reconhecimento
Durante a sessão, foram homenageados personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento de Taquaruçu e região. Em ordem alfabética, os homenageados foram:
Ademir Silva Lima
Albertina de Carvalho Fonseca Leal
Alcirene de Fátima Lopes Moura
Andrelino Cavalcante da Silva
Ariomirio Lino da Costa
Constância Resplandes da Silva
Creuza Maria Alencar Barros
Eliane Rodrigues de Oliveira
Erotides Costa Rodrigues
Eurides Lima de Araújo
Eva Ribeiro de Souza
Flavio Barros Maracaipe
Gerson Neves Caxeta
Iolanda Saraiva da Rocha
Janislene França Paz Alves
Joel Moura da Silva
Jovilene Paz de Araújo Rodrigues
Maria das Graças Nascimento Silva
Mariusa Hammer
Michelângelo Lopes Lima
Milton Nascimento Rego
Raimunda Ribeiro Reis Pereira
Rita Gomes da Silva
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