A Câmara Municipal de Palmas (CMP) retomou suas atividades legislativas na manhã desta terça-feira (5), após o recesso parlamentar. A sessão de reabertura foi marcada pelo retorno dos vereadores Zé Branquim (PP) e Débora Guedes (Podemos) que estavam licenciados de seus mandatos.

O presidente da Casa de Leis, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), conduziu a abertura dos trabalhos do segundo semestre legislativo e destacou o compromisso da Câmara com a população.“Com grande responsabilidade e compromisso com a nossa cidade, damos início aos trabalhos legislativos deste segundo semestre de 2025. Seguimos firmes no propósito de representar bem o povo palmense, buscando sempre o diálogo, a construção de políticas públicas e a aprovação de projetos que melhorem a vida da nossa população. Convido você a acompanhar de perto o nosso trabalho. A Câmara é a casa do povo, e as portas estão sempre abertas para todos”, afirmou Marilon.

Durante a sessão ordinária, diversos vereadores utilizaram a tribuna para apresentar suas pautas e pronunciamentos. Entre eles, Vinicius Pires (Republicanos), Juarez Rigol (PL), Joatan de Jesus (PL), Tiago Borges (PL), Walter Vianna (PRD), Waldson da Agesp (PSDB) e MaryCats da Causa Animal (Podemos).

Na mesma sessão, foram aprovados requerimentos e, em primeiro turno de discussão e votação, o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Educação Inclusiva, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro. Também foram aprovados títulos de cidadão palmense a personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento da capital.

Comissões permanentes

Com a retomada dos trabalhos legislativos, as comissões permanentes da Câmara Municipal também voltaram a se reunir conforme os horários regimentais. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou sua primeira reunião após o recesso às 14h desta terça-feira (5), no plenário da Casa de Leis.

No retorno dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Palmas, a vereadora Débora Guedes (Podemos) fez sua estreia oficial na tribuna nesta terça-feira (5), após seis meses à frente da Secretaria Municipal de Educação. Em um discurso firme e equilibrado, a parlamentar apresentou um balanço da gestão à frente da pasta e reforçou seu compromisso com o diálogo como instrumento essencial da boa política.

“Exercerei o papel para o qual fui eleita: o de fiscal do povo. Contribuirei para garantir a paz e a ordem, usando o diálogo como ferramenta de entendimento. Mas que não se confunda serenidade com passividade: estarei atenta, presente e atuante”, declarou.

Eleita em 2024, Débora não tomou posse no início da legislatura por aceitar o convite da atual gestão para comandar a Secretaria Municipal de Educação, onde permaneceu por seis meses. Em sua fala no plenário, revelou que encontrou a pasta em situação crítica e listou os principais problemas enfrentados nos primeiros dias de trabalho.

Segundo a vereadora, escolas apresentavam até três meses de atraso nos repasses de recursos de gestão, algumas unidades receberam avisos de corte de energia elétrica — e outras já estavam com o fornecimento suspenso. Ela também mencionou a inatividade de linhas telefônicas, ausência de contratos de servidores ativos, interrupção do transporte escolar, quase um ano de atraso no aluguel da sede da SEMED e a suspensão do fornecimento da merenda escolar.

“Foi necessário acionar um plano de emergência para reorganizar a rede e garantir o retorno das aulas no prazo previsto, sem prejuízo às famílias”, ressaltou.

Débora também destacou entregas relevantes realizadas durante sua gestão, como a nomeação de mais de 1.800 aprovados no concurso público da educação, o acolhimento de concursados com funções sob judice por meio de contratos temporários, e o cumprimento das metas de ampliação de matrículas em tempo integral, pactuadas com o Governo Federal para os anos de 2024 e 2025. Ela ainda citou a implantação de uma plataforma digital para o monitoramento individual do aprendizado dos alunos, entre outras ações estruturantes.

Fiel a uma de suas principais bandeiras, a vereadora dedicou parte expressiva do discurso à Educação Inclusiva. Sob sua gestão, foi criada e estruturada a Superintendência da Inclusão, com foco na formulação de políticas públicas voltadas a estudantes neurodivergentes.

Ela também anunciou a conquista de uma emenda parlamentar de R$ 5 milhões, articulada junto ao Senado, para a construção imediata do Centro de Educação Inclusiva (CEI). Além disso, firmou uma parceria com a FAPTO/UFT para o desenvolvimento de projetos voltados à inclusão e ao suporte especializado.

“Educação Especial é prioridade. Apresentarei requerimento à gestão atual para garantir a continuidade desses projetos e fiscalizarei de forma permanente para que os recursos não sejam remanejados para outras finalidades”, afirmou.

Ao encerrar sua fala, Débora Guedes fez uma defesa enfática da política exercida com responsabilidade, coragem e respeito às diferenças. Sem citar nomes, criticou o uso de mecanismos de pressão e reafirmou seu compromisso com os princípios que norteiam sua atuação na vida pública.

“Seguirei acreditando que a verdadeira política se faz com coragem e não com coação. Onde houver divergência, que prevaleça o respeito à lei e o compromisso com a paz. Cada palavra dita aqui tem o peso de uma esperança depositada lá fora: nas comunidades, nas igrejas, nas escolas, no meio das pessoas”, finalizou.

A Câmara Municipal de Palmas retoma suas atividades na próxima terça-feira, 5 de agosto. A Sessão está marcada para às 9 horas no plenário da Casa de Leis.

Após o recesso parlamentar, voltam a ocorrer as Sessões Ordinárias, regimentalmente marcadas para às terças, quartas e quintas-feira, a partir das 9 horas. Também retornam as reuniões semanais das Comissões Permanentes e as possíveis Sessões Solenes e Audiências Públicas, estas de acordo com as solicitações dos vereadores..

Durante o recesso,  a Casa manteve os trabalhos com horário especial de funcionamento, mas, a partir desta sexta, 1º de agosto, voltará a estar aberta ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.