Câmara Municipal de Palmas
Câmara de Palmas recebe secretários para audiência pública sobre as Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024
A Câmara Municipal de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizou uma audiência pública na tarde desta terça-feira (28). O evento contou com a presença do secretário executivo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, e do secretário de Finanças, Carlos José de Assis Júnior, que apresentaram a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas para o 1º Quadrimestre de 2024.
O objetivo principal da audiência foi garantir a transparência e a prestação de contas sobre o desempenho financeiro e as ações desenvolvidas pela administração municipal durante os primeiros quatro meses do ano. A apresentação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, essencial para assegurar a responsabilidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Na oportunidade, o secretário executivo da Seplad, Eron Bringel, apresentou os resultados obtidos pela gestão no quadrimestre e destacou o crescimento da receita em R$ 130,3 milhões em relação ao mesmo período de 2023. “Temos hoje uma saúde financeira excepcional em nosso município, e isso se deve aos recursos próprios, que cresceram R$ 35,8 milhões, principalmente pelo aumento da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), refletindo o esforço da gestão em melhorar a qualidade dos serviços prestados. Também tivemos um aumento nas transferências correntes, com R$ 61 milhões a mais provenientes do Fundeb e ICMS”, explicou.
O secretário de Finanças, Carlos Júnior, ressaltou os esforços da atual gestão para melhorar a arrecadação própria, destacando que até 2018 o Município de Palmas arrecadava R$ 280 milhões por ano e hoje são R$ 608 milhões. “O ISS é um dos principais responsáveis pelo resultado positivo, com arrecadação de R$ 84,3 milhões, excedendo em R$ 12,8 milhões os R$ 71,5 milhões previstos. O IPTU também teve um acréscimo de arrecadação de R$ 6,4 milhões, face aos R$ 52 milhões previstos, totalizando R$ 58,5 milhões, o que representa um ganho real de R$ 4,4 milhões em relação ao 1º quadrimestre de 2023”, detalhou.
Já o Superintendente de Planejamento e Orçamento, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, apresentou um relatório detalhado com a arrecadação do município. “De janeiro a abril de 2024, as receitas totais de Palmas alcançaram R$ 787,2 milhões, superando os R$ 756,8 milhões esperados e gerando um excesso de arrecadação de R$ 30,3 milhões. Comparado ao 1º quadrimestre de 2023, houve um ganho real de R$ 129,9 milhões”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Eudes Assis (PSDB), parabenizou a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan por manter as contas do Executivo Municipal equilibradas. “Fico muito feliz em ver que 30% de toda a arrecadação do nosso município vêm de receitas próprias e que não temos nenhum endividamento. Isso mostra que estamos no caminho certo para entregar, no final dessa gestão, uma cidade preparada para manter o pagamento de todos os serviços públicos e investir cada vez mais no desenvolvimento do município”, pontuou.
Também fizeram uso da palavra, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Heguel Albuquerque, e a vereadora Laudecy Coimbra (PL).
Câmara Municipal de Palmas
Palmas homenageia Bombeiros Militares em Sessão Solene na Câmara
Sessão Solene proposta pela vereadora Karina Café presta homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Cerimônia destaca bravura, investimentos e lista de agraciados.

Em reconhecimento à bravura e ao compromisso dos profissionais que arriscam suas vidas diariamente, a Câmara Municipal de Palmas realizou nesta quinta‑feira, 21, Sessão Solene em celebração ao Dia Nacional do Bombeiro (2 de julho). A homenagem foi proposta e presidida pela vereadora Karina Café (Republicanos).
“Hoje essa Casa se reveste de honra e gratidão para celebrar o Dia do Bombeiro Militar, homenageando homens e mulheres, verdadeiros heróis. O CBMTO tem trajetória marcada pela bravura, disciplina, comprometimento e, sobretudo, pelo amor ao próximo.” — Vereadora Karina Café
“Parabenizo pelo trabalho prestado e pela determinação. Vocês têm feito um dos melhores trabalhos do Brasil.” — Vereador Marilon Barbosa, presidente da Câmara
Avanços na corporação

coronel Peterson Ornelas
O comandante‑geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Ornelas, agradeceu a homenagem e destacou investimentos recentes em capacitação, equipamentos e viaturas, além de ações de valorização da tropa. “Nossa maior conquista é a qualidade de vida dos militares. A dedicação de cada um é o motor desta instituição”, disse.
Homenageados
- Coronel Peterson Queiroz de Ornelas
- Coronel Cléber José Borges Sobrinho
- Coronel Erisvaldo de Oliveira Alves
- Coronel Luciano Nakano Junqueira
- Tenente‑Coronel Clóvis Eduardo Fernandes Carneiro
- Tenente‑Coronel Halyny Mendes Guimarães
- Tenente‑Coronel Dione Silva Lima Miranda
- Major Silvano Florentino Lopes
- Major Lázaro Nogueira da Silva
- Capitão Gercino Alves Borges Junior
- Tenente Eliane Resende de Oliveira
- Tenente Ilma Aparecida dos Santos
- CHOA Sonaira Gabriela dos Santos Aguiar
- Subtenente Alis Gomes Feitosa
- 1º Sargento Kaique Miranda Costa Lôbo
- 1º Sargento Jefferson Valadão Carvalho
- 2º Sargento Julie Gonçalves Rocha
- 3º Sargento Alex Bezerra Barros
- 3º Sargento Bruno Teixeira Pinto
- Cabo Wesley Martinelli da Silva
- Cabo Tayanna Curcino Ribeiro Olebar
- Soldado Lindemberg Ivo dos Santos
- Soldado Thayanne Serpa da Silva Corado Bispo
A solenidade foi marcada por momentos de emoção e reconhecimento público, reafirmando o respeito da sociedade palmense ao trabalho essencial desempenhado pelos bombeiros militares.
Câmara Municipal de Palmas
TV Câmara de Palmas entra no ar pelo canal 10.3 e fortalece a transparência do Legislativo

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) deu um passo decisivo para ampliar a transparência e a participação popular ao iniciar as transmissões em fase experimental da TV Câmara em sinal digital aberto. A partir de agora, os moradores da capital podem acessar gratuitamente a programação completa do canal legislativo sintonizando o canal 10.3 em seus televisores.
A iniciativa representa um marco na comunicação do Poder Legislativo com a sociedade, tornando o trabalho dos vereadores, as sessões plenárias, as audiências públicas e os debates sobre projetos de leis mais acessíveis do que nunca. O objetivo é levar informação de qualidade e sem filtros diretamente para a casa dos cidadãos, fortalecendo a democracia e o controle social.
Para ter acesso ao novo canal, os moradores precisam apenas realizar uma busca automática ou sintonia de canais em seu televisor ou conversor digital. O procedimento atualiza a lista de emissoras disponíveis e adiciona a TV Câmara à grade. Em algumas localidades ou dependendo do aparelho, o canal também poderá ser encontrado no número 44.3.
Segundo o Presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), a chegada à TV aberta é a concretização de um compromisso com a cidadania. “Levar a TV Câmara para o sinal aberto é derrubar barreiras e garantir que todo palmense tenha o direito de fiscalizar e participar ativamente do que acontece na Casa de Leis. É uma ferramenta poderosa para uma gestão pública transparente e um convite para que a população se aproxime ainda mais do Legislativo”, afirmou.
Câmara Municipal de Palmas
Câmara Municipal retoma atividades legislativas do segundo semestre

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) retomou suas atividades legislativas na manhã desta terça-feira (5), após o recesso parlamentar. A sessão de reabertura foi marcada pelo retorno dos vereadores Zé Branquim (PP) e Débora Guedes (Podemos) que estavam licenciados de seus mandatos.
O presidente da Casa de Leis, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), conduziu a abertura dos trabalhos do segundo semestre legislativo e destacou o compromisso da Câmara com a população.“Com grande responsabilidade e compromisso com a nossa cidade, damos início aos trabalhos legislativos deste segundo semestre de 2025. Seguimos firmes no propósito de representar bem o povo palmense, buscando sempre o diálogo, a construção de políticas públicas e a aprovação de projetos que melhorem a vida da nossa população. Convido você a acompanhar de perto o nosso trabalho. A Câmara é a casa do povo, e as portas estão sempre abertas para todos”, afirmou Marilon.
Durante a sessão ordinária, diversos vereadores utilizaram a tribuna para apresentar suas pautas e pronunciamentos. Entre eles, Vinicius Pires (Republicanos), Juarez Rigol (PL), Joatan de Jesus (PL), Tiago Borges (PL), Walter Vianna (PRD), Waldson da Agesp (PSDB) e MaryCats da Causa Animal (Podemos).
Na mesma sessão, foram aprovados requerimentos e, em primeiro turno de discussão e votação, o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Educação Inclusiva, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro. Também foram aprovados títulos de cidadão palmense a personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento da capital.
Comissões permanentes
Com a retomada dos trabalhos legislativos, as comissões permanentes da Câmara Municipal também voltaram a se reunir conforme os horários regimentais. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou sua primeira reunião após o recesso às 14h desta terça-feira (5), no plenário da Casa de Leis.
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