Prefeitura de Palmas esclarecimento foi publicado nesta quinta-feira, 18, após declarações do vereador Vinícius Pires sobre contratações da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas). Em nota, o Executivo afirmou que as falas do parlamentar não se baseiam em informações concretas e demonstram desconhecimento sobre a política de assistência social.

Contratações seguem a Política Nacional de Assistência Social

Segundo a nota, todos os serviços contratados estão amparados pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Eles são destinados exclusivamente a ações de convivência e fortalecimento de vínculos nos CRAS, CREAS, abrigos, além de atividades promovidas por conselhos de assistência social e de direitos, incluindo a política voltada à pessoa idosa.

Fiscalização de órgãos competentes

A Prefeitura reforça que todas essas atividades contam com a recomendação, acompanhamento e fiscalização do Ministério Público, juízes e conselheiros de Direitos e Tutelares, garantindo legalidade e transparência.

Uso de termos técnicos

Outro ponto citado é a crítica ao uso dos termos “coffee break” e “buffet” em processos administrativos. A Semas destacou que tais nomenclaturas fazem parte da linguagem técnica utilizada na esfera pública, sem qualquer relação com gastos supérfluos ou futilidades.

Nota oficial da Prefeitura de Palmas

Abaixo, o esclarecimento integral publicado pela Secretaria de Comunicação:

Esclarecimentos sobre contratações da Secretaria de Ação Social – 18/09/2025

Sobre o pronunciamento do Senhor Vereador Vinícius Pires, atacando as contratações referentes à Secretaria Municipal de Ação Social, a Prefeitura de Palmas informa que as falas do parlamentar não estão fundamentadas em informações concretas e revelam total desconhecimento da política de assistência social que atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade em Palmas.

Amparados e recomendados pela legislação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a prestação de serviços quando contratada, terá como único destino as ações de convivência e fortalecimento de vínculos nas ações no âmbito da proteção básica e especial, tais como: CRAS, CREAS e Abrigos, além de atividades promovidas pelos conselhos de assistência social, conselhos de direitos e ações voltadas para a política de direitos da pessoa idosa.

A Semas reforça ainda que todas essas atividades exigem o envolvimento, a recomendação e a fiscalização dos membros do Ministério Público, juízes e conselheiros de Direitos e Tutelares.

Por fim, ressalta-se não ser inerente à personalidade da titular da pasta, marcada pela simplicidade, bons princípios e valores, contratar serviço de buffet e coffee break para servir a futilidades. Os termos coffee break e buffet são usados, por se tratar da linguagem técnica adotada e que são comumente utilizados na esfera pública.

A Democracia se faz presente no respeito à divergência de ideias. No entanto, elas devem ser pautadas na coerência, verdade e respeito.

Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Palmas