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Governo do Tocantins

Capacete tem validade? Detran esclarece dúvidas sobre o uso desse item de segurança

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

De acordo com a OMS, o uso deste equipamento reduz o risco de morte em até seis vezes, em caso de queda

Nayna Peres/Governo do Tocantins

O uso do capacete além de obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de fundamental importância para a segurança, e tem como função proteger a cabeça e evitar danos ao condutor em casos de sinistros de trânsito.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso reduz em até 74% o risco de lesões e danos à cabeça, como o traumatismo craniano, uma das maiores causas de morte entre os condutores de motocicletas e reduz em até seis vezes o risco de morte.

Para transitar pelas ruas, avenidas ou rodovias, o uso do capacete é obrigatório para todo motociclista. Desde aqueles que pilotam ciclomotores, scooters, motocicletas, triciclos e quadriciclos motorizados. O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima não usar o capacete. A lei prevê como punição multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de suspensão do direito de dirigir.

Em 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 940 que define as diretrizes para o uso do equipamento de proteção. O texto disciplina o uso de capacete por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados em vias públicas.

Tipos de capacetes permitidos por lei

Entre as exigências está a obrigatoriedade da certificação de um órgão vinculado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Por isso, fique atento ao adquirir um capacete novo, ele precisa ter o selo do Inmetro afixado no casco e também uma etiqueta interna provando a certificação.

Além da certificação ou selo do Inmetro, o capacete precisa ter dispositivos retrorrefletivos de segurança nas partes laterais e traseira. Todo capacete aprovado e vendido no Brasil precisa ter esses adesivos refletivos. Portanto, não os retire, pois eles são obrigatórios.

Cuidados no uso

Mas para garantir que o capacete realmente contribua para a segurança do motociclista, o item deve estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior. Caso contrário, em uma queda ou em um acidente, ele pode “sair” e não o proteger adequadamente.

Além de comprometer sua segurança, usar o capacete sem estar afivelado também é infração de trânsito. Classificada como leve, rende multa de R$ 88,38 e ainda três pontos na CNH.

Quais são os capacetes permitidos por lei?

No Brasil, a lei permite qualquer um desses tipos, desde que tenha o selo do Inmetro:

– Capacetes integrais (fechados);

– Modular e escamoteável (aqueles que têm queixeira);

– Abertos (do tipo jet).

Vale ressaltar que, para circular na via pública, o motociclista deve usar um capacete com viseira. Caso não tenha viseira, o uso de óculos de proteção é obrigatório. Só valem os óculos específicos para motociclistas, como os de motocross, que permitem ao motociclista a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.

Viseira

A lei diz ainda que, quando a moto estiver em movimento, a viseira ou óculos devem estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos. Contudo, por exemplo, quando estiver parado no semáforo, pode abrir a viseira, mas terá de fechá-la quando o sinal abrir. Nos dias quentes, pode-se deixar uma pequena abertura de forma a garantir a circulação de ar.

No caso dos capacetes modulares, além da viseira, a queixeira deve estar totalmente abaixada e travada. Se o capacete for escamoteável, aqueles que a queixeira pode ser rebatida para trás, esta deve estar totalmente abaixada e travada na posição frontal ou traseira, mas a viseira precisa estar abaixada.

Vale lembrar que, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete sem viseira ou sem óculos de proteção; ou ainda com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran é infração média, sujeita à multa de R$ 130,16 e cinco pontos na CNH.

Posso usar fumê na viseira?

A regra diz que só pode usar viseiras ou óculos fumê ou escurecido durante o dia. Já, no período noturno, é obrigatório o uso de viseira ou óculos no padrão cristal.

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Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira participa da cerimônia de passagem de comando do Corpo de Bombeiros nesta segunda-feira, 13

Solenidade que oficializa o coronel Thiago Franco Santana como comandante-geral da instituição será realizada no pátio do Quartel do Comando-Geral do CBMTO, em Palmas

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Governador Laurez Moreira participa da cerimônia no Quartel do Comando-Geral, em Palmas - Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira participa da cerimônia no Quartel do Comando-Geral, em Palmas - Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participará nesta segunda-feira, 13, às 17 horas, em Palmas, da cerimônia de passagem de comando do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

A solenidade que oficializa o coronel Thiago Franco Santana como comandante-geral da instituição, em substituição ao coronel Peterson Queiroz de Ornelas, será realizada no pátio do Quartel do Comando-Geral do CBMTO, com a presença de autoridades militares e civis.

“Com grande honra, oficializo o coronel Thiago Franco Santana como novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar. Tenho plena confiança na sua capacidade de liderança, dedicação e espírito público para conduzir esta valorosa corporação com excelência. Quero também expressar meu reconhecimento ao coronel Peterson Queiroz de Ornelas pelo trabalho exemplar e pela lealdade institucional. Esta transição reafirma a continuidade de uma missão nobre, marcada pela coragem, pelo profissionalismo e pelo compromisso de servir ao povo tocantinense”, destaca o governador Laurez Moreira.

A passagem de comando simboliza a continuidade da missão institucional e o compromisso com os valores da corporação.

Solenidade oficializa o coronel Thiago Franco Santana como comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins - Divulgação

Solenidade oficializa o coronel Thiago Franco Santana como comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins – Divulgação
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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins na ABAV Expo 2025 destaca o turismo estadual

Governo do Tocantins promove a marca Descubra Tocantins na ABAV Expo 2025 e reforça o turismo sustentável e os negócios regionais no Rio de Janeiro.

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Foto: Divulgação Setur Tocantins
Foto: Divulgação Setur Tocantins

O Governo do Tocantins na ABAV Expo 2025 se destacou com um estande vibrante e uma estratégia integrada de promoção do turismo estadual. Realizada no Riocentro, no Rio de Janeiro, a 52ª edição da feira reuniu mais de 2.000 marcas e 42 mil participantes, consolidando-se como o maior evento de turismo da América Latina.

A presença do Tocantins, coordenada pela Secretaria de Turismo (Setur), reforçou a marca “Descubra Tocantins” e impulsionou a visibilidade dos destinos tocantinenses no cenário nacional e internacional.

Tocantins projeta destinos e fortalece parcerias na ABAV Expo

A secretária do Turismo, Ana Carina Souto, destacou que a participação do Estado na feira representa uma oportunidade estratégica de consolidar o Tocantins como referência em turismo sustentável e de experiência.

“O Tocantins chega à 52ª ABAV Expo com a missão de projetar nossos destinos ao Brasil e ao mundo, promovendo a marca Descubra Tocantins. Queremos que agentes e operadores conheçam nossos produtos e insiram nos seus portfólios”, afirmou a secretária.

A ação integra o plano de expansão turística do Governo do Estado, que busca unir promoção, capacitação e atração de investimentos para o setor.

Estande do Tocantins atrai atenção e gera novos negócios

O estande do Tocantins tem se destacado como um dos mais movimentados e elogiados da feira. A ambientação, que combina cenografia inspirada nas paisagens naturais, artesanato, degustações e apresentações culturais, tem encantado visitantes, operadores e jornalistas.

A superintendente de Operações Turísticas e Projetos Estratégicos da Setur, Kleiryanne Aguiar, ressaltou o impacto positivo da participação empresarial:

“Nosso objetivo é que cada visitante saia daqui com vontade de conhecer pessoalmente nossos destinos. Essa integração entre governo e setor privado fortalece a cadeia produtiva do turismo e cria novas oportunidades de negócios.”

Empresários comemoram visibilidade e apoio do Governo do Estado

O empresário Joelson Guida elogiou o protagonismo do Tocantins na ABAV:

“A feira é uma vitrine fundamental para apresentarmos nossos produtos e mostrarmos a força do turismo tocantinense. Estar aqui é uma oportunidade de negócios e de projeção nacional. E nada disso seria possível sem o apoio do Governo do Estado.”

Já a empresária Gleidi Alencar destacou o entusiasmo do público com o estande:

“É gratificante ver o interesse das pessoas pelo Tocantins. O estande é um espaço que representa nossa cultura, amplia conexões e reforça a visibilidade dos destinos tocantinenses.”

O jornalista Luiz Pires, presidente da Abrajet Nacional, também reconheceu o destaque do Estado:

“É inspirador ver o Tocantins se projetar com tanta assertividade. O estande é vibrante e mostra que o Estado está construindo alianças sólidas com o setor de turismo.”

Agenda intensa e expectativas de novos visitantes

Durante os três dias de evento, a delegação do Tocantins realizou reuniões com operadoras nacionais e internacionais, minipalestras, degustações e apresentações culturais.

A participação na ABAV Expo 2025 reforça a presença do Tocantins no circuito turístico nacional e deve resultar em aumento do fluxo de visitantes e fortalecimento da economia criativa do Estado.

“Acreditamos que o turismo é uma ponte para o desenvolvimento regional. Participar da ABAV é abrir o Tocantins para o mundo”, concluiu a secretária Ana Carina Souto.

 

 

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Governo do Tocantins

Tocantins assina carta pela inclusão do COP Cerrados na agenda climática internacional

Governo do Tocantins participa da COP Cerrados, em Brasília, e assina carta pela inclusão do bioma Cerrado na agenda climática global.

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Tocantins presente na COP Cerrados, em Brasília/DF, evento que reúne líderes e especialistas para fortalecer a defesa e a valorização do bioma mais biodiverso do planeta - Foto: Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
Tocantins presente na COP Cerrados, em Brasília/DF, evento que reúne líderes e especialistas para fortalecer a defesa e a valorização do bioma mais biodiverso do planeta - Foto: Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins

Em Brasília/DF, representando o governador Laurez Moreira, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, participou nesta quinta-feira, 9, da COP Cerrados – Riqueza que brota no centro do Brasil, evento realizado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBrC), que reúne os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, bem como o Distrito Federal.

O evento ocorreu no Auditório do Memorial JK e contou com a presença da vice-governadora do DF, Celina Leão, representando o governador anfitrião Ibanez Rocha; da CEO da COP30, Ana Toni, além de secretários estaduais de Meio Ambiente, embaixadores e técnicos especializados da área ambiental.

Na oportunidade, os representantes dos governos que são membros do consórcio assinaram a Carta do Cerrado, um manifesto que representa e defende o bioma nos cenários nacional e internacional. O documento foi entregue oficialmente à representante da Presidência da COP30, Ana Toni, como contribuição do colegiado aos debates que ocorrerão em novembro na cidade de Belém, no estado do Pará.

Contribuições do Tocantins

Ao falar da contribuição do Tocantins na questão ambiental, o secretário Divaldo Rezende destacou os esforços e as orientações do governador Laurez Moreira na preservação do meio ambiente e na valorização do bioma Cerrado como recurso estratégico para o desenvolvimento do estado. Segundo ele, a COP Cerrados representou uma oportunidade ímpar para o Tocantins mostrar ao Brasil e ao mundo suas oportunidades de negócios e apresentar o trabalho realizado no âmbito do REDD+, incluindo estudos que servirão de referência para medidas que reduzem os gases de efeito estufa por meio da preservação, da sustentação e do manejo adequados dos recursos naturais.

“Aqui, apresentamos algumas iniciativas de inovação que o estado implementou no setor ambiental nos últimos anos e que têm continuidade neste governo. Portanto, a contribuição foi positiva. A presença de representantes de diversas embaixadas e organismos internacionais neste evento mostra o olhar internacional sobre a questão do Cerrado”, informou o secretário Divaldo Rezende.

Divaldo Rezende afirmou ainda que o Tocantins possui um diagnóstico detalhado sobre os esforços para a proteção dos recursos do Cerrado. O estado possui 277 mil km², compostos em 91% pelo bioma Cerrado e 9% pelo bioma Amazônico, sendo que 60% dessas áreas estão conservadas. Ao todo, são 10,2 milhões de hectares de áreas de floresta apenas no Cerrado, com redução de 21,8% da área desmatada entre janeiro e agosto de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.

No REDD+, ocorreram 59 eventos, sendo 40 com povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (ainda está prevista uma atividade com o povo Apinajé); cinco reuniões com o setor agroprodutivo; e 14 reuniões com o setor público na área de fortalecimento institucional.

O Cerrado na Agenda da COP30

Na carta dirigida à presidência da COP30, os governadores dos seis estados e do Distrito Federal destacam que “o Cerrado ocupa mais de 200 milhões de hectares (23,3% do Brasil) e é a savana mais biodiversa do mundo, abrigando mais de 330 mil espécies (5% do total global). Responsável por 14% da água superficial do país e por armazenar 16% do carbono nacional, o bioma é vital para a segurança hídrica, energética e climática, além de ser o lar de povos originários e comunidades tradicionais e sustentar outros ecossistemas, como a Amazônia, o Pantanal e a Caatinga”, registrou o documento.

Com base nesses dados, eles solicitam a inclusão do bioma Cerrado na agenda climática internacional. “É indispensável que o bioma Cerrado, também conhecido como berço das águas e patrimônio natural essencial para o equilíbrio climático, seja reconhecido na COP30 e tenha acesso a recursos específicos para conservação, restauração e prevenção de queimadas”.

O grupo também requer “apoio a serviços ecossistêmicos, energia renovável, proteção da biodiversidade, valorização de comunidades tradicionais e fortalecimento científico e tecnológico”; e destaca o compromisso do Consórcio Brasil Central em “buscar caminhos que integrem conservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social, a partir de soluções que melhorem a gestão dos recursos naturais, elevem a competitividade do setor agropecuário e ampliem a qualidade de vida, consolidando o Cerrado como referência global em desenvolvimento sustentável”.

O secretário-executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, José Eduardo Pereira, que também assinou a Carta do Cerrado, afirmou: “O movimento dos estados do Centro-Oeste, em defesa do bioma Cerrado, representa uma iniciativa relevante dentro e fora do país”, afirmou.

Programação

Além da parte institucional, com apresentações e discursos das autoridades governamentais, a COP Cerrado contou com palestras e painéis de debate técnico, reunindo especialistas em governança, políticas públicas, ciência, inovação e práticas sustentáveis, com participação de universidades, centros de pesquisa e representantes do setor produtivo.

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O Tocantins se une aos estados do Brasil Central em defesa do Cerrado, bioma essencial para a segurança hídrica, energética e climática do país - Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins

O Tocantins se une aos estados do Brasil Central em defesa do Cerrado, bioma essencial para a segurança hídrica, energética e climática do país – Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representando o governador Laurez Moreira, assinou a Carta do Cerrado, documento que propõe a inclusão do bioma na agenda climática internacional - Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representando o governador Laurez Moreira, assinou a Carta do Cerrado, documento que propõe a inclusão do bioma na agenda climática internacional – Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins
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