Carros elétricos Tocantins terão isenção de IPVA até 2026

Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo pelo então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a iniciativa está alinhada aos compromissos ambientais do Brasil firmados nos Acordos de Paris e às políticas nacionais de preservação ambiental. “A isenção contribui para reduzir as emissões de gases e estimular o mercado de veículos de baixo impacto ambiental”, destacou o texto oficial.

Aprovação com substitutivos e emendas

O projeto foi aprovado com substitutivos e emendas que ajustam o texto original. O substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado enxugou a proposta e desvinculou-a de alterações nas tabelas de serviços do Corpo de Bombeiros. Já a emenda apresentada pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, ampliou o alcance do benefício, incluindo também os carros híbridos na isenção do IPVA.

Com a decisão, o Tocantins se junta a outros estados brasileiros que adotam políticas fiscais de incentivo à eletrificação da frota, estimulando a inovação e a sustentabilidade no setor automotivo regional.

Previdência Complementar também é atualizada

Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025, originário da Medida Provisória nº 8/2025, que altera a legislação do Regime de Previdência Complementar do Estado (RPC). A proposta, encaminhada pelo Governo do Tocantins em junho, visa modernizar normas e consolidar avanços no sistema previdenciário estadual.

Entre os principais pontos estão o aperfeiçoamento das regras do benefício especial, a definição da data de ingresso no serviço público e a vinculação da opção do servidor à inscrição no plano de benefícios. A emenda do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), relator do processo, criou ainda uma comissão interinstitucional responsável por elaborar estudos técnicos que serão submetidos ao governador.

Inovação e sustentabilidade

Com a nova legislação, a isenção do IPVA para carros elétricos Tocantins representa mais um passo do Estado rumo à sustentabilidade. A medida reduz o custo de aquisição desses veículos e estimula o desenvolvimento de infraestrutura elétrica e energética local, fortalecendo o compromisso com um futuro mais limpo e eficiente.

Os consumidores que adquirirem carros elétricos ou híbridos em concessionárias tocantinenses até o fim de 2026 poderão aproveitar o benefício fiscal integral, desde que cumpridos os critérios estabelecidos pela Secretaria da Fazenda Estadual.