A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi emitida por mais de 428,1 mil pessoas no Tocantins. Os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mostram que o documento já alcança 27,14% da população do estado, consolidando o avanço da substituição gradual do antigo Registro Geral (RG) pelo novo modelo de identificação adotado em todo o país.

Em âmbito nacional, mais de 55,8 milhões de brasileiros já possuem a nova identidade. Somente nos primeiros dias de junho deste ano foram emitidos mais de 782 mil documentos, mantendo uma média superior a 39 mil emissões por dia.

CPF passa a ser número único de identificação

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita e pode ser solicitada em qualquer estado brasileiro mediante apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. A principal mudança trazida pelo novo documento é a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação do cidadão.

A medida busca eliminar a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade em estados distintos, situação que ocorria no modelo anterior e que dificultava a integração de bases de dados públicas.

Além da unificação dos registros, a nova carteira incorpora recursos tecnológicos voltados à segurança e à modernização dos serviços públicos.

Documento conta com QR Code e integração biométrica

Entre as novidades está a inclusão de um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento por meio de aplicativo oficial. O recurso possibilita a consulta rápida das informações registradas na carteira e reduz significativamente o risco de fraudes.

Outra inovação é a integração da CIN aos sistemas biométricos utilizados pelo poder público. A iniciativa fortalece os mecanismos de identificação do cidadão e amplia a segurança no acesso a benefícios, programas sociais e serviços digitais.

A nova identidade também desempenha papel importante na ampliação do acesso aos serviços oferecidos pela plataforma GOV.BR. Quem possui a CIN pode utilizá-la para obter o nível Ouro da conta governamental, considerado o mais elevado grau de segurança disponível atualmente.

O documento também facilita a recuperação do acesso à conta GOV.BR em casos de perda de celular ou dificuldades de autenticação. Para isso, o cidadão deve utilizar o QR Code presente na carteira física e realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo.

Versão digital reúne diversos documentos

Além da versão impressa, a Carteira de Identidade Nacional está disponível em formato digital dentro do aplicativo GOV.BR. Após receber o documento físico, o cidadão pode acessar a plataforma e habilitar a versão eletrônica, que possui a mesma validade da versão impressa.

O aplicativo permite ainda concentrar outros documentos importantes em um único ambiente digital. Entre eles estão o Título de Eleitor, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho Digital, documentos funcionais, certificado militar e registros vinculados ao PIS, Pasep, NIS e NIT.

Cronograma e validade da nova identidade

Segundo o Governo Federal, a CIN será um dos pilares da modernização dos cadastros públicos e dos programas sociais. A expectativa é que a unificação dos registros contribua para melhorar a qualidade das bases de dados governamentais e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.

Em abril deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definiu um novo cronograma para utilização da carteira na concessão e renovação de benefícios sociais.

Pelas novas regras, cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico deverão emitir a CIN a partir de janeiro de 2027. Para aqueles que já possuem biometria registrada na Justiça Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação ou no passaporte, a obrigatoriedade passará a valer em janeiro de 2028.

A validade do documento varia conforme a idade do titular. Crianças com até 12 anos incompletos deverão renovar a carteira a cada cinco anos. Para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos, a validade será de dez anos. Já para cidadãos com mais de 60 anos, o documento terá validade indeterminada.

A Carteira de Identidade Nacional também segue padrões internacionais de identificação e conta com uma zona de leitura mecânica semelhante à utilizada em passaportes. Com isso, o documento poderá ser utilizado em viagens para países que mantêm acordos de circulação com o Brasil, como os integrantes do Mercosul.

Apesar da ampliação das funcionalidades, a CIN não substitui o passaporte em viagens para países que exigem o documento específico de entrada. Com mais de um quarto da população tocantinense já utilizando o novo modelo, a expectativa é que a adesão continue crescendo nos próximos anos, acompanhando o processo nacional de modernização da identificação civil brasileira.