A Justiça Federal, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Araguaína, participa da ação integrada Cidadania Aqui com Você, promovida pela Justiça do Trabalho no município de Araguatins, no extremo norte do Tocantins. O evento será realizado de 4 a 8 de fevereiro de 2026, das 8h às 17h, na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, localizada na região do Bico do Papagaio.

Durante os cinco dias de atividades, a Justiça Federal oferecerá atendimento jurídico direto ao público, com foco nas demandas previdenciárias. Entre os serviços disponibilizados estão a atermação de processos, a realização de audiências previdenciárias no próprio local e a escuta qualificada, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo atendimento adequado às populações tradicionais e em situação de vulnerabilidade.

Ampliação do acesso à cidadania

A iniciativa reúne mais de 20 instituições públicas e privadas com o objetivo de ampliar o acesso gratuito a serviços essenciais para populações vulneráveis, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos e moradores de áreas rurais. A programação contempla emissão e regularização de documentos pessoais, atendimentos da Previdência Social, assistência médica e odontológica, testes rápidos de saúde, oficinas profissionalizantes e palestras voltadas a agricultores familiares.

Um dos momentos mais aguardados será o casamento coletivo, marcado para o dia 8 de fevereiro, encerrando as atividades com foco na promoção da dignidade e garantia de direitos civis para famílias da região.

Educação em direitos e combate às desigualdades

A programação também contará com a inauguração de bibliotecas de Direitos Humanos e Antirracistas em quatro escolas públicas do Bico do Papagaio. As unidades escolares receberão rodas de conversa conduzidas por magistrados da Justiça do Trabalho, com temas como trabalho escravo, migração, igualdade de gênero e equidade racial, reforçando o papel educativo do sistema de Justiça.

Criação do Fórum Permanente do Judiciário Tocantinense

Durante o evento, será assinado o Protocolo de Intenções para a criação do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Tocantins (FOJUTO). A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre os principais órgãos do Sistema de Justiça, promover ações conjuntas, integrar esforços e ampliar o diálogo institucional.

O FOJUTO será composto pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). A proposta visa padronizar práticas, melhorar fluxos administrativos e ampliar a presença efetiva do Judiciário em regiões de difícil acesso.

Para as instituições integrantes, a criação do fórum representa um avanço histórico e reforça o compromisso conjunto de oferecer serviços mais eficientes, acessíveis e integrados à população tocantinense, especialmente nos territórios que mais dependem da atuação direta do Estado.