Tocantins
Com alterações na Lei do Crime Racial, o crime de injúria racial passa a ter pena de até 5 anos de reclusão e multa

Corregedor-adjunto da SSP explica as principais alterações da lei e suas implicações no trabalho da Polícia Civil.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, a Lei nº 14.532/23, trouxe alterações quanto às punições para os atos de injúria racial. Com a nova norma, esse tipo de injúria pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de um a três anos.
O corregedor-adjunto da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP), delegado José Carlos Garcia, explicou as implicações da nova lei no âmbito na polícia civil. “Uma das mudanças que impactam a atuação da Polícia Civil diz respeito a alteração da ação penal. Antes, para registrar o crime de injúria racial a vítima deveria procurar uma delegacia para fazer a denúncia e agora com a nova lei, qualquer pessoa, que tenha conhecimento do crime, pode procurar uma delegacia e noticiar o fato as autoridades”, explica.
A nova legislação se alinha ainda ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro de 2021, reconheceu a prática de injúria racial como uma forma de racismo e, por isso, um crime inafiançável e imprescritível.
“A jurisprudência do STF, no entanto, não era vinculante, sendo que havia muitos casos de concessão de fiança nos crimes de injúria racial. Agora, com a nova lei, as pessoas que forem presas em flagrante pela prática deste crime permanecerão presas até uma deliberação judicial, na audiência de custódia, e não terão o direito a pagamento de fiança para responder o caso em liberdade”, explicou o corregedor-adjunto José Carlos Garcia.
Redes Sociais
A nova lei permite ainda que o próprio delegado inicie o trabalho de investigação, da prática de injúria racial, a partir do momento em que ele tomar conhecimento do crime, independente da forma. Ou seja, atos apresentados pela mídia ou até mesmo praticados via redes sociais poderão ser investigados de imediato.
A pena para esses atos praticados em meios digitais ou por meios de comunicação também será de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Atendimento Especializado
No Tocantins, mesmo antes da nova Lei, a Polícia Civil já disponibilizava para a população o atendimento especializado aos crimes de injúria racial por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv’s) presente em 11 municípios e nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Vulneráveis, em Palmas e Araguaína.
Nas cidades em que não há o atendimento especializado, o registro de ocorrência pode ser realizado nas Delegacias de Polícia Circunscricionais e nas Centrais de Atendimento 24h.
Além disso, o registro de ocorrência ainda poderá ser realizado por meio da Delegacia Virtual no site https://www.to.gov.br/ssp na parte de serviços.
Foto: Luiz de Castro
Tocantins
Primeira-dama Karynne Sotero repudia associação de sua imagem a fatos relacionados ao ex-marido, de quem se divorciou em 2017
Karynne Sotero enfatiza que não possui qualquer ligação com o processo referente à compra de cestas básicas entre 2020 e 2021, quatro anos após seu divórcio de Paulo César Lustosa. Ela reafirma confiança no esclarecimento dos fatos que motivaram seu afastamento e o do governador Wanderlei Barbosa.

“Minha história não se confunde com a de ninguém. Cada um deve responder por seus atos. Não é justo que minha imagem seja associada e eu seja responsabilizada por escolhas que não são minhas.” Foi assim que a primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, repudiou nesta quarta-feira, 17, as tentativas de imputar a sua reputação fatos investigados envolvendo seu ex-marido, Paulo César Lustosa. Karynne tem mantido postura serena e confiante desde seu afastamento e do governador Wanderlei Barbosa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela lembrou que está divorciada desde 2017 e que, desde então, construiu sua vida de maneira totalmente independente.
Desde que assumiu a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, em janeiro de 2024, Karynne Sotero tem se dedicado a coordenar projetos voltados a famílias vulneráveis, mulheres, crianças e idosos em diversas regiões do Tocantins. Orgulhosa dos resultados já alcançados, ela ressaltou que, através do seu trabalho, pôde dar visibilidade a grupos como as quebradeiras de coco babaçu do Bico do Papagaio, “que há mais de 15 anos não recebiam nem a visita de alguém do governo”. O trabalho vem sendo reconhecido e fortalecido pelo apoio de prefeitos, primeiras-damas municipais, lideranças sociais e pela própria população, que acompanha de perto os impactos das ações.
A tentativa de vincular sua imagem a fatos que não lhe dizem respeito também expõe um traço recorrente: o de responsabilizar mulheres por escolhas e atos alheios. “Como mulher, sei o quanto os julgamentos podem ser duros e injustos. Mas sigo com serenidade e fé, sustentada pelo apoio de tantas pessoas que acreditam no nosso trabalho e no futuro do Tocantins”, afirmou.
Karynne destacou ainda que, assim como o governador Wanderlei Barbosa, tem enfrentado momentos de perseguição política e ataques infundados. No entanto, disse confiar que tudo será devidamente esclarecido. “Confio nos planos de Deus e sei que a verdade sempre prevalece. É Ele quem me sustenta e me dá forças para seguir firme, de cabeça erguida, no caminho do bem e do trabalho pelo povo tocantinense”, concluiu.
Governo do Tocantins
Cláudio Thomaz assume comando da PMTO
Cláudio Thomaz assume o comando da PMTO em cerimônia no QCG. Governador em exercicio Laurez Moreira reforça a segurança pública como prioridade e anuncia continuidade estratégica na corporação.

Palmas (TO) — O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente, participou na noite desta terça-feira, 16, da solenidade de passagem de comando da Polícia Militar do Tocantins no Quartel do Comando Geral. O coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça transmitiu a chefia ao coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza.
A solenidade, símbolo de transferência de autoridade e responsabilidade, contou com representantes das forças de segurança, secretários de Estado, deputados estaduais e federais. O ato iniciou com a apresentação da tropa ao governador e ao novo comandante da PMTO, Cláudio Thomaz Coelho.
Ao destacar as virtudes do novo comandante, o governador Laurez Moreira manifestou confiança na gestão de Cláudio Thomaz e reconheceu o trabalho do coronel Márcio Barbosa à frente da corporação. O governador afirmou que a segurança pública é prioridade do governo e enfatizou que fortalecer a Polícia Militar impacta positivamente todos os setores do Tocantins.
Orgulho e responsabilidade definem o tom do pronunciamento do novo comandante. Cláudio Thomaz afirmou que dará continuidade ao trabalho em curso com foco na operacionalidade da tropa, no bem-estar do policial e na adoção de novas tecnologias. O comandante adiantou que irá intensificar o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas, com operações contínuas em Palmas e no interior e ações nas divisas para coibir a criminalidade e o tráfico de drogas.
Durante a solenidade, o coronel Flávio Santos Brito assumiu a chefia do Estado-Maior. A escolha reforça a continuidade estratégica e o alinhamento do comando com foco no fortalecimento institucional e na eficiência das ações policiais em todo o estado.
Com a ênfase em presença ostensiva e prevenção, a expectativa é de aumento da sensação de segurança e resposta mais célere a ocorrências. Especialistas ouvidos pela reportagem defendem a integração entre policiamento, inteligência, prevenção social e cuidados com a saúde física e mental do efetivo para resultados sustentáveis.
Tocantins
Hospital de Amor Tocantins sorteará moto nesta quinta-feira, 18 de setembro

Com o objetivo de arrecadar recursos para a continuidade da construção de sua unidade em Palmas (TO), o Hospital de Amor Tocantins realizará, nesta quinta-feira, 18 de setembro, às 17h, o 2º sorteio de uma moto 0 km, dentro da campanha Super Sorteio de Amor. A transmissão será ao vivo pelo Instagram @palmasparavida e pelo YouTube @cdl.palmas.
A instituição convida toda a comunidade a participar e contribuir com sua missão de salvar vidas. Para concorrer, basta entrar em contato pelo WhatsApp (63) 99123-1489 e realizar uma doação. A cada R$ 10, o doador recebe um cupom eletrônico para participar da campanha, que ainda prevê o sorteio de mais uma moto e de um carro elétrico.
O QR Code do cupom deve ser validado no aplicativo CDL Palmas, garantindo a participação automática do doador, sem necessidade de comparecer presencialmente para depositar o cupom na urna.
Sobre o Hospital de Amor Tocantins
Desde 2021, o Hospital de Amor em Palmas oferece gratuitamente exames de rastreamento de câncer de mama e de colo do útero. Os agendamentos para mamografia e Papanicolaou podem ser feitos presencialmente ou pelo WhatsApp (63) 3212-9403.
Com o avanço das obras da unidade, a instituição prevê a ampliação dos serviços, passando a oferecer outros exames e tratamentos completos para diferentes tipos de câncer. O Hospital de Amor é reconhecido como o maior centro oncológico da América Latina, com atendimento 100% gratuito.
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